Execução de Título Extrajudicial 0806841-25.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 7ª Vara Civel

Partes do Processo

JOVENILDA BEZERRA FELIX

CPF

Autor

VITORIA ARAGãO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

JOVENILDA BEZERRA FELIX

OAB/MS 17373·CPF·Representa: Autor

EMILY NUNES DA SILVA

OAB/MS 29588·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

JOVENILDA BEZERRA FELIX

OAB/MS 17373·CPF·Representa: Réu

EMILY NUNES DA SILVA

OAB/MS 29588·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOVENILDA BEZERRA FELIX

OAB/MS 17373·CPF·Representa: Autor

EMILY NUNES DA SILVA

OAB/MS 29588·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

JOVENILDA BEZERRA FELIX

OAB/MS 17373·CPF·Representa: Réu

EMILY NUNES DA SILVA

OAB/MS 29588·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

01/07/2026, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, acostando a planilha atualizada de seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se.

01/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2026, 07:46

Ato ordinatório

29/06/2026, 13:21

Recebimento

16/06/2026, 15:20

Mero expediente

16/06/2026, 15:20

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 18:20

Documento (Ofício)

03/06/2026, 18:20

Ato ordinatório

23/04/2026, 09:37

Decurso de Prazo

23/04/2026, 02:45

Ato ordinatório

15/04/2026, 08:22

Publicação

04/03/2026, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO (f. 140): "Vistos. I - Ciente da interposição de agravo de instrumento. II - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, visto que as razões declinadas em sede recursal não são capazes de modificar a conclusão adotada na decisão agravada. III - Diante da atribuição de efeito suspensivo, aguardem os autos em cartório até o julgamento definitivo do recurso. Intime-se. Cumpra-se."

04/03/2026, 00:00

Recebimento

03/03/2026, 18:36

Ato ordinatório

03/03/2026, 18:36

Todas as movimentações(124)

Publicação

01/07/2026, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, acostando a planilha atualizada de seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se.

01/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2026, 07:46

Ato ordinatório

29/06/2026, 13:21

Recebimento

Documentos

•01/07/2026, 00:00

16/06/2026, 15:20

Mero expediente

16/06/2026, 15:20

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 18:20

Documento (Ofício)

03/06/2026, 18:20

Ato ordinatório

23/04/2026, 09:37

Decurso de Prazo

23/04/2026, 02:45

Ato ordinatório

15/04/2026, 08:22

Publicação

04/03/2026, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO (f. 140): "Vistos. I - Ciente da interposição de agravo de instrumento. II - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, visto que as razões declinadas em sede recursal não são capazes de modificar a conclusão adotada na decisão agravada. III - Diante da atribuição de efeito suspensivo, aguardem os autos em cartório até o julgamento definitivo do recurso. Intime-se. Cumpra-se."

04/03/2026, 00:00

Recebimento

03/03/2026, 18:36

Ato ordinatório

03/03/2026, 18:36

Ato ordinatório

03/03/2026, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 18:35

Entrega em carga/vista

02/03/2026, 18:35

Ato ordinatório

02/03/2026, 18:35

Recebimento

02/03/2026, 18:09

Mero expediente

02/03/2026, 18:09

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 14:57

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 14:52

Ato ordinatório

26/02/2026, 14:51

Ato ordinatório

11/02/2026, 13:34

Recebimento

10/02/2026, 14:35

Outras Decisões

10/02/2026, 14:34

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 16:19

Petição (Impugnação aos embargos)

07/11/2025, 11:02

Ato ordinatório

04/11/2025, 08:47

Publicação

03/11/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Vistos. Ante o constatado pela certidão cartorária de f. 115, REJEITO LIMINARMENTE os Embargos à Execução de f. 83/90 por intempestividade. Revogo os itens "2" e seguintes do despacho de f. 112/114. Intime-se a parte exequente para acostar a planilha atualizada de seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem conclusos para a apreciação do pedido de f. 80/81. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. / EXPEDIENTE: Manifeste-se, ainda, a parte autora, aos Embargos de Declaração opostos às f. 117-8.

28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2025, 07:52

Ato ordinatório

24/10/2025, 14:45

Petição (Embargos de declaração)

09/10/2025, 11:30

Recebimento

07/10/2025, 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2025, 13:25

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 18:29

Ato ordinatório

17/07/2025, 08:09

Recebimento

14/07/2025, 14:13

Mero expediente

14/07/2025, 14:13

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 14:52

Petição (Contra-razões)

22/04/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 17:07

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 10:33

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:27

Publicação

28/03/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Emily Nunes Da Silva (OAB 29588B/MS) Processo 0806841-25.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jovenilda Bezerra Felix, Jovenilda Bezerra Felix - ATOS DO CARTÓRIO: Intimação da parte exequente quanto ao teor da certidão de f. 77, para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:53

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:45

Decurso de Prazo

25/03/2025, 02:42

Ato ordinatório

27/02/2025, 06:14

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:51

Documento (Certidão)

25/02/2025, 16:38

Documento (Mandado)

25/02/2025, 16:38

Ato ordinatório

10/02/2025, 08:45

Ato ordinatório

17/01/2025, 14:06

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2025, 14:02

Ato ordinatório

14/01/2025, 16:47

Ato ordinatório

13/01/2025, 16:47

Ato ordinatório

28/11/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 10:31

Custas

26/11/2024, 09:51

Custas

25/11/2024, 10:03

Ato ordinatório

25/11/2024, 01:49

Ato ordinatório

04/11/2024, 16:35

Publicação

31/10/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Emily Nunes Da Silva (OAB 29588B/MS) Processo 0806841-25.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jovenilda Bezerra Felix, Jovenilda Bezerra Felix - Intimação da parte requerente para que providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, SENDO NECESSÁRIA UMA DILIGÊNCIA PARA CADA ATO. O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias. O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.

