Procedimento Comum Cível 0802676-95.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

PEDRO BEZERRA BRESSAN

Autor

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAúDE

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA FIOREZE

OAB/PR 76269·CPF·Representa: Autor

VANESSA FIOREZE

OAB/PR 76269·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

31/07/2025, 14:30

Trânsito em julgado

31/07/2025, 14:27

Ato ordinatório

29/07/2025, 18:46

Publicação

08/07/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 07:51

Ato ordinatório

04/07/2025, 18:01

Ato ordinatório

04/07/2025, 17:54

Recebimento

30/06/2025, 19:08

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 19:08

Ato ordinatório

30/06/2025, 19:08

Desistência

30/06/2025, 19:08

Conclusão (para decisão)

27/06/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 17:02

Todas as movimentações(48)

Definitivo

31/07/2025, 14:30

Trânsito em julgado

31/07/2025, 14:27

Ato ordinatório

29/07/2025, 18:46

Publicação

08/07/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/07/2025, 00:00

Documentos

•08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 07:51

Ato ordinatório

04/07/2025, 18:01

Ato ordinatório

04/07/2025, 17:54

Recebimento

30/06/2025, 19:08

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 19:08

Ato ordinatório

30/06/2025, 19:08

Desistência

30/06/2025, 19:08

Conclusão (para decisão)

27/06/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 17:02

Ato ordinatório

09/06/2025, 12:08

Publicação

07/06/2025, 02:34

Publicação

06/06/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Pedro Bezerra Bressan - Intimação da parte autora do despacho de fl. 214: I) Intimação - ADV: Vanessa Fioreze (OAB 76269/PR) Processo 0802676-95.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Recebo os embargos de declaração de f. 195-8 como pedido de justiça gratuita, eis que a pretensão externada na inicial, posteriormente emendada com alteração do polo ativo não tem pedido de justiça gratuita e a declaração de f. 58 foi expressa quanto a terceira pessoa; II) Intime-se o autor para, em 15 dias, comprovar hipossuficiência econômica com declaração de imposto de rendas dos exercícios de 2025/2024, certidão negativa de imóveis, certidão da Junta Comercial e DETRAN, além de recibos de pagamento de salário ou proventos dos últimos 3 meses, inclusive rescisão de contrato de trabalho, sob pena de indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita.

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 07:53

Ato ordinatório

04/06/2025, 10:06

Mero expediente

28/05/2025, 09:39

Recebimento

28/05/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 17:31

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 18:32

Ato ordinatório

08/05/2025, 10:35

Publicação

30/04/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pedro Bezerra Bressan - Réu: Sul América Companhia de Seguros Saúde - I) Intimação - ADV: Vanessa Fioreze (OAB 76269/PR) Processo 0802676-95.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se Oswaldo Bressan Neto para, em 15 dias, recolher as custas processuais e assinar a procuração de f. 189, sob pena de cancelamento da distribuição ou indeferimento da inicial; II) Sem prejuízo da determinação acima, desde já, determino a intimação da requerida para, em 48 horas, acostar o contrato do Plano Empresarial Sulamerica com a empresa Raizen Caarapó AC AI Ltda., sob pena de multa diária de R$ 500,00 limitada a R$ 10.000,00.

30/04/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

29/04/2025, 18:31

Ato ordinatório

29/04/2025, 07:53

Ato ordinatório

28/04/2025, 15:15

Custas

25/04/2025, 15:32

Recebimento

24/04/2025, 10:08

Mero expediente

24/04/2025, 10:08

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 17:03

Publicação

28/03/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pedro Bezerra Bressan - Réu: Sul América Companhia de Seguros Saúde - I) O consumidor que o artigo 30, da Lei nº 9.656/98, assegura o direito de permanência no plano de saúde coletivo no caso de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa nas mesmas condições de cobertura assistencial é o empregado e não o seu dependente, no caso, Oswaldo Bressan Neto; II) Desse modo, Intimação - ADV: Vanessa Fioreze (OAB 76269/PR) Processo 0802676-95.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - intime-se o autor para, em 15 dias, regularizar o polo ativo, bem como acostar o contrato firmado com a parte ré e juntar os comprovantes da sua contribuição/co-participação no pagamento do plano de saúde.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:51

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:00

Recebimento

19/03/2025, 16:36

Mero expediente

19/03/2025, 16:36

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 13:22

Ato ordinatório

17/03/2025, 13:22

Distribuição (sorteio)

14/03/2025, 15:50

Intimação

•06/06/2025, 00:00

•30/04/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00