Cumprimento de sentença 0800276-84.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Processos relacionados

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Partes do Processo

MICHELLI DE AVELAR GERALDIS

CPF

Autor

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO

OAB/MS 15746·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO

OAB/MS 15746·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO

OAB/MS 15746·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO

OAB/MS 15746·CPF·Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/02/2026, 13:11

Ato ordinatório

06/02/2026, 13:10

Ato ordinatório

06/02/2026, 13:10

Ato ordinatório

06/02/2026, 13:08

Ato ordinatório

06/02/2026, 13:08

Ato ordinatório

06/02/2026, 13:08

Ato ordinatório

06/02/2026, 13:08

Ato ordinatório

06/02/2026, 13:08

Cálculo de Liquidação

06/02/2026, 13:08

Ato ordinatório

06/02/2026, 13:08

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 17:16

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 17:16

Ato ordinatório

03/02/2026, 13:17

Ato ordinatório

26/01/2026, 18:25

Ato ordinatório

23/01/2026, 08:47

Todas as movimentações(381)

Definitivo

06/02/2026, 13:11

Ato ordinatório

06/02/2026, 13:10

Ato ordinatório

06/02/2026, 13:10

Ato ordinatório

06/02/2026, 13:08

Ato ordinatório

06/02/2026, 13:08

Documentos

•20/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 13:08

Ato ordinatório

06/02/2026, 13:08

Ato ordinatório

06/02/2026, 13:08

Cálculo de Liquidação

06/02/2026, 13:08

Ato ordinatório

06/02/2026, 13:08

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 17:16

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 17:16

Ato ordinatório

03/02/2026, 13:17

Ato ordinatório

26/01/2026, 18:25

Ato ordinatório

23/01/2026, 08:47

Trânsito em julgado

23/01/2026, 08:46

Publicação

20/01/2026, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o processo da ação de cumprimento de sentença promovida por Michelli de Avelar Geraldis em face de Banco Itaú Consignado S.a. pelo adimplemento do débito. Sem custas nesta fase (artigo 118, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do E. TJMS). Dada a preclusão lógica, dou por transitada em julgado esta sentença. Expeça-se alvará para transferência dos valores, conforme requerido às f. 2.042. Após, já recolhidas as custas do processo principal (f. 1.931), arquivem-se.

20/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2026, 07:46

Ato ordinatório

16/01/2026, 17:24

Ato ordinatório

16/01/2026, 17:23

Recebimento

18/12/2025, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 09:31

Ato ordinatório

18/12/2025, 09:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/12/2025, 09:31

Conclusão (para julgamento)

01/12/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 15:05

Publicação

22/10/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora quanto à comprovação do pagamento de fl. 2036/2039, bem como para que se manifeste quanto da satisfação a obrigação, no prazo de 05 dias.

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 07:50

Ato ordinatório

20/10/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 16:08

Documento (Ofício)

26/08/2025, 17:03

Ato ordinatório

22/08/2025, 05:42

Publicação

18/08/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação à parte Executada acerca do débito atualizado às fls. 2000-2002, para pagamento em 15 dias, corrigido conforme parâmetros da sentença/acórdão até efetivo adimplemento, nos termos da decisão de fls. 1989 e certidão de fls. 2010.

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 07:51

Ato ordinatório

14/08/2025, 09:41

Ato ordinatório

14/08/2025, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 09:30

Ato ordinatório

14/08/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:30

Ato ordinatório

12/06/2025, 12:25

Documento (Ofício)

11/06/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 05:10

Decurso de Prazo

25/04/2025, 02:39

Ato ordinatório

23/04/2025, 17:58

Ato ordinatório

10/04/2025, 09:08

Publicação

28/03/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS) Processo 0800276-84.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Michelli de Avelar Geraldis - Exectdo: Banco Itaú Consignado S.a. - Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 525, § 1.º, do CPC, não conheço dos pedidos de modificação da sentença por suposto erro material quanto aos valores das parcelas a serem devolvidas e contrato declarado inexistente e, nos termos do artigos 525, § 1.º, inciso V, do CPC e Súmula n.º 677, do C. STJ, indefiro os pedidos de excesso de execução formulados na impugnação ao cumprimento de sentença por Banco Itaú Consignado S.A. em desfavor de Michelli de Avelar Geraldis. Condeno o impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais da impugnação ao cumprimento de sentença. Sem honorários conforme Súmula n.º 519 do STJ. Intime-se a credora para, em 15 dias, atualizar o débito nos termos da sentença de f. 602-12, v. Acórdão de f. 648-54 e da presente decisão, com indicação do valor do débito ainda restante e observado que já consta depositados nos autos a quantia de R$ 111.569,23 (R$ 52.764,11 + R$ 58.805,12, f. 1.947-51 e 1.955-6). Com o valor, intime-se o Banco para pagamento do restante do débito em 15 dias, corrigido conforme parâmetros da sentença/acórdão até efetivo adimplemento. P.R.I.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:47

