Usucapião 0803065-80.2025.8.12.0002 - TJMS

Usucapião 0803065-80.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Especifiquem as partes, em quinze (15) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência, sob pena de indeferimento. Na mesma oportunidade, em tendo interesse na produção da prova oral, deverão depositar os respectivos róis de testemunhas, contendo a qualificação e o endereço do domicílio de cada uma; em pretendendo a colheita de depoimento pessoal de representante legal de pessoa jurídica, ainda, deverão qualifica-lo e apontar-lhe o endereço para intimação, sob igual pena de preclusão.

15/07/2026, 00:00

Recebimento

29/06/2026, 08:00

Mero expediente

29/06/2026, 08:00

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 14:58

Publicação

18/06/2026, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Desp. fls. 226:"Certifique a escrivania se foram concluídas as intimações e citações determinadas nos despachos anteriores e, em caso positivo, o transcurso dos prazos para eventuais respostas; em caso negativo, providencie-as. Intimem-se. A seu tempo, retornem." - Ciência às partes do teor da certidão de fls. 227:"Certifico, para os devidos fins, em cumprimento ao r. despacho de fls. 226, constata-se as seguintes citações e cientificações: - Cientificado a Fazenda Pública Federal UNIÃO às fls. 163/165, com manifestação às fls. 225. - Cientificado a Fazenda Pública Estadual às fls. 161/162 c/c fls. 165. - Cientificado a Fazenda Pública Municipal às fls. 163/164 c/c fls. 166. - Ré Rede Feminina Nacional de Combate ao Câncer - citada às fls. 193. - Confrontante Orlando Batista de Freitas - citado às fls. 189. - Confrontante Rosemeire de Araujo Luiz - citada às fls. 191. - Confrontante Belmiro Vilaplanta Fernandes - citado às fls. 195. - Terceiros Ausentes Incertos e Desconhecidos - citados por Edital às fls. 196 c/c fls. 207. - Confrontante ELIZEU - citado às fls. 200. - Confrontante Oscar Dias Yoshimura - citado às fls. 201. - Confrontante Rosa Dias de Freitas - citada às fls. 202. - Confrontante Rosangela Cavalheiro da Silva Yoshimura - citada às fls. 205. - Confrontante PM Nelson Marques de Oliveira - citado às fls. 215. - Confrontante MEIRE - citada às fls. 223. Certifico, ainda, que decorreram os respectivos prazos para apresentação de contestações."

18/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2026, 07:46

Conclusão (para julgamento)

16/06/2026, 16:51

Ato ordinatório

16/06/2026, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 16:48

Ato ordinatório

28/04/2026, 17:00

Recebimento

16/04/2026, 18:11

Mero expediente

16/04/2026, 18:11

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 12:31

Ato ordinatório

24/03/2026, 09:36

Documentos

Intimação

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdemiro Severino da Silva - Faculto ao autor a emenda da petição inicial para: i. - a instrua com cópia de certidão de casamento e providencie a inclusão do cônjuge no polo ativo; ii. – substitua a planta e memorial descritivo por outros mais claros quanto às confrontações do imóvel usucapiendo; Ao elaborar a planta de fl. 17, o profissional utilizou linhas na cor verde para delimitar as frações de divisão da quadra 29, mas sobre elas, usando a cor vermelha, traçou outras linhas indicando fracionamento de forma diversa, o que suscita dúvidas e não permite a perfeita individuação e locação da área usucapienda; não bastasse, aparentemente, esta área faz divisa, ao fundos (Leste) e na lateral (Sul), com outros lotes, não identificados, assim como seus proprietários/possuidores. iii) indique seu endereço eletrônico, se o possuir (ex vi do art. 319, II, CPC); iv) qualifique, de acordo com a planta e memorial descritivos, os respectivos confrontantes, vinculandos os imóveis lindeiros e indicando-lhes os endereços para citação; v) traga prova documental sobre sua condição financeira, consistente em cópias das declarações de bens e rendimentos, pessoa física, apresentadas à Receita Federal nos últimos três (03) anos; ou, no caso de estar isento de apresenta-las, colacione a(s) cópia(s) do(s) respectivo(s) extrato(s), demonstrando não constar, no referido período, declaração(ões) em seu nome e CPF na base daquele órgão; das certidões expedidas pelo CRI e DETRAN dando conta da existência ou não de bens imóveis e veículos registrados em seu nome; v) substitua os documentos de fls. 13/14, fls. 21 e fls. 38/75, que se encontram apagados, incompletos, embaçados e/ou ilegíveis, por outros que estejam íntegros e em boa resolução, perfeitamente legíveis, no formato e tamanho compatíveis com a página do processo virtual, que tem o padrão de visualização no percentual de 100%, independentemente da utilização da ferramenta "zoom", atentando ao que dispõe os arts. 294, VI, e 299, II, ambos do Código de Normas da CGJ/TJMS; Prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da inicial e/ou do benefício da gratuidade judiciária. Intimação - ADV: Anderson Luiz Lima Rocha (OAB 29705/MS) Processo 0803065-80.2025.8.12.0002 - Usucapião - Intime-se. Ao seu tempo, retornem.

28/03/2025, 00:00

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Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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