Cumprimento de sentença 0800034-38.2025.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

VALESCA OLIVEIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA CARDOSO DE JESUS

OAB/GO 59741·CPF·Representa: Autor

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB/MS 14047·CPF·Representa: Autor

BRUNA CARDOSO DE JESUS

OAB/GO 59741·CPF·Representa: Réu

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB/MS 14047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

25/06/2026, 15:29

Publicação

25/06/2026, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para manifestação em 5 dias acerca da juntada dos documentos de f. 159/161.

25/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2026, 08:04

Ato ordinatório

23/06/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 14:06

Ato ordinatório

29/05/2026, 14:08

Publicação

29/05/2026, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMA-SE a parte executada para efetuar o pagamento do valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do CPC c/c art. 55 da Lei 9.099/95.

29/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2026, 07:56

Decurso de Prazo

27/05/2026, 16:45

Ato ordinatório

27/05/2026, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 16:42

Ato ordinatório

27/05/2026, 16:42

Ato ordinatório

22/05/2026, 18:25

Todas as movimentações(96)

Ato ordinatório

25/06/2026, 15:29

Publicação

25/06/2026, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para manifestação em 5 dias acerca da juntada dos documentos de f. 159/161.

25/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2026, 08:04

Ato ordinatório

Documentos

•25/06/2026, 00:00

23/06/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 14:06

Ato ordinatório

29/05/2026, 14:08

Publicação

29/05/2026, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMA-SE a parte executada para efetuar o pagamento do valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do CPC c/c art. 55 da Lei 9.099/95.

29/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2026, 07:56

Decurso de Prazo

27/05/2026, 16:45

Ato ordinatório

27/05/2026, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 16:42

Ato ordinatório

27/05/2026, 16:42

Ato ordinatório

22/05/2026, 18:25

Ato ordinatório

11/05/2026, 09:02

Publicação

11/05/2026, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ISSO POSTO, acolho em parte a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada às f. 133/136, para declarar a existência de excesso na execução e para determinar a redução dos valores devidos ao patamar indicado no cálculo de f. 137, ajustando o cálculo a Taxa Selic, devendo-se ainda haver a incidência da multa prevista no art. 523, §1º do CPC. Embora tenha havido concordância com a pretensão do executado (ausência de resistência na lide), em atenção ao princípio da sucumbência, norteado pelo princípio da causalidade, entendo que a impugnada deve ser condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONCORDÂNCIA PELO AGRAVADO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. A concordância da parte impugnada com o alegado excesso de execução leva à procedência da impugnação ao cumprimento de sentença, não aeximindo da sucumbência. Entendimento fixado pelo STJ no REsp nº 1.134.186/RS, representativo da controvérsia. Os honorários advocatícios têm como base de cálculo o proveito econômico obtido com a impugnação, ou seja, o excesso extirpado do cálculo, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70080235971, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 10/04/2019). Grifei. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Intimem-se. No mais, cumpra-se conforme determinado no despacho de f. 130. Às providências. Cumpra-se.

11/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2026, 08:04

Ato ordinatório

07/05/2026, 17:51

Recebimento

16/04/2026, 17:48

Acolhimento em Parte

16/04/2026, 17:48

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 15:42

Decurso de Prazo

17/03/2026, 15:41

Ato ordinatório

05/03/2026, 10:41

Publicação

05/03/2026, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parteautora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 133/136.

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 07:56

Ato ordinatório

03/03/2026, 15:16

Recebimento

27/02/2026, 15:15

Mero expediente

27/02/2026, 15:15

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 18:37

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

20/01/2026, 21:35

Ato ordinatório

30/11/2025, 15:57

Publicação

28/11/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte devedora para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput e §1º do NCPC c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95. O prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo, ou nova intimação, inicia-se quando escoado o prazo para pagamento.

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 07:51

Ato ordinatório

27/11/2025, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 07:48

Ato ordinatório

27/11/2025, 07:48

Evolução da Classe Processual

27/11/2025, 07:46

Recebimento

05/11/2025, 18:39

Mero expediente

05/11/2025, 18:39

Ato ordinatório

05/11/2025, 15:33

Ato ordinatório

05/11/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 18:15

Reativação

29/10/2025, 18:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/10/2025, 16:21

Definitivo

07/10/2025, 15:16

Trânsito em julgado

07/10/2025, 15:15

Ato ordinatório

22/09/2025, 15:23

Publicação

18/09/2025, 07:04

Ato ordinatório

16/09/2025, 08:13

Ato ordinatório

15/09/2025, 18:18

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

07/09/2025, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2025, 12:40

Recebimento

07/09/2025, 12:40

Ato ordinatório

07/09/2025, 12:40

Recebimento

07/09/2025, 12:40

Decisão

07/09/2025, 12:40

Conclusão (para julgamento)

01/09/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 10:21

Remessa (outros motivos)

04/06/2025, 14:05

Decurso de Prazo

04/06/2025, 14:04

Ato ordinatório

19/05/2025, 13:42

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

19/05/2025, 08:45

Petição (Contestação)

18/05/2025, 22:20

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 12:35

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

05/05/2025, 10:15

Ato ordinatório

30/04/2025, 10:22

Ato ordinatório

28/04/2025, 10:44

Publicação

28/04/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Valesca Oliveira de Andrade - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a. - Intima-se as partes por todo o teor da certidão de f. 73/75 ficando neste ato intimado para audiência de conciliação dia 19/05//2025 às 08h45, a ser realizada preferencialmente por videoconferência. Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Bruna Cardoso de Jesus (OAB 59741/GO) Processo 0800034-38.2025.8.12.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

28/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2025, 08:05

Ato ordinatório

24/04/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 15:50

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

24/04/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 15:08

Ato ordinatório

24/04/2025, 14:52

Ato ordinatório

24/04/2025, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 14:39

Ato ordinatório

14/04/2025, 18:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2025, 09:41

Publicação

28/03/2025, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Valesca Oliveira de Andrade - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Bruna Cardoso de Jesus (OAB 59741/GO) Processo 0800034-38.2025.8.12.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:22

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:26

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:24

Expedição de documento (Carta)

27/03/2025, 06:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 16:45

de Conciliação (designada; Juiz(a))

21/03/2025, 16:41

Ato ordinatório

07/02/2025, 16:16

Ato ordinatório

05/02/2025, 15:10

Ato ordinatório

05/02/2025, 15:10

Distribuição (sorteio)

05/02/2025, 14:45

Intimação

•29/05/2026, 00:00

•11/05/2026, 00:00

•05/03/2026, 00:00

•28/11/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00