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2025, 16:29

Ato ordinatório

22/11/2024, 04:00

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 11:03

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 16:33

Ato ordinatório

31/10/2024, 14:17

Ato ordinatório

21/10/2024, 02:28

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 14:32

Publicação

15/10/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Michelli de Avelar Geraldis - Réu: Banco Itaú Consignado S.a. - I) Intimem-se as partes quanto ao extrato da conta única e depósito pelo devedor/impugnante; II) Intimem-se ainda, para, em 15 dias, especificarem e justificarem eventuais provas que pretendam produzir ou julgamento antecipado. Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS) Processo 0800276-84.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença -

15/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2024, 07:48

Ato ordinatório

12/10/2024, 07:11

Recebimento

06/09/2024, 09:29

Mero expediente

06/09/2024, 09:29

Ato ordinatório

06/09/2024, 09:26

Publicação

26/07/2024, 02:11

Conclusão (para decisão)

22/07/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Michelli de Avelar Geraldis - Réu: Banco Itaú Consignado S.a. - Intima-se o exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS) Processo 0800276-84.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença -

22/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 16:31

Ato ordinatório

19/07/2024, 07:49

Ato ordinatório

18/07/2024, 09:32

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

10/07/2024, 18:01

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

10/07/2024, 18:01

Ato ordinatório

27/06/2024, 07:58

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 17:02

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 17:02

Ato ordinatório

27/05/2024, 13:55

Publicação

27/05/2024, 02:06

Ato ordinatório

24/05/2024, 07:50

Ato ordinatório

23/05/2024, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 16:09

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/04/2024, 18:49

Recebimento

16/04/2024, 16:19

Requisição de Informações

16/04/2024, 16:19

Conclusão (para decisão)

15/04/2024, 13:51

Reativação

15/04/2024, 13:41

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/04/2024, 16:30

Definitivo

04/12/2023, 13:33

Decurso de Prazo

29/11/2023, 02:35

Custas

24/11/2023, 07:07

Custas

24/11/2023, 07:07

Ato ordinatório

22/11/2023, 10:34

Custas

21/11/2023, 11:38

Publicação

21/11/2023, 02:04

Ato ordinatório

20/11/2023, 07:48

Ato ordinatório

17/11/2023, 12:55

Publicação

16/11/2023, 20:10

Ato ordinatório

16/11/2023, 10:30

Custas

16/11/2023, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 10:05

Ato ordinatório

16/11/2023, 10:05

Reativação

14/11/2023, 12:20

Reativação

14/11/2023, 12:20

Trânsito em julgado

28/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Michelli de Avelar Geraldis Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Michelli de Avelar Geraldis. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800276-84.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Michelli de Avelar Geraldis Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0800276-84.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Michelli de Avelar Geraldis Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800276-84.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Michelli de Avelar Geraldis Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Embargado: Banco Itaú Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO COM IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DE UM DOS CONTRATOS DEBATIDO NO PROCESSO DIVERSA DAQUELE QUE CONSTA DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA - NOTÓRIO ERRO MATERIAL - RAZÕES DE RECURSO IMPUGNA A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ARTIGO 1.013 DO CPC - HIPÓTESE DE ACÓRDÃO EXTRA PETITA SUBMETIDO A EXAME PELA INSTÂNCIA SUPERIOR ATRAVÉS DE RECURSO PRÓPRIO E NÃO ATRAVÉS DOS ACLARATÓRIOS EM RAZÃO DE CARACTERIZAR ERROR IN JUDICANDO - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800276-84.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Michelli de Avelar Geraldis Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Embargado: Banco Itaú Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800276-84.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Banco Itaú Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Michelli de Avelar Geraldis Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - MÚTUO INEXISTENTE. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - NÃO CABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DOLO OU DE MÁ-FÉ POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO SIGNIFICATIVA NA ESFERA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - MEROS DISSABORES QUE NÃO IMPLICAM COMPENSAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800276-84.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Itaú Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Michelli de Avelar Geraldis Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800276-84.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

