Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806647-40.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MARTIN RIBEIRO ROSA

Autor

Advogados / Representantes

ADY DE OLIVEIRA MORAES

OAB/MS 8468·CPF·Representa: Autor

DAIANY DE OLIVEIRA MORAES GASPAR

OAB/MS 12702·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

29/10/2025, 15:55

Ato ordinatório

29/10/2025, 13:52

Trânsito em julgado

29/10/2025, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 07:52

Ato ordinatório

30/09/2025, 05:41

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 05:40

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 05:40

Publicação

26/09/2025, 07:35

Ato ordinatório

25/09/2025, 07:48

Ato ordinatório

24/09/2025, 16:19

Ato ordinatório

24/09/2025, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2025, 18:10

Recebimento

21/09/2025, 18:10

Ato ordinatório

21/09/2025, 18:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/09/2025, 18:10

Todas as movimentações(321)

Definitivo

29/10/2025, 15:55

Ato ordinatório

29/10/2025, 13:52

Trânsito em julgado

29/10/2025, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 07:52

Ato ordinatório

30/09/2025, 05:41

Documentos

•08/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 05:40

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 05:40

Publicação

26/09/2025, 07:35

Ato ordinatório

25/09/2025, 07:48

Ato ordinatório

24/09/2025, 16:19

Ato ordinatório

24/09/2025, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2025, 18:10

Recebimento

21/09/2025, 18:10

Ato ordinatório

21/09/2025, 18:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/09/2025, 18:10

Conclusão (para julgamento)

09/07/2025, 12:45

Decurso de Prazo

31/05/2025, 02:39

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:19

Publicação

08/05/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ady de Oliveira Moraes (OAB 8468/MS), Daiany de oliveira moraes (OAB 12702/MS) Processo 0806647-40.2015.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Martin Ribeiro Rosa - Parte exequente para o que de direito no prazo de 15 dias, devendo se manifestar quanto à satisfação do seu crédito, sendo que, no silêncio, considerar-se-á quitada integralmente a dívida.

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 07:50

Ato ordinatório

06/05/2025, 12:34

Ato ordinatório

29/04/2025, 09:20

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 15:19

Ato ordinatório

25/04/2025, 12:16

Decurso de Prazo

08/04/2025, 02:36

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:43

Publicação

28/03/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ady de Oliveira Moraes (OAB 8468/MS), Daiany de oliveira moraes (OAB 12702/MS) Processo 0806647-40.2015.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Martin Ribeiro Rosa - parte autora da retenção de fls. 456.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:48

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:59

Ato ordinatório

10/03/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2025, 00:07

Ato ordinatório

27/02/2025, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 16:58

Ato ordinatório

31/01/2025, 16:05

Ato ordinatório

29/01/2025, 09:54

Ato ordinatório

29/01/2025, 09:54

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 08:30

Ato ordinatório

18/12/2024, 11:44

Publicação

13/12/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ady de Oliveira Moraes (OAB 8468/MS), Daiany de oliveira moraes (OAB 12702/MS) Processo 0806647-40.2015.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Martin Ribeiro Rosa - Fica a parte autora intimada para cadastrar os dados bancários da parte autora e seu(s) patrono(s), para possibilitar a finalização do cadastro do ROPV/Orçamentário

13/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2024, 07:50

Ato ordinatório

11/12/2024, 20:35

Ato ordinatório

10/12/2024, 19:08

Ato ordinatório

28/11/2024, 10:44

Decurso de Prazo

28/11/2024, 10:44

Ato ordinatório

09/10/2024, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 00:16

Publicação

24/09/2024, 07:38

Ato ordinatório

23/09/2024, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 16:41

Ato ordinatório

20/09/2024, 16:39

Ato ordinatório

20/09/2024, 16:38

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 16:36

Ato ordinatório

20/09/2024, 14:10

Ato ordinatório

22/08/2024, 08:19

Decurso de Prazo

22/08/2024, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 00:06

Publicação

13/06/2024, 07:33

Ato ordinatório

12/06/2024, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 11:59

Ato ordinatório

11/06/2024, 11:58

Recebimento

29/04/2024, 11:21

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2024, 11:21

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 15:45

Ato ordinatório

15/08/2023, 16:05

Ato ordinatório

09/08/2023, 10:33

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 09:01

Ato ordinatório

14/07/2023, 02:12

Ato ordinatório

13/07/2023, 02:12

Ato ordinatório

06/07/2023, 16:15

Publicação

06/07/2023, 02:04

Ato ordinatório

05/07/2023, 07:47

Ato ordinatório

04/07/2023, 20:21

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

24/05/2023, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2023, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 20:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 20:48

Ato ordinatório

04/04/2023, 23:04

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

04/04/2023, 23:04

Publicação

29/03/2023, 02:10

Ato ordinatório

28/03/2023, 07:48

Ato ordinatório

27/03/2023, 16:37

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

20/03/2023, 10:39

Recebimento

07/03/2023, 11:15

Mero expediente

07/03/2023, 11:15

Custas

12/08/2022, 18:46

Custas

05/08/2022, 07:04

Documento (Outros documentos)

