Procedimento Comum Cível 0800402-25.2022.8.12.0048 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800402-25.2022.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Geovana Mendes Sampaio (Representado(a) por sua Mãe) Jaqueline Mendes dos Santos Repre. Legal: Jaqueline Mendes dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Interessado: Municipio de Corguinho Proc. Município: Thomaz Jonhson Abdonor (OAB: 20341/MS) Assim, havendo determinação para suspensão das demandas relativas à mesma questão jurídica, e atento, ademais, aos princípios da eficiência e da economia processual, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determina-se o sobrestamento do presente recurso, até que o Supremo Tribunal Federal resolva a controvérsia. Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja oportunamente cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. I.C. Agravo Interno Cível nº 0800402-25.2022.8.12.0048/50002 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Geovana Mendes Sampaio (Representado(a) por sua Mãe) Jaqueline Mendes dos Santos Repre. Legal: Jaqueline Mendes dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Interessado: Municipio de Corguinho Proc. Município: Thomaz Jonhson Abdonor (OAB: 20341/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800402-25.2022.8.12.0048/50002 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Geovana Mendes Sampaio (Representado(a) por sua Mãe) Jaqueline Mendes dos Santos Repre. Legal: Jaqueline Mendes dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Interessado: Municipio de Corguinho Proc. Município: Thomaz Jonhson Abdonor (OAB: 20341/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0800402-25.2022.8.12.0048/50002 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Geovana Mendes Sampaio (Representado(a) por sua Mãe) Jaqueline Mendes dos Santos Repre. Legal: Jaqueline Mendes dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Interessado: Municipio de Corguinho Proc. Município: Thomaz Jonhson Abdonor (OAB: 20341/MS) Assim, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e. STF, com fundamento no art. 1.030, I, b, do CPC, nega-se seguimento ao presente Recurso Extraordinário interposto por Estado de Mato Grosso do Sul. I.C. Recurso Extraordinário nº 0800402-25.2022.8.12.0048/50001 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Geovana Mendes Sampaio (Representado(a) por sua Mãe) Jaqueline Mendes dos Santos Repre. Legal: Jaqueline Mendes dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Interessado: Municipio de Corguinho Proc. Município: Thomaz Jonhson Abdonor (OAB: 20341/MS) Recurso Extraordinário nº 0800402-25.2022.8.12.0048/50001 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. Após, voltem conclusos para ulterior deliberação.

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Geovana Mendes Sampaio (Representado(a) por sua Mãe) Jaqueline Mendes dos Santos Repre. Legal: Jaqueline Mendes dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Interessado: Municipio de Corguinho Proc. Município: Thomaz Jonhson Abdonor (OAB: 20341/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/01/2025. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800402-25.2022.8.12.0048/50001 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Geovana Mendes Sampaio (Representado(a) por sua Mãe) Jaqueline Mendes dos Santos Repre. Legal: Jaqueline Mendes dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Interessado: Municipio de Corguinho Proc. Município: Thomaz Jonhson Abdonor (OAB: 20341/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/01/2025. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800402-25.2022.8.12.0048/50001 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Geovana Mendes Sampaio (Representado(a) por sua Mãe) Jaqueline Mendes dos Santos Repre. Legal: Jaqueline Mendes dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Interessado: Municipio de Corguinho Proc. Município: Thomaz Jonhson Abdonor (OAB: 20341/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0800402-25.2022.8.12.0048/50001 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Geovana Mendes Sampaio (Representado(a) por sua Mãe) Jaqueline Mendes dos Santos Repre. Legal: Jaqueline Mendes dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Interessado: Municipio de Corguinho Proc. Município: Thomaz Jonhson Abdonor (OAB: 20341/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0800402-25.2022.8.12.0048/50001 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargada: Geovana Mendes Sampaio (Representado(a) por sua Mãe) Jaqueline Mendes dos Santos Repre. Legal: Jaqueline Mendes dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Interessado: Municipio de Corguinho Proc. Município: Thomaz Jonhson Abdonor (OAB: 20341/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Os embargos de declaração devem se ajustar às restritas hipóteses de cabimento, pois são destinados à supressão de omissão, contradição ou obscuridade e, ainda, à correção de erro material. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800402-25.2022.8.12.0048/50000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargada: Geovana Mendes Sampaio (Representado(a) por sua Mãe) Jaqueline Mendes dos Santos Repre. Legal: Jaqueline Mendes dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Interessado: Municipio de Corguinho Proc. Município: Thomaz Jonhson Abdonor (OAB: 20341/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800402-25.2022.8.12.0048/50000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a):

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargada: Geovana Mendes Sampaio (Representado(a) por sua Mãe) Jaqueline Mendes dos Santos Repre. Legal: Jaqueline Mendes dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Interessado: Municipio de Corguinho Proc. Município: Thomaz Jonhson Abdonor (OAB: 20341/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800402-25.2022.8.12.0048/50000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelada: Geovana Mendes Sampaio (Representado(a) por sua Mãe) Jaqueline Mendes dos Santos Repre. Legal: Jaqueline Mendes dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Interessado: Municipio de Corguinho Proc. Município: Thomaz Jonhson Abdonor (OAB: 20341/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - PRELIMINAR - LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO FEDERAL - AFASTADA - TEMA 1234 DO STF - MÉRITO - VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA DE SUCUMBÊNCIA QUE DEVE SER ARBITRADA DE FORMA EQUITATIVA - ARTIGO 85, §8° DO CPC - CAUSA DE VALOR INESTIMÁVEL - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800402-25.2022.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelada: Geovana Mendes Sampaio (Representado(a) por sua Mãe) Jaqueline Mendes dos Santos Repre. Legal: Jaqueline Mendes dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Interessado: Municipio de Corguinho Proc. Município: Thomaz Jonhson Abdonor (OAB: 20341/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800402-25.2022.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a):

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelada: Geovana Mendes Sampaio (Representado(a) por sua Mãe) Jaqueline Mendes dos Santos Repre. Legal: Jaqueline Mendes dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Interessado: Municipio de Corguinho Proc. Município: Thomaz Jonhson Abdonor (OAB: 20341/MS) Apelação Cível nº 0800402-25.2022.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos. À Procuradoria-Geral de Justiça. Campo Grande (MS), 30 de outubro de 2024. Desª Elisabeth Rosa Baisch Relator (a)

01/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•20/08/2025, 00:00

Acórdão

•02/06/2025, 00:00

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