Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Unimed Seguros Saúde S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Gabriel Ribeiro Azoia (Representado(a) por sua Mãe) Rubiana Ribeiro Soares Advogado: Ady Faria da Silva (OAB: 8521/MS) Advogado: Maercio Alves Barboza (OAB: 29643/MS) Advogado: Lucimar Farias da Silva Jallad (OAB: 24893/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/06/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801760-95.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Dec. de fls. 270: (...) Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Intimem-se.
08/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
07/04/2026, 07:53
Ato ordinatório
06/04/2026, 17:15
Ato ordinatório
06/04/2026, 17:13
Ato ordinatório
06/04/2026, 13:46
Petição (Petição (outras))
01/04/2026, 15:02
Decurso de Prazo
31/03/2026, 02:47
Ato ordinatório
06/03/2026, 13:03
Publicação
06/03/2026, 07:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Intimem-se.
06/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
05/03/2026, 07:54
Ato ordinatório
04/03/2026, 17:39
Recebimento
20/02/2026, 10:50
Sem efeito suspensivo
20/02/2026, 10:50
Conclusão (para decisão)
19/02/2026, 15:12
Petição (Apelação)
11/02/2026, 19:30
Ato ordinatório
21/01/2026, 17:57
Publicação
21/01/2026, 07:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Sent. de fls. 235-236: (...) Frente ao exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos por Unimed Seguro Saúde S/A, pois tempestivos, mas, quanto ao mérito, deixo de acolhê-los, mantendo a sentença atacada em sua íntegra.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
21/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
20/01/2026, 07:49
Ato ordinatório
19/01/2026, 18:24
Petição (Petição (outras))
19/01/2026, 18:05
Recebimento
19/01/2026, 09:58
Expedição de documento (Certidão)
19/01/2026, 09:58
Ato ordinatório
19/01/2026, 09:58
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/01/2026, 09:57
Conclusão (para decisão)
16/01/2026, 13:18
Petição (Embargos de declaração)
15/01/2026, 20:30
Ato ordinatório
08/01/2026, 13:25
Publicação
17/12/2025, 07:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Sent. de fls. 218-228: Frente ao exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Gabriel Ribeiro Azoia nos autos desta demanda proposta em face de Unimed Seguro Saúde S/A, para: a) condenar Unimed Seguro Saúde S/A na obrigação de fazer consistente em disponibilizar, no prazo improrrogável de 05 dias, plano individual ou familiar à Gabriel Ribeiro Azoia, em condições equivalentes àquelas dispostas no Contrato de Seguro Coletivo Empresarial de Assistência à Saúde de que este era beneficiário (fls. 34/63 e 75/79), sem período de carência, na forma do art. 1º, caput, da Resolução CONSU nº 19/1999, sob pena de multa diária que estabeleço em R$ 1.000,00 (um mil reais), antecipando a tutela provisória de urgência nesta sentença. Determino que a parte ré seja intimada pessoalmente dos termos desta sentença, conforme Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça. b) condenar Unimed Seguro Saúde S/A ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, CC) a partir da data de distribuição da demanda (17.12.2024), conforme previsto no artigo 85, parágrafo 2º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
17/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/12/2025, 16:21
Expedição de documento (Carta)
16/12/2025, 16:21
Ato ordinatório
16/12/2025, 07:53
Ato ordinatório
15/12/2025, 14:41
Ato ordinatório
15/12/2025, 14:38
Recebimento
12/12/2025, 19:04
Expedição de documento (Certidão)
12/12/2025, 19:04
Ato ordinatório
12/12/2025, 19:04
Conclusão (para despacho)
22/09/2025, 14:38
Documento (Outros documentos)
20/09/2025, 09:00
Petição (Petição (outras))
