Procedimento Comum Cível 0803239-89.2025.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803239-89.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação dos recursos de apelação interpostos, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. Cumpra-se.

13/07/2026, 00:00

Recebimento

30/06/2026, 16:35

Mero expediente

30/06/2026, 16:35

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 18:29

Petição (Contra-razões)

17/06/2026, 08:30

Ato ordinatório

01/06/2026, 08:00

Publicação

01/06/2026, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ATOS DO CARTÓRIO: Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, caso queira, contrarrazoar o recurso de f. 206-216.

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 07:55

Ato ordinatório

28/05/2026, 12:43

Petição (Apelação)

27/05/2026, 16:34

Ato ordinatório

05/05/2026, 08:03

Publicação

05/05/2026, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA (f. 191-202): "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da ação e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Julia Cordeiro de Lima. Por consequência, REVOGO a tutela provisória deferida na decisão inicial, ficando sem efeito a ordem liminar anteriormente concedida em relação ao contrato discutido nestes autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado pelo índice IPCA/IBGE, a partir da data da propositura da ação, nos termos do artigo 85, § 2º, todos do Código de Processo Civil. Os juros moratórios serão computados a partir da data do decurso do prazo recursal, pela Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária, nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil. A cobrança fica diferida pelo prazo legal, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Após a preclusão da via recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se."

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2026, 07:51

Documentos

Intimação

•13/07/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação dos recursos de apelação interpostos, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. Cumpra-se.

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ATOS DO CARTÓRIO: Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, caso queira, contrarrazoar o recurso de f. 206-216.

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