Apelação / Remessa Necessária 0803842-73.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

DIS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Autor

RAISSA ABREU KÜFFNER

OAB/SP 400209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:31

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:31

Transitado em Julgado em "data"

26/05/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:00

Recebidos os autos

14/04/2025, 11:43

Confirmada

14/04/2025, 11:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/04/2025, 15:38

Recebidos os autos

11/04/2025, 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/04/2025, 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/04/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 12:23

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

11/04/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 12:22

Juntada de tipo de documento

11/04/2025, 12:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/04/2025, 12:22

Todas as movimentações(87)

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:31

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:31

Transitado em Julgado em "data"

26/05/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:00

Recebidos os autos

14/04/2025, 11:43

Documentos

Despacho

•12/12/2022, 15:57

Despacho

•12/01/2023, 09:51

Confirmada

14/04/2025, 11:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/04/2025, 15:38

Recebidos os autos

11/04/2025, 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/04/2025, 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/04/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 12:23

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

11/04/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 12:22

Juntada de tipo de documento

11/04/2025, 12:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/04/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 03:18

Publicação

10/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 16:56

Provimento

08/04/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 05:17

Publicação

07/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 16:30

Inclusão em pauta

04/04/2025, 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2025, 15:31

Processo Reativado

02/04/2025, 15:31

Recebidos os autos

17/02/2023, 01:15

Confirmada

17/02/2023, 01:15

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 01:15

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 22:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/02/2023, 18:35

Recebidos os autos

07/02/2023, 18:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/02/2023, 18:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/02/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 04:10

Publicação

07/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:58

Juntada de tipo de documento

06/02/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/02/2023, 13:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/02/2023, 13:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/02/2023, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2023, 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2023, 16:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/02/2023, 17:52

Recebidos os autos

02/02/2023, 17:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/02/2023, 17:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/02/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 15:47

Juntada de tipo de documento

31/01/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 13:01

Publicação

13/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 13:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/01/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.

11/01/2023, 16:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/01/2023, 19:05

Recebidos os autos

10/01/2023, 19:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

10/01/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

07/01/2023, 01:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/12/2022, 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/12/2022, 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/12/2022, 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/12/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 02:49

Publicação

14/12/2022, 00:01

Confirmada

13/12/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 07:02

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 03:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 01:13

Expedida/Certificada

13/12/2022, 01:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/12/2022, 01:13

Publicação

13/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 17:08

Juntada de tipo de documento

12/12/2022, 15:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/12/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2022, 09:15

Expedição de "tipo de documento".

12/12/2022, 09:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

12/12/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 09:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/12/2022, 14:04

Decisão Monocrática Terminativa

•06/02/2023, 10:02

Acórdão

•08/04/2025, 16:56