04/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 18:09

Remessa (em grau de recurso)

30/06/2023, 18:09

Remessa (em grau de recurso)

30/06/2023, 18:09

Ato ordinatório

30/05/2023, 12:30

Petição (Contra-razões)

29/05/2023, 17:00

Ato ordinatório

10/05/2023, 08:04

Publicação

09/05/2023, 02:11

Ato ordinatório

08/05/2023, 07:49

Ato ordinatório

05/05/2023, 14:48

Decurso de Prazo

04/05/2023, 11:05

Petição (Apelação)

03/05/2023, 20:01

Ato ordinatório

10/04/2023, 13:34

Publicação

06/04/2023, 02:13

Ato ordinatório

05/04/2023, 07:50

Ato ordinatório

04/04/2023, 10:09

Recebimento

03/04/2023, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2023, 15:32

Ato ordinatório

03/04/2023, 15:32

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 15:02

Decurso de Prazo

30/03/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 15:05

Ato ordinatório

07/03/2023, 10:22

Publicação

06/03/2023, 02:05

Ato ordinatório

03/03/2023, 07:47

Ato ordinatório

02/03/2023, 18:18

Documento (Ofício)

02/03/2023, 18:17

Ato ordinatório

02/03/2023, 18:17

Ato ordinatório

13/02/2023, 15:55

Ato ordinatório

13/02/2023, 15:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/02/2023, 14:42

Ato ordinatório

06/02/2023, 13:21

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2023, 15:03

Remessa (outros motivos)

03/02/2023, 14:03

Ato ordinatório

01/02/2023, 15:27

Ato ordinatório

02/12/2022, 08:18

Publicação

02/12/2022, 02:12

Ato ordinatório

01/12/2022, 07:51

Ato ordinatório

30/11/2022, 12:17

Recebimento

29/11/2022, 17:53

Mero expediente

29/11/2022, 17:53

Conclusão (para julgamento)

29/11/2022, 14:14

Conclusão (para julgamento)

25/10/2022, 14:53

Ato ordinatório

25/10/2022, 14:53

Ato ordinatório

25/10/2022, 14:53

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 14:02

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 12:59

Ato ordinatório

19/10/2022, 15:44

Ato ordinatório

17/10/2022, 18:46

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 10:30

Ato ordinatório

29/09/2022, 07:06

Publicação

29/09/2022, 02:09

Ato ordinatório

28/09/2022, 07:47

Ato ordinatório

27/09/2022, 16:16

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 12:01

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 10:30

Publicação

04/07/2022, 02:14

Ato ordinatório

01/07/2022, 07:47

Ato ordinatório

30/06/2022, 16:08

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 10:31

Ato ordinatório

22/06/2022, 07:55

Publicação

22/06/2022, 02:08

Ato ordinatório

21/06/2022, 07:47

Ato ordinatório

20/06/2022, 23:52

Ato ordinatório

20/06/2022, 19:55

Ato ordinatório

20/06/2022, 19:53

Ato ordinatório

20/06/2022, 13:58

Recebimento

20/06/2022, 09:25

Mero expediente

20/06/2022, 09:25

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 15:35

Ato ordinatório

29/04/2022, 09:23

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 14:01

Ato ordinatório

26/04/2022, 12:43

Publicação

26/04/2022, 02:09

Ato ordinatório

21/04/2022, 07:47

Ato ordinatório

20/04/2022, 09:25

Recebimento

18/04/2022, 15:51

Mero expediente

18/04/2022, 15:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/04/2022, 08:01

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 15:55

Ato ordinatório

24/03/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 20:30

Ato ordinatório

21/02/2022, 12:18

Ato ordinatório

18/02/2022, 15:14

Expedição de documento (Carta)