02/08/2022, 21:31

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/07/2022, 14:01

Custas

20/07/2022, 18:25

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 11:10

Custas

31/01/2022, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 11:03

Ato ordinatório

31/01/2022, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 00:16

Decurso de Prazo

31/01/2022, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 00:16

Ato ordinatório

24/01/2022, 14:14

Ato ordinatório

24/01/2022, 13:56

Publicação

24/01/2022, 02:06

Ato ordinatório

21/01/2022, 07:46

Ato ordinatório

20/01/2022, 09:55

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 15:31

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2022, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2022, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2022, 11:30

Ato ordinatório

09/12/2021, 08:44

Publicação

22/07/2021, 07:34

Ato ordinatório

20/07/2021, 07:45

Ato ordinatório

19/07/2021, 11:12

Ato ordinatório

19/07/2021, 11:11

Recebimento

17/07/2021, 10:54

Mero expediente

17/07/2021, 10:54

Conclusão (para despacho)

10/06/2021, 20:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2021, 19:59

Ato ordinatório

09/06/2021, 12:50

Ato ordinatório

09/06/2021, 12:48

Documento (Outros documentos)

27/05/2021, 14:14

Documento (Outros documentos)

27/05/2021, 14:14

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 15:42

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2021, 17:23

Ato ordinatório

22/04/2021, 17:14

Ato ordinatório

22/04/2021, 17:12

Publicação

06/04/2021, 07:57

Publicação

06/04/2021, 07:56

Ato ordinatório

01/04/2021, 07:48

Ato ordinatório

31/03/2021, 13:31

Ato ordinatório

31/03/2021, 13:30

Recebimento

27/03/2021, 11:52

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2021, 11:52

Conclusão (para despacho)

22/03/2021, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2021, 16:34

Ato ordinatório

19/03/2021, 18:56

Ato ordinatório

19/03/2021, 18:55

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2021, 18:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/02/2021, 17:40

Documento (Outros documentos)

23/02/2021, 12:33

Documento (Outros documentos)

23/02/2021, 12:33

Petição (Petição (outras))

15/02/2021, 22:00

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2021, 08:46

Remessa (outros motivos)

26/01/2021, 14:56

Ato ordinatório

25/01/2021, 18:06

Ato ordinatório

25/01/2021, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2021, 17:03

Custas

25/01/2021, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2021, 16:59

Ato ordinatório

25/01/2021, 16:58

Trânsito em julgado

30/10/2020, 18:08

Reativação

01/10/2020, 13:36

Reativação

01/10/2020, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2020, 10:14

Remessa (em grau de recurso)

29/06/2020, 10:14

Remessa (em grau de recurso)

29/06/2020, 10:14

Decurso de Prazo

27/06/2020, 14:32

Ato ordinatório

05/05/2020, 16:57

Ato ordinatório

23/04/2020, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2020, 17:06

Ato ordinatório

20/03/2020, 16:03

Ato ordinatório

13/02/2020, 13:22

Publicação

12/02/2020, 02:08

Ato ordinatório

11/02/2020, 07:21

Ato ordinatório

10/02/2020, 13:12

Ato ordinatório

07/02/2020, 17:55

Recebimento

07/02/2020, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2020, 11:31

Ato ordinatório

07/02/2020, 11:31

Procedência

07/02/2020, 11:31

Conclusão (para julgamento)

11/01/2019, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2019, 13:37

Recebimento

10/01/2019, 18:04

Petição (Petição (outras))

10/01/2019, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

29/12/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2018, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2018, 17:31

Entrega em carga/vista

19/12/2018, 17:31

Decurso de Prazo

19/12/2018, 17:29

Ato ordinatório

05/11/2018, 00:40

Ato ordinatório

21/09/2018, 18:30

Ato ordinatório

21/09/2018, 18:29

Ato ordinatório

17/09/2018, 15:48

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2018, 15:44

Ato ordinatório

10/09/2018, 18:48

Ato ordinatório

04/06/2018, 15:54

Petição (Petição (outras))

04/06/2018, 10:04

Ato ordinatório

30/05/2018, 13:13

Publicação

30/05/2018, 02:07

Ato ordinatório

29/05/2018, 13:43

Ato ordinatório

28/05/2018, 14:48

Ato ordinatório

28/05/2018, 14:47

Petição (Petição (outras))

28/05/2018, 10:31

Ato ordinatório

25/05/2018, 13:52

Ato ordinatório

24/05/2018, 13:04

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2018, 12:33

Ato ordinatório

23/05/2018, 18:57

Ato ordinatório

28/03/2018, 18:09

Petição (Petição (outras))

26/03/2018, 14:38

Ato ordinatório

15/03/2018, 13:25

Petição (Petição (outras))

15/03/2018, 13:24

Ato ordinatório

15/03/2018, 13:23

Ato ordinatório

09/03/2018, 16:26

Ato ordinatório

08/03/2018, 17:08

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2018, 17:03

Ato ordinatório

08/03/2018, 14:39

Ato ordinatório

08/03/2018, 14:39

Remessa (outros motivos)

