Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Adão Vieira Miguel Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS)
Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS)
Apelação Cível nº 0801189-95.2018.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, IV, 'b', do Código de Processo Civil, nego provimento à apelação, mantendo-se incólume a sentença recorrida. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento) do valor da causa, montante esse que será exclusivamente arcado pela parte autora, suspensa, contudo, sua exigibilidade, devido à gratuidade da justiça que lhe foi concedida.
28/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Adão Vieira Miguel Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS)
Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) A Segunda Seção do STJ, em 09.05.2023, determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos em trâmite perante este Tribunal de Justiça, que versem sobre o Tema 1198/STJ. Assim, determino o sobrestamento do feito, até ulterior deliberação da Corte Superior.
Apelação Cível nº 0801189-95.2018.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Intime-se e Publique-se.
26/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Adão Vieira Miguel Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS)
Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801189-95.2018.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
17/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/05/2023, 13:27
Remessa (em grau de recurso)
12/05/2023, 13:27
Remessa (em grau de recurso)
12/05/2023, 13:27
Ato ordinatório
12/05/2023, 12:01
Petição (Contra-razões)
11/05/2023, 16:31
Documentos
Despacho
•28/03/2025, 00:00
Despacho
•26/05/2023, 00:00
Reativação
25/04/2025, 13:29
Reativação
25/04/2025, 13:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Adão Vieira Miguel Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS)
Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS)
Apelação Cível nº 0801189-95.2018.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, IV, 'b', do Código de Processo Civil, nego provimento à apelação, mantendo-se incólume a sentença recorrida. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento) do valor da causa, montante esse que será exclusivamente arcado pela parte autora, suspensa, contudo, sua exigibilidade, devido à gratuidade da justiça que lhe foi concedida.
28/03/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Adão Vieira Miguel Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS)
Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) A Segunda Seção do STJ, em 09.05.2023, determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos em trâmite perante este Tribunal de Justiça, que versem sobre o Tema 1198/STJ. Assim, determino o sobrestamento do feito, até ulterior deliberação da Corte Superior.
Apelação Cível nº 0801189-95.2018.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Intime-se e Publique-se.
26/05/2023, 00:00
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Intimação
Apelante: Adão Vieira Miguel Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS)
Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801189-95.2018.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
17/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/05/2023, 13:27
Remessa (em grau de recurso)
12/05/2023, 13:27
Remessa (em grau de recurso)
12/05/2023, 13:27
Ato ordinatório
12/05/2023, 12:01
Petição (Contra-razões)
11/05/2023, 16:31
Ato ordinatório
26/04/2023, 14:58
Publicação
25/04/2023, 20:26
Ato ordinatório
25/04/2023, 07:41
Ato ordinatório
24/04/2023, 13:51
Petição (Apelação)
20/04/2023, 15:43
Ato ordinatório
14/04/2023, 15:00
Publicação
12/04/2023, 20:41
Ato ordinatório
11/04/2023, 07:40
Ato ordinatório
10/04/2023, 12:02
Recebimento
10/04/2023, 07:58
Expedição de documento (Certidão)
10/04/2023, 07:58
Ato ordinatório
10/04/2023, 07:58
Conclusão (para despacho)
03/04/2023, 16:52
Decurso de Prazo
15/03/2023, 01:35
Ato ordinatório
17/02/2023, 18:17
Publicação
15/02/2023, 20:28
Ato ordinatório
15/02/2023, 07:49
Ato ordinatório
14/02/2023, 11:05
Recebimento
13/02/2023, 15:45
Mero expediente
13/02/2023, 15:45
Conclusão (para despacho)
02/02/2023, 11:59
Decurso de Prazo
26/01/2023, 01:45
Ato ordinatório
12/12/2022, 02:38
Petição (Petição (outras))
07/12/2022, 10:27
Ato ordinatório
01/12/2022, 13:26
Publicação
29/11/2022, 20:17
Ato ordinatório
28/11/2022, 07:36
Ato ordinatório
25/11/2022, 15:21
Mero expediente
22/11/2022, 18:19
Conclusão (para despacho)
17/11/2022, 14:02
Desarquivamento
17/11/2022, 14:01
Desarquivamento
17/11/2022, 14:00
Petição (Petição (outras))
08/11/2022, 13:31
Provisório
07/03/2019, 15:36
Publicação
27/02/2019, 09:29
Ato ordinatório
26/02/2019, 13:01
Recebimento
26/02/2019, 11:10
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (competência exclusiva)
26/02/2019, 11:10
Conclusão (para despacho)
25/02/2019, 09:51
Ato ordinatório
17/12/2018, 13:13
Petição (Replica)
17/12/2018, 10:49
Publicação
12/12/2018, 22:37
Ato ordinatório
12/12/2018, 13:20
Ato ordinatório
11/12/2018, 16:26
Petição (Petição (outras))
04/12/2018, 15:42
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
03/12/2018, 16:40
Petição (Contestação)
03/12/2018, 13:42
Ato ordinatório
06/10/2018, 18:06
Ato ordinatório
06/10/2018, 18:06
Documento (Aviso de recebimento (AR))
18/09/2018, 07:11
Ato ordinatório
06/09/2018, 12:34
Expedição de documento (Carta)
05/09/2018, 18:26
Ato ordinatório
28/08/2018, 16:31
Publicação
27/08/2018, 21:10
Ato ordinatório
27/08/2018, 13:05
Ato ordinatório
24/08/2018, 15:23
Ato ordinatório
24/08/2018, 15:19
Expedição de documento (Certidão)
23/08/2018, 18:49
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))