Cumprimento de sentença 0801633-20.2025.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ANDRE NUNES DE SOUZA ME

Autor

ROSANA BATISTA DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DE CASTRO CUNHA

OAB/MS 23406·CPF·Representa: Autor

LUÍS AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS

OAB/MS 24449·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE CASTRO CUNHA

OAB/MS 23406·CPF·Representa: Réu

LUÍS AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS

OAB/MS 24449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

01/07/2026, 13:40

Ato ordinatório

30/06/2026, 14:43

Ato ordinatório

30/06/2026, 14:43

Ato ordinatório

25/06/2026, 17:29

Ato ordinatório

16/06/2026, 11:37

Trânsito em julgado

16/06/2026, 11:35

Ato ordinatório

15/06/2026, 16:05

Ato ordinatório

15/06/2026, 11:32

Publicação

15/06/2026, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à f. 109, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ante o acordo entabulado, converte-se indisponibilidade da quantia de R$ 528,99 em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, CPC. Por consequente, nesta data, foi determinada no Sisbajud a transferência da referida quantia para subconta vinculada a estes autos. Aguarde-se a efetivação de tal ordem. Constatada a disponibilização na subconta, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte exequente, na conta bancária indicada à f. 109. Declaro extinto o processo, de acordo com o art. 487, III, "b", do CPC, bem como ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação, nos termos do art. 924, II, e 925, do CPC. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se estes autos

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2026, 08:01

Ato ordinatório

11/06/2026, 10:54

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 15:56

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 15:56

Recebimento

10/06/2026, 15:56

Todas as movimentações(126)

Definitivo

01/07/2026, 13:40

Ato ordinatório

30/06/2026, 14:43

Ato ordinatório

30/06/2026, 14:43

Ato ordinatório

25/06/2026, 17:29

Ato ordinatório

16/06/2026, 11:37

Documentos

•15/06/2026, 00:00

Trânsito em julgado

16/06/2026, 11:35

Ato ordinatório

15/06/2026, 16:05

Ato ordinatório

15/06/2026, 11:32

Publicação

15/06/2026, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à f. 109, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ante o acordo entabulado, converte-se indisponibilidade da quantia de R$ 528,99 em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, CPC. Por consequente, nesta data, foi determinada no Sisbajud a transferência da referida quantia para subconta vinculada a estes autos. Aguarde-se a efetivação de tal ordem. Constatada a disponibilização na subconta, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte exequente, na conta bancária indicada à f. 109. Declaro extinto o processo, de acordo com o art. 487, III, "b", do CPC, bem como ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação, nos termos do art. 924, II, e 925, do CPC. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se estes autos

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2026, 08:01

Ato ordinatório

11/06/2026, 10:54

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 15:56

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 15:56

Recebimento

10/06/2026, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 15:56

Ato ordinatório

10/06/2026, 15:56

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 06:32

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 19:11

Ato ordinatório

09/06/2026, 09:51

Ato ordinatório

08/06/2026, 11:32

Ato ordinatório

08/06/2026, 11:31

Ato ordinatório

08/06/2026, 11:30

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 15:52

Ato ordinatório

10/03/2026, 15:52

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 18:32

Ato ordinatório

03/03/2026, 14:12

Publicação

03/03/2026, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fls. 74: "(...) Após, intime-se a parte exequente para apresentar planilha de cálculo atualizada já descontado o valor acima penhorado, bem como requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2026, 19:17

Ato ordinatório

27/02/2026, 19:09

Ato ordinatório

27/02/2026, 14:08

Ato ordinatório

27/02/2026, 14:08

Ato ordinatório

26/02/2026, 15:32

Ato ordinatório

26/02/2026, 15:32

Ato ordinatório

12/02/2026, 16:49

Ato ordinatório

12/02/2026, 13:54

Ato ordinatório

10/02/2026, 17:35

Ato ordinatório

10/02/2026, 14:02

Publicação

10/02/2026, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a certidão retro, requerendo o que entender de direito e necessário.