18/02/2022, 15:13

Ato ordinatório

17/02/2022, 17:37

Publicação

07/02/2022, 02:11

Ato ordinatório

04/02/2022, 07:48

Ato ordinatório

03/02/2022, 16:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 14:02

Ato ordinatório

28/01/2022, 13:13

Ato ordinatório

28/01/2022, 13:09

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2022, 16:07

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 15:01

Ato ordinatório

14/01/2022, 08:23

Publicação

14/01/2022, 02:03

Ato ordinatório

13/01/2022, 07:46

Ato ordinatório

12/01/2022, 18:03

Ato ordinatório

12/01/2022, 18:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/01/2022, 15:41

Ato ordinatório

16/12/2021, 04:26

Ato ordinatório

02/12/2021, 16:16

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 18:01

Ato ordinatório

23/11/2021, 13:01

Expedição de documento (Carta)

23/11/2021, 13:01

Ato ordinatório

23/11/2021, 12:50

Ato ordinatório

22/11/2021, 18:57

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 15:03

Publicação

19/11/2021, 02:13

Ato ordinatório

18/11/2021, 07:48

Ato ordinatório

17/11/2021, 16:34

Ato ordinatório

17/11/2021, 16:28

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 06:30

Ato ordinatório

25/10/2021, 17:43

Ato ordinatório

21/10/2021, 13:42

Ato ordinatório

21/10/2021, 13:41

Ato ordinatório

21/10/2021, 13:40

Ato ordinatório

18/10/2021, 14:33

Ato ordinatório

18/10/2021, 14:30

Expedição de documento (Carta)

15/10/2021, 12:22

Ato ordinatório

14/10/2021, 19:12

Ato ordinatório

17/09/2021, 12:55

Petição (Petição (outras))

04/09/2021, 08:43

Ato ordinatório

30/08/2021, 17:54

Publicação

26/08/2021, 02:07

Ato ordinatório

25/08/2021, 07:46

Ato ordinatório

24/08/2021, 14:22

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 18:01

Ato ordinatório

30/07/2021, 18:12

Ato ordinatório

30/07/2021, 18:11

Publicação

22/07/2021, 07:36

Ato ordinatório

20/07/2021, 07:46

Ato ordinatório

19/07/2021, 18:52

Recebimento

19/07/2021, 17:45

Mero expediente

19/07/2021, 17:45

Conclusão (para despacho)

13/07/2021, 18:04

Decurso de Prazo

13/07/2021, 18:04

Ato ordinatório

13/07/2021, 17:52

Ato ordinatório

27/05/2021, 00:55

Ato ordinatório

10/05/2021, 18:00

Publicação

05/05/2021, 02:18

Ato ordinatório

04/05/2021, 07:51

Ato ordinatório

03/05/2021, 12:21

Recebimento

30/04/2021, 07:54

Mero expediente

30/04/2021, 07:54

Conclusão (para despacho)

29/04/2021, 18:09

Ato ordinatório

29/04/2021, 12:51

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 19:00

Publicação

20/04/2021, 02:26

Publicação

20/04/2021, 02:26

Publicação

20/04/2021, 02:26

Ato ordinatório

19/04/2021, 07:52

Ato ordinatório

16/04/2021, 13:10

Recebimento

16/04/2021, 08:59

Mero expediente

16/04/2021, 08:59

Conclusão (para despacho)

15/04/2021, 17:56

Ato ordinatório

15/04/2021, 15:20

Petição (Petição (outras))

31/03/2021, 12:02

Ato ordinatório

18/03/2021, 15:48

Publicação

17/03/2021, 02:30

Publicação

17/03/2021, 02:30

Publicação

17/03/2021, 02:30

Ato ordinatório

16/03/2021, 07:55

Ato ordinatório

15/03/2021, 16:42

Recebimento

15/03/2021, 16:23

Mero expediente

15/03/2021, 16:23

Conclusão (para despacho)

04/03/2021, 18:08

Ato ordinatório

03/03/2021, 19:27

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 10:32

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 23:34

Publicação

12/02/2021, 02:14

Publicação

12/02/2021, 02:14

Publicação

12/02/2021, 02:14

Ato ordinatório

11/02/2021, 07:24

Ato ordinatório

10/02/2021, 17:29

Recebimento

10/02/2021, 14:31

Mero expediente

10/02/2021, 14:31

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 20:31

Conclusão (para despacho)