07/03/2018, 11:51

Ato ordinatório

06/03/2018, 18:10

Ato ordinatório

02/03/2018, 14:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/03/2018, 07:02

Ato ordinatório

27/02/2018, 16:44

Petição (Petição (outras))

27/02/2018, 10:00

Ato ordinatório

22/02/2018, 12:43

Publicação

22/02/2018, 02:13

Ato ordinatório

21/02/2018, 12:30

Ato ordinatório

20/02/2018, 18:30

Ato ordinatório

20/02/2018, 18:30

Ato ordinatório

20/02/2018, 18:29

Petição (Petição (outras))

15/02/2018, 16:00

Publicação

06/02/2018, 02:42

Ato ordinatório

05/02/2018, 13:52

Ato ordinatório

02/02/2018, 14:18

Expedição de documento (Carta)

02/02/2018, 14:10

Ato ordinatório

02/02/2018, 13:59

Recebimento

01/02/2018, 17:12

Mero expediente

01/02/2018, 17:12

Conclusão (para despacho)

10/01/2018, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2018, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2018, 15:56

Ato ordinatório

10/01/2018, 15:20

Publicação

13/12/2017, 12:28

Petição (Petição (outras))

12/12/2017, 11:30

Ato ordinatório

11/12/2017, 13:25

Ato ordinatório

07/12/2017, 18:10

Ato ordinatório

07/12/2017, 18:08

Documento (Ofício)

07/12/2017, 18:02

Ato ordinatório

07/12/2017, 18:02

Ato ordinatório

07/12/2017, 18:02

Ato ordinatório

06/12/2017, 13:54

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2017, 14:22

Ato ordinatório

24/11/2017, 15:29

Ato ordinatório

21/11/2017, 15:50

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2017, 14:40

Remessa (outros motivos)

20/11/2017, 14:41

Ato ordinatório

20/11/2017, 14:11

Ato ordinatório

30/10/2017, 17:10

Recebimento

30/10/2017, 14:35

Mero expediente

30/10/2017, 14:35

Conclusão (para decisão)

24/10/2017, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2017, 15:03

Petição (Petição (outras))

24/10/2017, 00:15

Ato ordinatório

02/08/2017, 13:10

Petição (Petição (outras))

31/07/2017, 09:12

Ato ordinatório

06/07/2017, 16:45

Ato ordinatório

06/07/2017, 16:44

Ato ordinatório

16/05/2017, 16:18

Petição (Petição (outras))

15/05/2017, 12:42

Ato ordinatório

09/05/2017, 13:44

Ato ordinatório

09/05/2017, 13:43

Ato ordinatório

18/04/2017, 16:44

Ato ordinatório

12/04/2017, 15:46

Ato ordinatório

12/04/2017, 15:42

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2017, 15:41

Ato ordinatório

12/04/2017, 14:59

Ato ordinatório

15/03/2017, 16:10

Decurso de Prazo

15/03/2017, 16:10

Ato ordinatório

23/01/2017, 12:09

Publicação

23/01/2017, 02:06

Ato ordinatório

20/01/2017, 13:04

Ato ordinatório

20/01/2017, 12:59

Recebimento

20/01/2017, 09:31

Outras Decisões

20/01/2017, 09:31

Petição (Petição (outras))

17/08/2016, 09:04

Ato ordinatório

02/03/2016, 14:53

Ato ordinatório

11/02/2016, 17:11

Ato ordinatório

16/11/2015, 12:05

Ato ordinatório

03/11/2015, 15:40

Conclusão (para decisão)

25/09/2015, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2015, 16:46

Documento (Certidão)

25/09/2015, 16:45

Documento (Mandado)

25/09/2015, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2015, 16:45

Ato ordinatório

11/09/2015, 13:02

Petição (Replica)

10/09/2015, 17:00

Ato ordinatório

31/08/2015, 13:30

Publicação

31/08/2015, 13:15

Ato ordinatório

27/08/2015, 18:46

Ato ordinatório

27/08/2015, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2015, 14:40

Petição (Contestação)

27/08/2015, 10:01

Ato ordinatório

19/08/2015, 17:20

Documento (Ofício)

19/08/2015, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2015, 17:17

Ato ordinatório

07/08/2015, 15:35

Documento (Outros documentos)

07/08/2015, 15:34

Ato ordinatório

07/08/2015, 13:52

Publicação

06/08/2015, 18:45

Ato ordinatório

04/08/2015, 17:57

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2015, 16:50

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2015, 16:49

Remessa (outros motivos)

03/08/2015, 17:04

Ato ordinatório

03/08/2015, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2015, 15:19

Ato ordinatório

03/08/2015, 09:42

Ato ordinatório

03/08/2015, 09:41

Retificação de Classe Processual (instrução)

03/08/2015, 00:00

Recebimento

31/07/2015, 16:52

Antecipação de tutela

30/07/2015, 13:56

Conclusão (para despacho)

17/07/2015, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2015, 12:17

Distribuição (sorteio)

17/07/2015, 07:42

Intimação

•28/03/2025, 00:00

•13/12/2024, 00:00