30/07/2025, 14:03
Decurso de Prazo
20/07/2025, 07:42
Expedição de documento (Certidão)
20/07/2025, 07:42
Ato ordinatório
16/07/2025, 21:48
Petição (Petição (outras))
16/07/2025, 16:31
Ato ordinatório
10/07/2025, 13:10
Expedição de documento (Certidão)
10/07/2025, 13:10
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2025, 13:10
Entrega em carga/vista
10/07/2025, 13:10
Publicação
10/07/2025, 07:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
10/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/07/2025, 07:57
Ato ordinatório
08/07/2025, 20:28
Recebimento
08/07/2025, 18:36
Outras Decisões
08/07/2025, 18:36
Conclusão (para decisão)
02/07/2025, 18:22
Recebimento
02/07/2025, 18:20
Conclusão (para despacho)
22/04/2025, 13:49
Petição (Replica)
15/04/2025, 17:33
Ato ordinatório
28/03/2025, 10:53
Publicação
28/03/2025, 07:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Gabriel Ribeiro Azoia -
Réu: Unimed Seguro Saúde S/A - Intima-se a parte requerente para que no prazo de 15 dias apresente impugnação à contestação
Intimação - ADV: Ady Faria da Silva (OAB 8521/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lucimar Farias da Silva Jallad (OAB 24893/MS), Maercio Alves Barboza (OAB 29643/MS) Processo 0801760-95.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
28/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 07:55
Ato ordinatório
26/03/2025, 08:34
Recebimento
24/03/2025, 17:19
Ato ordinatório
02/11/2024, 12:34
Ato ordinatório
02/11/2024, 12:34
Petição (Contestação)
13/06/2024, 16:32
Ato ordinatório
23/05/2024, 17:23
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2024, 17:07
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
22/05/2024, 16:45
Petição (Petição (outras))
21/05/2024, 11:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/05/2024, 11:12
Publicação
09/05/2024, 02:13
Ato ordinatório
08/05/2024, 07:52
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/05/2024, 18:02
Ato ordinatório
07/05/2024, 18:01
Ato ordinatório
07/05/2024, 18:00
Recebimento
07/05/2024, 12:59
Mero expediente
07/05/2024, 12:59
Conclusão (para despacho)
06/05/2024, 13:30
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/05/2024, 13:27
Ato ordinatório
06/05/2024, 13:26
Petição (Petição (outras))
02/05/2024, 16:01
Recebimento
29/04/2024, 19:30
Documento (Outros documentos)
29/04/2024, 19:30
Ato ordinatório
26/04/2024, 17:55
Entrega em carga/vista
26/04/2024, 17:55
Publicação
25/04/2024, 02:13
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
24/04/2024, 15:15
Ato ordinatório
24/04/2024, 09:33
Expedição de documento (Certidão)
24/04/2024, 09:32
Expedição de documento (Outros documentos)
24/04/2024, 09:32
Entrega em carga/vista
24/04/2024, 09:32
Expedição de documento (Carta)
24/04/2024, 09:31
Ato ordinatório
24/04/2024, 07:53
Ato ordinatório
23/04/2024, 15:21
Ato ordinatório
23/04/2024, 15:12
Expedição de documento (Certidão)
23/04/2024, 14:53
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
23/04/2024, 14:53
Petição (Petição (outras))
17/04/2024, 17:03
Ato ordinatório
15/04/2024, 13:45
Petição (Petição (outras))
12/04/2024, 17:06
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/04/2024, 09:02
Publicação
26/03/2024, 02:15
Ato ordinatório
25/03/2024, 07:55
Ato ordinatório
22/03/2024, 18:46
Ato ordinatório
22/03/2024, 18:45
Recebimento
22/03/2024, 17:00
Outras Decisões
22/03/2024, 17:00
Conclusão (para despacho)
22/03/2024, 13:20
Petição (Petição (outras))
22/03/2024, 11:32
Recebimento
19/03/2024, 15:05
Documento (Outros documentos)
19/03/2024, 15:05
Publicação
19/03/2024, 02:13
Ato ordinatório
18/03/2024, 07:53
Ato ordinatório
15/03/2024, 17:08
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/03/2024, 17:08
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação