Monitória 0800394-89.2022.8.12.0002 - TJMS

Monitória 0800394-89.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

29/05/2026, 13:45

Ato ordinatório

29/05/2026, 13:45

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/05/2026, 16:32

Ato ordinatório

14/04/2026, 08:06

Publicação

14/04/2026, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA (f. 241-244): "Ante os exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da ação e JULGO IMPROCEDENTES os Embargos Monitórios opostos por Marcio Alvarenga Mendonca em face de Banco Bradesco S/A. HOMOLOGO como devido o valor de R$ 114.397,73 (cento e quatorze mil, trezentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos), monetariamente corrigido pelo IPCA/IBGE, bem como juros de mora pela Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (inteligência do art. 406, §1º, do CC), a partir de 07/10/2021. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado pelo índice IPCA/IBGE, a partir da data da propositura da ação, nos termos do artigo 85, § 2º, todos do Código de Processo Civil. Os juros moratórios serão computados a partir da data do decurso do prazo recursal, pela Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária, nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil. Após a preclusão da via recursal, em atenção ao disposto no art. 702, §8º, do CPC, promova-se a evolução de classe do processo de conhecimento para "Cumprimento de Sentença" e intime-se a parte exequente para apresentar a planilha do cálculo atualizado de seu crédito. Ato contínuo, intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento espontâneo da dívida, segundo demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pela parte credora. Transcorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, dê-se vista à parte credora para, em 10 (dez) dias, apresentar novo demonstrativo atualizado do crédito, acrescido da multa processual de 10% e honorários advocatícios, também de 10% (art. 523, § 1º, CPC), e indicar bens ou valores para constrição, sob pena de suspensão do curso da ação. O prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da impugnação iniciar-se-á após o prazo para pagamento voluntário da obrigação, independentemente de penhora ou nova intimação, limitada às matérias elencadas no §1º do artigo 525 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se."

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 07:52

Ato ordinatório

10/04/2026, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 16:01

Entrega em carga/vista

10/04/2026, 16:01

Recebimento

10/04/2026, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 14:11

Ato ordinatório

10/04/2026, 14:11

Improcedência

10/04/2026, 14:11

Conclusão (para julgamento)

24/03/2026, 11:11

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA (f. 241-244): "Ante os exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da ação e JULGO IMPROCEDENTES os Embargos Monitórios opostos por Marcio Alvarenga Mendonca em face de Banco Bradesco S/A. HOMOLOGO como devido o valor de R$ 114.397,73 (cento e quatorze mil, trezentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos), monetariamente corrigido pelo IPCA/IBGE, bem como juros de mora pela Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (inteligência do art. 406, §1º, do CC), a partir de 07/10/2021. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado pelo índice IPCA/IBGE, a partir da data da propositura da ação, nos termos do artigo 85, § 2º, todos do Código de Processo Civil. Os juros moratórios serão computados a partir da data do decurso do prazo recursal, pela Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária, nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil. Após a preclusão da via recursal, em atenção ao disposto no art. 702, §8º, do CPC, promova-se a evolução de classe do processo de conhecimento para "Cumprimento de Sentença" e intime-se a parte exequente para apresentar a planilha do cálculo atualizado de seu crédito. Ato contínuo, intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento espontâneo da dívida, segundo demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pela parte credora. Transcorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, dê-se vista à parte credora para, em 10 (dez) dias, apresentar novo demonstrativo atualizado do crédito, acrescido da multa processual de 10% e honorários advocatícios, também de 10% (art. 523, § 1º, CPC), e indicar bens ou valores para constrição, sob pena de suspensão do curso da ação. O prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da impugnação iniciar-se-á após o prazo para pagamento voluntário da obrigação, independentemente de penhora ou nova intimação, limitada às matérias elencadas no §1º do artigo 525 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se."

14/04/2026, 00:00

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Recebimento

Ato ordinatório

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

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