Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805038-35.2019.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

ANDRE COSTA DE SOUZA

CPF

Autor

MARISA ELISABETH FERREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ALICE FERRARI ZAMPIROLLI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GRACILDA BAZORI DORIGO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANDRÉ COSTA DE SOUZA

OAB/MS 21714·CPF·Representa: Autor

CLAIR MARIANA MARQUES DA SILVA

OAB/MS 20905·CPF·Representa: Autor

ENRICO CUEVAS BONILHA

OAB/MS 23901·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA DA SILVA CARVALHO

OAB/MS 23327·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANDRE COSTA DE SOUZA

CPF

Autor

MARISA ELISABETH FERREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ALICE FERRARI ZAMPIROLLI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GRACILDA BAZORI DORIGO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA APARECIDA DA ROCHA DORIGO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 18:17

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:50

Emissão da Relação

14/04/2026, 13:14

Expedição de Alvará.

09/04/2026, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2026, 15:35

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 15:50

Documento Digitalizado

30/03/2026, 15:13

Processo Desarquivado

30/03/2026, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 04:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 02:51

Arquivado Provisoriamente

09/04/2025, 18:37

Todas as movimentações(259)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 18:17

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:50

Emissão da Relação

14/04/2026, 13:14

Expedição de Alvará.

09/04/2026, 18:41

Documentos

Interlocutória

•30/09/2019, 15:22

Interlocutória

•14/02/2020, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2026, 15:35

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 15:50

Documento Digitalizado

30/03/2026, 15:13

Processo Desarquivado

30/03/2026, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 04:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 02:51

Arquivado Provisoriamente

09/04/2025, 18:37

Prazo em Curso

03/04/2025, 17:50

Processo Desarquivado

02/04/2025, 11:30

Arquivado Provisoriamente

14/02/2025, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 02:11

Prazo em Curso

12/06/2024, 13:14

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:46

Emissão da Relação

10/06/2024, 16:20

Expedição de Alvará.

10/06/2024, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2024, 16:38

Expedição em análise para assinatura

04/06/2024, 15:14

Documento Digitalizado

29/05/2024, 14:42

Juntada de Carta precatória

28/05/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 09:00

Prazo em Curso

15/04/2024, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2024.

15/04/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:56

Prazo em Curso

08/03/2024, 14:05

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 09:01

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 13:16

Emissão da Relação

29/02/2024, 13:16

Expedição em análise para assinatura

29/02/2024, 13:14

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 13:13

Expedição em análise para assinatura

29/02/2024, 13:12

Prazo em Curso

27/02/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 17:15

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 17:15

Outras Decisões

23/02/2024, 17:15

Conclusos para decisão

23/02/2024, 16:39

Prazo em Curso

01/02/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 15:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/01/2024, 07:08

Cobrança exaurida no GECOF

20/01/2024, 07:08

Prazo em Curso

17/01/2024, 08:10

Juntada de Outros documentos

03/01/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

03/01/2024, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 04:13

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 02:37

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:52

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 16:49

Evolução da Classe Processual

24/11/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/11/2023, 16:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/11/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/11/2023, 16:27

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 14:07

Conclusos para despacho

17/11/2023, 18:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/11/2023, 17:15

Processo Reativado

14/11/2023, 16:55

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 12:42

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

30/10/2023, 12:38

Transitado em Julgado em data

30/10/2023, 12:36

Documento Digitalizado

30/10/2023, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/06/2023, 18:49

Prazo em Curso

07/06/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 10:32

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 07:40

Emissão da Relação

31/05/2023, 17:46

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 17:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/05/2023, 08:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/05/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Apelada: Maria Elisabeth Ferreira Advogada: Ana Carla Cavenagui (OAB: 23727/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Ester Ribeiro Rodrigues (OAB: 25800/MS) Apelação Cível nº 0805038-35.2019.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Trata-se de ação previdenciária de concessão de aposentadoria rural, em que a autora M

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/09/2022, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/09/2022, 16:05

Prazo em Curso

29/08/2022, 08:13

Juntada de Petição de Contra-razões

25/08/2022, 09:00

Prazo em Curso

22/08/2022, 12:56

Prazo em Curso

15/08/2022, 17:36

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.

04/08/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2022, 07:38

Emissão da Relação

04/08/2022, 04:51

Juntada de Petição de Apelação

02/08/2022, 09:46

Prazo em Curso

01/08/2022, 07:09

Juntada de Carta precatória

28/07/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 00:36

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:26

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 16:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:38

Autos preparados para expedição

21/06/2022, 15:04

Emissão da Relação

21/06/2022, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 17:02

Julgado procedente o pedido

08/06/2022, 17:02

Registro de Sentença

08/06/2022, 17:02

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 14:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2022 05:13:12, 1ª Vara Cível.

07/06/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 17:07

Prazo em Curso

02/06/2022, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2022, 16:44

Outras Decisões

30/05/2022, 16:44

Conclusos para despacho

30/05/2022, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2022.

30/05/2022, 14:41

Juntada de Ofício

23/05/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 00:33

Documento Digitalizado

04/05/2022, 13:20

Expedição de Ofício.

03/05/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:12

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 15:36

Expedição em análise para assinatura

03/05/2022, 15:34

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 15:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/05/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 00:45

Publicado ato_publicado em 25/04/2022.

25/04/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:30

Emissão da Relação

20/04/2022, 17:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/04/2022, 17:27

Autos preparados para expedição

20/04/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 16:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2022 03:00:00, 1ª Vara Cível.

18/04/2022, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 05:28

Processo saneado

18/04/2022, 05:28

Conclusos para despacho

06/04/2022, 11:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2022, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2022.

05/04/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 17:17

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.