31/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2024, 07:53

Ato ordinatório

29/10/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 09:00

Ato ordinatório

21/10/2024, 03:52

Ato ordinatório

04/10/2024, 07:10

Publicação

04/10/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Emily Nunes Da Silva (OAB 29588B/MS) Processo 0806841-25.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jovenilda Bezerra Felix, Jovenilda Bezerra Felix - Exectda: Vitoria Aragão dos Santos - Sobre o AR devolvido às f. 58, sob o motivo "AUSENTE", manifeste-se a parte autora, em 15 dias, requerendo o que entender de direito, para o regular prosseguimento do feito.

04/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2024, 07:56

Ato ordinatório

02/10/2024, 11:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/09/2024, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 17:35

Ato ordinatório

13/09/2024, 07:13

Publicação

13/09/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Emily Nunes Da Silva (OAB 29588B/MS) Processo 0806841-25.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jovenilda Bezerra Felix, Jovenilda Bezerra Felix - Exectda: Vitoria Aragão dos Santos - Intime-se a exequente da certidão expedida às f. 54, para que tome as providências que entender cabíveis.

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2024, 07:55

Ato ordinatório

11/09/2024, 10:13

Ato ordinatório

04/09/2024, 08:31

Ato ordinatório

30/08/2024, 15:57

Expedição de documento (Carta)

30/08/2024, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 15:57

Ato ordinatório

29/08/2024, 14:26

Ato ordinatório

28/08/2024, 13:52

Ato ordinatório

23/08/2024, 08:37

Ato ordinatório

23/08/2024, 08:31

Publicação

21/08/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Emily Nunes Da Silva (OAB 29588B/MS) Processo 0806841-25.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jovenilda Bezerra Felix, Jovenilda Bezerra Felix - Exectda: Vitoria Aragão dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de Tutela Cautelar de Urgência formulado à inicial. Recebo a inicial de execução de título executivo extrajudicial proposta, determinando as providências abaixo. Cite(m)-se o(s) Executado(s) para pagamento do débito em 3 (três) dias (CPC, art. 829), ou, querendo, opor(em) embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, que serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruído com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, nos termos do artigo 231 do CPC. O(s) Executado(s) poderá(ão), ainda, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito do Exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado (10% sobre o valor executado), requerer(em) sejam admitidos a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916, caput). Não sendo opostos embargos, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o débito, que poderão ser reduzidos pela metade em caso de pronto pagamento (art. 827, caput, e §1º, do CPC). Fica deferida, outrossim, a expedição da certidão a que se refere o artigo 828 do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

21/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2024, 07:52

Ato ordinatório

19/08/2024, 14:11

Recebimento

02/08/2024, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2024, 16:28

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 07:22

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 10:30

Publicação

25/07/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Emily Nunes Da Silva (OAB 29588B/MS) Processo 0806841-25.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jovenilda Bezerra Felix, Jovenilda Bezerra Felix - Vistos. Oportunizo à exequente que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende sua petição inicial, corrigindo diversos pontos confusos que prejudicam a compreensão de seus requerimentos. Com efeito, embora trate-se de processo executivo, a exequente postulou pela produção de provas e pela procedência da demanda, pleitos que não se coadunam com a natureza do feito. Não bastasse isso, há diversos requerimentos duplicados, o que demanda correção. Com o decurso do prazo ou a juntada de manifestação, voltem conclusos com prioridade. Intime-se. Cumpra-se.

25/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2024, 07:50

Ato ordinatório

23/07/2024, 14:47

Recebimento

23/07/2024, 07:52

Mero expediente

23/07/2024, 07:52

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 17:56

Custas

19/07/2024, 07:09

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 17:02

Ato ordinatório

11/07/2024, 16:06

Publicação

10/07/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Emily Nunes Da Silva (OAB 29588B/MS) Processo 0806841-25.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jovenilda Bezerra Felix, Jovenilda Bezerra Felix - Vistos. Intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento na distribuição do feito (CPC, art. 290). Com a juntada de manifestação ou o decurso do prazo, voltem conclusos com prioridade para análise do pedido de tutela de urgência formulado à exordial. Intime-se. Cumpra-se.

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2024, 07:51

Ato ordinatório

08/07/2024, 13:22

Recebimento

05/07/2024, 17:24

Mero expediente

05/07/2024, 17:24

Conclusão (para decisão)

04/07/2024, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 07:44

Ato ordinatório

03/07/2024, 11:09

Ato ordinatório

03/07/2024, 11:09

Custas

03/07/2024, 10:50

Distribuição (sorteio)

03/07/2024, 10:50

Intimação

•04/03/2026, 00:00

•28/10/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

•31/10/2024, 00:00

•04/10/2024, 00:00

•13/09/2024, 00:00

•21/08/2024, 00:00

•25/07/2024, 00:00

•10/07/2024, 00:00