Execução de Título Extrajudicial 0804448-76.2024.8.12.0019 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0804448-76.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

03/07/2026, 11:20

Publicação

03/07/2026, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA (f. 235-236): "Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração propostos por Banco do Brasil S/A. Após o decurso do prazo recursal, promova-se o cumprimento do ato decisório embargado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se."

03/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2026, 07:51

Ato ordinatório

01/07/2026, 16:24

Recebimento

01/07/2026, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2026, 14:29

Ato ordinatório

01/07/2026, 14:29

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/07/2026, 14:29

Conclusão (para decisão)

30/06/2026, 08:53

Ato ordinatório

09/06/2026, 16:06

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 11:03

Ato ordinatório

03/06/2026, 08:01

Publicação

03/06/2026, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA (f. 228-229): "Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos exatos termos firmados. Lavre-se o termo de penhora do imóvel (ou fração ideal do bem imóvel pertencente à parte executada) indicado à cláusula nona da minuta de f. 208/220, matrícula nº 10.453 do CRI de Ponte Serrada/SC, na forma do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil. Oficie-se o respectivo CRI para registro da penhora efetivada. INDEFIRO o pedido de suspensão da ação, sendo certo que em caso de descumprimento do acordado, caberá à parte interessada a deflagração do respectivo cumprimento de sentença. Igualmente, caso seja objetivado o levantamento da penhora ora deferida, caberá mero peticionamento nestes autos. Por conseguinte, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, decreto a extinção da ação, com resolução do mérito. Ressalvada disposição expressa em acordo, as custas e despesas processuais já dispendidas, ficam rateadas por igual, na forma do art. 90, §2º, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de restrições (RENAJUD, SERASAJUD, etc.), penhora ou arresto realizados nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, expedindo-se de imediato o respectivo ato cartorário. Igualmente, libere-se, em favor da parte executada, eventuais valores bloqueados via SISBAJUD ou depositados em subconta vinculada aos autos, ressalvada a hipótese de estes terem sido utilizados como objeto de quitação da dívida, caso em que deverão ser liberados em favor do exequente. Havendo mandando pendente de cumprimento, determino sua imediata devolução, independentemente da realização do ato. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se."

03/06/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•03/07/2026, 00:00

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Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

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Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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