11/03/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 15:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2022, 15:31

Emissão da Relação

10/03/2022, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 15:51

Conclusos para despacho

09/03/2022, 10:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2022, 13:58

Juntada de Ofício

07/03/2022, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:44

Documento Digitalizado

30/11/2021, 13:51

Juntada de Ofício

22/08/2021, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 22:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 03:19

Prazo em Curso

02/12/2020, 13:35

Documento Digitalizado

02/12/2020, 13:34

Expedição de Carta precatória.

20/11/2020, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2020, 14:22

Expedição em análise para assinatura

16/06/2020, 22:06

Autos preparados para expedição

02/06/2020, 14:18

Documento Digitalizado

02/06/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 16:39

Publicado ato_publicado em 18/05/2020.

18/05/2020, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2020, 08:08

Autos preparados para expedição

15/05/2020, 12:25

Emissão da Relação

15/05/2020, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2020, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 14:28

Conclusos para despacho

17/04/2020, 13:32

Documento Digitalizado

16/04/2020, 08:25

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 16:03

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2020 05:30:00, 1ª Vara Cível.

15/04/2020, 16:03

Publicado ato_publicado em 09/04/2020.

09/04/2020, 18:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2020, 08:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/04/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 18:11

Emissão da Relação

07/04/2020, 17:43

Autos preparados para expedição

06/04/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 15:48

Autos preparados para expedição

20/03/2020, 13:48

Documento Digitalizado

19/03/2020, 16:58

Publicado ato_publicado em 18/03/2020.

18/03/2020, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2020, 08:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 10:57

Emissão da Relação

17/03/2020, 10:37

Autos preparados para expedição

16/03/2020, 17:33

Documento Digitalizado

16/03/2020, 17:26

Documento Digitalizado

05/03/2020, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 16:56

Publicado ato_publicado em 02/03/2020.

02/03/2020, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2020, 07:58

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 18:12

Autos preparados para expedição

28/02/2020, 16:40

Emissão da Relação

28/02/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 15:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/02/2020, 16:25

Documento Digitalizado

27/02/2020, 15:53

Publicado ato_publicado em 21/02/2020.

21/02/2020, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2020, 07:52

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 17:01

Emissão da Relação

20/02/2020, 16:44

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 17:01

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2020 05:30:00, 1ª Vara Cível.

14/02/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2020, 16:21

Despacho Saneador

14/02/2020, 16:21

Conclusos para decisão

14/02/2020, 12:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/02/2020, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2020.

13/02/2020, 10:15

Prazo em Curso

13/02/2020, 08:27

Prazo em Curso

13/02/2020, 08:27

Prazo em Curso

04/02/2020, 18:45

Autos preparados para expedição

12/12/2019, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 18:11

Documento Digitalizado

06/12/2019, 14:39

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 15:32

Publicado ato_publicado em 19/11/2019.

19/11/2019, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2019, 08:13

Autos preparados para expedição

18/11/2019, 14:20

Emissão da Relação

18/11/2019, 14:19

Juntada de Petição de Réplica

14/11/2019, 19:00

Prazo em Curso

24/10/2019, 12:26

Publicado ato_publicado em 23/10/2019.

23/10/2019, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2019, 08:10

Emissão da Relação

22/10/2019, 21:21

Juntada de Petição de Contestação

22/10/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 16:48

Prazo em Curso

10/10/2019, 20:09

Documento Digitalizado

09/10/2019, 13:52

Publicado ato_publicado em 03/10/2019.

03/10/2019, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2019, 08:26

Expedição de Carta.

02/10/2019, 15:03

Expedição em análise para assinatura

02/10/2019, 10:06

Emissão da Relação

02/10/2019, 09:58

Autos preparados para expedição

30/09/2019, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2019, 15:22

Despacho Saneador

30/09/2019, 15:22

Conclusos para despacho

25/09/2019, 13:04

Informação do Sistema

24/09/2019, 17:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/09/2019, 17:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/09/2019, 16:51

Distribuído por sorteio

24/09/2019, 16:50

Despacho

•17/04/2020, 14:28

Despacho

•09/03/2022, 15:51

Interlocutória

•18/04/2022, 05:28

Interlocutória

•30/05/2022, 16:44

Sentença

•08/06/2022, 17:02

Decisão

•30/10/2023, 12:36

Decisão

•30/10/2023, 12:36

Decisão

•30/10/2023, 12:36

Decisão

•30/10/2023, 12:36

Decisão

•30/10/2023, 12:36

Decisão

•30/10/2023, 12:36

Decisão

•30/10/2023, 12:36

Decisão

•30/10/2023, 12:36

Todos os documentos(25)

Interlocutória

•30/09/2019, 15:22

Interlocutória

•14/02/2020, 16:21

Despacho

•17/04/2020, 14:28

Despacho

•09/03/2022, 15:51

Interlocutória

•18/04/2022, 05:28

Interlocutória

•30/05/2022, 16:44

Sentença

•08/06/2022, 17:02

Decisão

•30/10/2023, 12:36

Decisão

•30/10/2023, 12:36

Decisão

•30/10/2023, 12:36

Decisão

•30/10/2023, 12:36

Decisão

•30/10/2023, 12:36

Decisão

•30/10/2023, 12:36

Decisão

•30/10/2023, 12:36

Decisão

•30/10/2023, 12:36

Decisão

•30/10/2023, 12:36

Decisão

•30/10/2023, 12:36

Decisão

•30/10/2023, 12:36

Decisão

•30/10/2023, 12:36

Decisão

•30/10/2023, 12:36

Decisão

•30/10/2023, 12:36

Decisão

•30/10/2023, 12:36

Decisão

•30/10/2023, 12:36

Despacho

•20/11/2023, 14:07

Interlocutória

•23/02/2024, 17:15