Execução Fiscal 0006153-35.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juiz das Garantias

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MARIA DA GLóRIA DE SOUZA PINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 17:41

Ato ordinatório

10/06/2026, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 17:40

Ato ordinatório

25/07/2025, 05:24

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 15:30

Definitivo

14/05/2025, 12:45

Ato ordinatório

13/05/2025, 18:18

Documento (Mandado)

14/04/2025, 15:30

Documento (Certidão)

14/04/2025, 15:30

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2025, 14:24

Publicação

28/03/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0006153-35.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Maria da Glória de Souza Pinho - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Maria da Glória de Souza Pinho, R$ 934,92

28/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(176)

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 17:41

Ato ordinatório

10/06/2026, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 17:40

Ato ordinatório

25/07/2025, 05:24

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 15:30

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 15:30

Definitivo

14/05/2025, 12:45

Ato ordinatório

13/05/2025, 18:18

Documento (Mandado)

14/04/2025, 15:30

Documento (Certidão)

14/04/2025, 15:30

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2025, 14:24

Publicação

28/03/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0006153-35.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Maria da Glória de Souza Pinho - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Maria da Glória de Souza Pinho, R$ 934,92

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 11:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 11:22

Custas

27/03/2025, 11:18

Custas

27/03/2025, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 11:17

Ato ordinatório

27/03/2025, 11:17

Trânsito em julgado

27/03/2025, 11:02

Decurso de Prazo

27/03/2025, 01:38

Recebimento

14/02/2025, 16:37

Ato ordinatório

14/02/2025, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0006153-35.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Maria da Glória de Souza Pinho - Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, decreto a extinção do presente feito. Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo alvará/mandado, retirada do RENAJUD no caso de veículo ou exclusão do nome do SERASAJUD/SCPC. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, salvo se for beneficiário da justiça gratuita, conforme Provimento n.º 115/2015 do TJMS. O Registro de Imóveis, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Custas e despesas processuais pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

03/02/2025, 00:00

Publicação

31/01/2025, 20:12

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 08:04

Ato ordinatório

31/01/2025, 08:04

Ato ordinatório

31/01/2025, 07:35

Ato ordinatório

31/01/2025, 07:27

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 07:25

Entrega em carga/vista

31/01/2025, 07:25

Ato ordinatório

31/01/2025, 07:23

Recebimento

30/01/2025, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 17:17

Ato ordinatório

30/01/2025, 17:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2025, 17:17

Conclusão (para julgamento)

29/01/2025, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 18:09

Desarquivamento

29/01/2025, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 17:01

Ato ordinatório

01/08/2024, 17:01

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:28

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:34

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:35

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:36

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:10

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:24

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:26

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:05

Ato ordinatório

30/11/2022, 00:23

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:13

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:19

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:52

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:20

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:04

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:14

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:24

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:25

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:47

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:58

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:11

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:59

Ato ordinatório

02/06/2021, 02:58

Ato ordinatório

11/05/2021, 23:28

Ato ordinatório

30/12/2020, 03:08

Ato ordinatório

02/12/2020, 00:02

Ato ordinatório

10/11/2020, 03:12

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:49

Ato ordinatório

02/04/2020, 03:10

Ato ordinatório

23/01/2020, 01:41

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:47

Ato ordinatório

27/09/2019, 05:07

Ato ordinatório

24/09/2019, 02:44

Ato ordinatório

02/09/2019, 02:43

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:31

Ato ordinatório

25/01/2019, 01:18

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:48

Ato ordinatório

05/11/2018, 01:23

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:08

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:55

Ato ordinatório

14/02/2018, 04:05

Provisório

10/11/2016, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2016, 17:28

Recebimento

27/06/2016, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2016, 13:37

Entrega em carga/vista

22/03/2016, 13:37

Recebimento

09/03/2016, 17:28

Ato ordinatório

09/03/2016, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2016, 15:35

Entrega em carga/vista

02/03/2016, 15:35

Recebimento

24/02/2016, 18:10

Recebimento

24/02/2016, 18:10

Exceção de pré-executividade

08/01/2016, 12:37

Petição (Petição (outras))

26/11/2015, 08:50

Conclusão (para despacho)

09/10/2015, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2015, 15:39

Ato ordinatório

13/08/2015, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2015, 16:59

Recebimento

12/08/2015, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2015, 14:59

Entrega em carga/vista

29/07/2015, 14:59

Recebimento

22/07/2015, 10:56

Mero expediente

22/07/2015, 10:55

Conclusão (para decisão)

16/04/2015, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2015, 17:30

Ato ordinatório

23/02/2015, 13:14

Recebimento

13/02/2015, 15:19

Ato ordinatório

13/02/2015, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2015, 17:39

Entrega em carga/vista

10/02/2015, 17:39

Ato ordinatório

09/02/2015, 08:38

Recebimento

15/01/2015, 16:54

Mero expediente

15/01/2015, 16:54

Conclusão (para despacho)

19/12/2014, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2014, 14:45

Ato ordinatório

18/09/2014, 17:21

Recebimento

08/09/2014, 14:07

Petição (Petição (outras))

03/09/2014, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2014, 10:30

Entrega em carga/vista

08/07/2014, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2014, 13:52

Ato ordinatório

15/05/2014, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2014, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2014, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2014, 17:32

Ato ordinatório

04/04/2014, 18:47

Ato ordinatório

04/04/2014, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2014, 18:41

Ato ordinatório

04/04/2014, 18:41

Ato ordinatório

04/04/2014, 18:41

Ato ordinatório

04/04/2014, 18:41

Ato ordinatório

04/04/2014, 18:41

Ato ordinatório

04/04/2014, 18:41

Ato ordinatório

04/04/2014, 18:41

Ato ordinatório

04/04/2014, 18:41

Ato ordinatório

04/04/2014, 18:41

Ato ordinatório

04/04/2014, 18:41

Ato ordinatório

04/04/2014, 18:41

Ato ordinatório

04/04/2014, 18:41

Ato ordinatório

04/04/2014, 18:41

Ato ordinatório

04/04/2014, 18:41

Ato ordinatório

04/04/2014, 18:41

Ato ordinatório

04/04/2014, 18:41

Ato ordinatório

04/04/2014, 18:41

Recebimento

11/09/2013, 12:00

Mero expediente

06/09/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/09/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

26/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

19/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

18/06/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

07/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

26/04/2013, 12:00

Documento (Mandado)

24/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

04/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

23/07/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2012, 12:00

Recebimento

10/07/2012, 12:00

Mero expediente

12/06/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/06/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2012, 12:00

Recebimento

18/05/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

23/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

19/03/2012, 12:00

Documento (Mandado)

14/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

08/03/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

16/09/2011, 12:00

Recebimento

12/09/2011, 12:00

Requisição de Informações

29/08/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

12/07/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

11/07/2011, 12:00

Intimação

•03/02/2025, 00:00