23/11/2020, 17:48

Ato ordinatório

23/11/2020, 15:35

Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 16:54

Ato ordinatório

12/11/2020, 17:12

Ato ordinatório

12/11/2020, 17:11

Ato ordinatório

11/11/2020, 12:22

Publicação

11/11/2020, 02:39

Publicação

11/11/2020, 02:39

Publicação

11/11/2020, 02:39

Ato ordinatório

10/11/2020, 07:33

Ato ordinatório

09/11/2020, 09:44

Recebimento

03/11/2020, 09:03

Mero expediente

03/11/2020, 09:03

Conclusão (para despacho)

26/10/2020, 18:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/10/2020, 07:07

Ato ordinatório

09/10/2020, 00:44

Petição (Petição (outras))

02/10/2020, 15:03

Ato ordinatório

28/09/2020, 18:42

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2020, 14:49

Remessa (outros motivos)

25/09/2020, 12:39

Ato ordinatório

24/09/2020, 19:13

Ato ordinatório

11/09/2020, 15:24

Publicação

11/09/2020, 02:33

Publicação

11/09/2020, 02:33

Publicação

11/09/2020, 02:33

Ato ordinatório

10/09/2020, 07:30

Ato ordinatório

09/09/2020, 18:00

Recebimento

08/09/2020, 10:44

Mero expediente

08/09/2020, 10:44

Conclusão (para despacho)

06/09/2020, 21:15

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 10:01

Publicação

15/07/2020, 02:10

Ato ordinatório

14/07/2020, 07:24

Ato ordinatório

13/07/2020, 23:17

Recebimento

13/07/2020, 17:34

Mero expediente

13/07/2020, 17:34

Conclusão (para despacho)

23/06/2020, 12:25

Ato ordinatório

22/06/2020, 22:36

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 17:08

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 10:01

Publicação

17/06/2020, 02:11

Ato ordinatório

16/06/2020, 07:24

Ato ordinatório

15/06/2020, 18:04

Recebimento

15/06/2020, 08:30

Mero expediente

15/06/2020, 08:30

Conclusão (para despacho)

13/06/2020, 18:09

Petição (Petição (outras))

13/06/2020, 06:58

Ato ordinatório

30/05/2020, 20:25

Ato ordinatório

30/05/2020, 20:24

Petição (Petição (outras))

28/05/2020, 17:04

Publicação

25/05/2020, 02:08

Ato ordinatório

22/05/2020, 07:24

Ato ordinatório

21/05/2020, 15:07

Recebimento

20/05/2020, 17:09

Outras Decisões

20/05/2020, 17:09

Conclusão (para despacho)

20/05/2020, 13:19

Petição (Replica)

20/05/2020, 11:05

Ato ordinatório

25/04/2020, 09:23

Ato ordinatório

14/04/2020, 17:50

Publicação

14/04/2020, 02:23

Ato ordinatório

13/04/2020, 07:24

Ato ordinatório

12/04/2020, 23:05

Petição (Contestação)

07/04/2020, 18:30

Publicação

20/03/2020, 02:30

Ato ordinatório

19/03/2020, 07:27

Ato ordinatório

18/03/2020, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2020, 16:37

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

18/03/2020, 14:20

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 10:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/01/2020, 07:04

Ato ordinatório

21/01/2020, 14:38

Publicação

20/01/2020, 02:08

Ato ordinatório

17/01/2020, 07:24

Ato ordinatório

16/01/2020, 17:16

Expedição de documento (Carta)

16/01/2020, 17:08

Remessa (outros motivos)

16/01/2020, 16:28

Ato ordinatório

16/01/2020, 16:27

Ato ordinatório

16/01/2020, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2020, 16:23

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

16/01/2020, 16:22

Recebimento

16/01/2020, 15:50

Requisição de Informações

16/01/2020, 15:50

Conclusão (para despacho)

16/01/2020, 11:44

Remessa (outros motivos)

15/01/2020, 17:44

Ato ordinatório

14/01/2020, 12:41

Ato ordinatório

14/01/2020, 12:41

Distribuição (sorteio)

14/01/2020, 12:29

Intimação

•22/10/2025, 00:00

Intimação

•18/08/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

•15/10/2024, 00:00

•22/07/2024, 00:00

Despacho

•03/10/2023, 00:00

Acórdão

•04/09/2023, 00:00

Despacho

•04/09/2023, 00:00

Acórdão

•01/08/2023, 00:00

Acórdão

•27/07/2023, 00:00

Acórdão

•18/07/2023, 00:00

Acórdão

•04/07/2023, 00:00