10/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 18:45

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 18:45

Recebimento

09/02/2026, 18:45

Mero expediente

09/02/2026, 18:45

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 16:28

Ato ordinatório

09/02/2026, 07:49

Petição (Petição (outras))

08/02/2026, 06:30

Ato ordinatório

06/02/2026, 14:33

Decurso de Prazo

06/02/2026, 14:32

Ato ordinatório

08/01/2026, 13:49

Ato ordinatório

07/01/2026, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 13:05

Ato ordinatório

05/12/2025, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 16:27

Recebimento

05/12/2025, 15:33

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 13:30

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 16:12

Ato ordinatório

02/12/2025, 13:49

Ato ordinatório

01/12/2025, 16:42

Ato ordinatório

01/12/2025, 13:20

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 15:27

Ato ordinatório

13/11/2025, 15:27

Ato ordinatório

13/11/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 09:34

Publicação

13/11/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora/exequente, no prazo de 5 dias, para apresentar planilha de débitos atualizada e requerer o que entender de direito e necessário.

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 08:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 14:28

Decurso de Prazo

11/11/2025, 14:23

Ato ordinatório

16/10/2025, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 12:58

Ato ordinatório

07/10/2025, 19:09

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 19:08

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 18:38

Ato ordinatório

07/10/2025, 18:38

Evolução da Classe Processual

07/10/2025, 17:40

Recebimento

07/10/2025, 16:41

Mero expediente

07/10/2025, 16:41

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 11:53

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/10/2025, 06:31

Trânsito em julgado

02/10/2025, 16:56

Ato ordinatório

16/09/2025, 16:05

Publicação

16/09/2025, 08:59

Ato ordinatório

10/09/2025, 07:50

Ato ordinatório

09/09/2025, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2025, 14:44

Recebimento

07/09/2025, 14:44

Ato ordinatório

07/09/2025, 14:44

Recebimento

07/09/2025, 14:44

Decisão

07/09/2025, 14:44

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

07/09/2025, 14:44

Remessa (outros motivos)

05/09/2025, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 11:23

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

04/09/2025, 15:45

Publicação

21/05/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS), Rosana Batista de Assis - réu-revel Processo 0801633-20.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andre Nunes de Souza ME - Reqda: Rosana Batista de Assis - Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita. Nada mais. 1-Audiência a ser realizada por videoconferência, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados, acessar, a página do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual. Para realização da referida audiência será utilizado o sistema do Microsoft Teams, por meio do link mencionado, que poderá ser acessado pelo navegador do computador/notebook ou pelo aplicativo do Microsoft Teams devidamente instalado no telefone móvel ou no Tablet. 2-Se a pessoa que for participar da audiência não possuir meios para realizar a videoconferência, deverá comparecer ao Fórum, com endereço à Av. Presidente Vargas, 210, Centro, Dourados. Instrução e Julgamento Data: 04/09/2025 Hora 15:45 Local: Sala Juiz Leigo - Instrução e Julgamento Situacão: Pendente

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 08:18

Ato ordinatório

20/05/2025, 08:12

Ato ordinatório

20/05/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 16:54

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

19/05/2025, 16:34

Publicação

16/05/2025, 07:49

Ato ordinatório

15/05/2025, 14:29

Ato ordinatório

15/05/2025, 14:28

Recebimento

14/05/2025, 20:47

Decretação de revelia

14/05/2025, 20:47

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 17:17

Conclusão (para julgamento)

07/05/2025, 16:45

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

07/05/2025, 16:30

Ato ordinatório

24/04/2025, 14:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2025, 10:17

Publicação

28/03/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS) Processo 0801633-20.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andre Nunes de Souza ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:02

Expedição de documento (Carta)

27/03/2025, 07:41

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:36

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 16:50

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

26/03/2025, 16:49

Ato ordinatório

21/03/2025, 19:11

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 19:11

Ato ordinatório

21/03/2025, 19:10

Distribuição (sorteio)

14/03/2025, 15:36

Intimação

•02/03/2026, 00:00

•10/02/2026, 00:00

•13/11/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00