Cumprimento de sentença 0808485-42.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

ANTONIO DINIS SANTOS MACHADO

Autor

EDNA DE OLIVEIRA SCHMEISCH

Autor

ERICK GOMES SAMPAIO

Reu

Advogados / Representantes

EDNA DE OLIVEIRA SCHMEISCH

OAB/MS 9594·CPF·Representa: Autor

EDNA DE OLIVEIRA SCHMEISCH

OAB/MS 9594·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

29/06/2026, 21:31

Expedição de documento (Carta)

29/06/2026, 21:29

Decurso de Prazo

25/06/2026, 02:57

Ato ordinatório

18/06/2026, 09:52

Publicação

11/06/2026, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, com fulcro nos artigos 837 e 854, ambos do NCPC, defiro a penhora de ativos financeiros pretendida por Antonio Dinis Santos Machado e outro em desfavor de Erick Gomes Sampaio. Aguarde-se a resposta do Banco Central. Com esta, digitalize-se no processo com intimação das partes para manifestação em 5 dias. Valores abaixo de R$ 100,00 serão liberados automaticamente, por não fazerem frente às despesas processuais, salvo quando representar parcela considerável do débito ou ainda, o valor a ser penhorado compreender valor igual ou inferior R$ 100,00. Quanto aos demais pedidos, certo que o processo é um desencadear lógico de atos de acordo com a necessidade/utilidade dos provimentos, aguarde-se o resultado da penhora eletrônica de ativos financeiros para posterior análise de quebra de sigilo fiscal e previdenciário, devendo a parte justificar e fundamentar os motivos para as pesquisas.

11/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2026, 13:57

Ato ordinatório

10/06/2026, 07:52

Ato ordinatório

09/06/2026, 18:28

Documento (Outros documentos)

09/06/2026, 18:27

Ato ordinatório

29/05/2026, 10:45

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 09:54

Ato ordinatório

13/04/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 17:31

Todas as movimentações(230)

Ato ordinatório

29/06/2026, 21:31

Expedição de documento (Carta)

29/06/2026, 21:29

Decurso de Prazo

25/06/2026, 02:57

Ato ordinatório

18/06/2026, 09:52

Publicação

11/06/2026, 07:39

Documentos

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, com fulcro nos artigos 837 e 854, ambos do NCPC, defiro a penhora de ativos financeiros pretendida por Antonio Dinis Santos Machado e outro em desfavor de Erick Gomes Sampaio. Aguarde-se a resposta do Banco Central. Com esta, digitalize-se no processo com intimação das partes para manifestação em 5 dias. Valores abaixo de R$ 100,00 serão liberados automaticamente, por não fazerem frente às despesas processuais, salvo quando representar parcela considerável do débito ou ainda, o valor a ser penhorado compreender valor igual ou inferior R$ 100,00. Quanto aos demais pedidos, certo que o processo é um desencadear lógico de atos de acordo com a necessidade/utilidade dos provimentos, aguarde-se o resultado da penhora eletrônica de ativos financeiros para posterior análise de quebra de sigilo fiscal e previdenciário, devendo a parte justificar e fundamentar os motivos para as pesquisas.

11/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2026, 13:57

Ato ordinatório

10/06/2026, 07:52

Ato ordinatório

09/06/2026, 18:28

Documento (Outros documentos)

09/06/2026, 18:27

Ato ordinatório

29/05/2026, 10:45

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 09:54

Ato ordinatório

13/04/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 17:31

Decurso de Prazo

13/03/2026, 02:38

Ato ordinatório

13/02/2026, 11:43

Publicação

13/02/2026, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação à parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito, para análise do pedido de fls. 142.

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2026, 07:51

Ato ordinatório

11/02/2026, 09:17

Petição (Petição (outras))

02/01/2026, 08:30

Decurso de Prazo

04/12/2025, 02:43

Ato ordinatório

26/11/2025, 09:19

Publicação

25/11/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte exequente para manifestar sobre a certidão de penhora negativa de fls. 138, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias.

21/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2025, 07:54

Ato ordinatório

18/11/2025, 16:58

Documento (Certidão)

18/11/2025, 16:57

Ato ordinatório

09/10/2025, 16:59

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2025, 16:58

Ato ordinatório

16/09/2025, 06:50

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 06:01

Ato ordinatório

16/09/2025, 06:01

Ato ordinatório

05/06/2025, 18:41

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 14:00

Publicação

28/03/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edna de Oliveira Schmeisch (OAB 9594/MS) Processo 0808485-42.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edna de Oliveira Schmeisch, Edna de Oliveira Schmeisch, Edna de Oliveira Schmeisch, Antonio Dinis Santos Machado - Exectdo: Erick Gomes Sampaio - I) Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos de placas CRR2J84 e ACO3G11 (f. 116), com remoção e nomeação de representante da parte credora como fiel depositário. A remoção se dá por se tratarem de bens móveis, cuja alienação se opera com a simples tradição e, pelo uso, podem se deteriorar com perda de valor; II) Caso não localizados, deverá o oficial de justiça penhorar eventual bem imóvel de propriedade do devedor. ********** INTIMAÇÃO da parte Exequente para, em 15 dias, informar nos autos o endereço completo (com CEP) onde pretende seja realizado o depósito dos bens a serem penhorados e removidos, bem como a qualificação completa de seu representante (fiel depositário).

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:43

Recebimento

07/02/2025, 16:19

Mero expediente

07/02/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 17:47

Ato ordinatório

13/12/2024, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 17:47

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 21:33

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 09:31

Recebimento

07/11/2024, 11:05

Mero expediente

07/11/2024, 11:05

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 07:13

Decurso de Prazo

31/10/2024, 02:37

Ato ordinatório

21/10/2024, 02:31

Ato ordinatório

08/10/2024, 16:46

Publicação

08/10/2024, 02:05

Ato ordinatório

07/10/2024, 07:48

Ato ordinatório

04/10/2024, 08:09

Publicação

16/09/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edna de Oliveira Schmeisch Soares (OAB 9594/MS) Processo 0808485-42.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edna de Oliveira Schmeisch Soares, Edna de Oliveira Schmeisch Soares, Edna de Oliveira Schmeisch Soares, Antonio Dinis Santos Machado - Exectdo: Erick Gomes Sampaio - Diante do exposto, com fulcro nos artigos 837 e 854, ambos do NCPC, defiro a penhora de ativos financeiros pretendida por Antonio Dinis Santos Machado e outro em desfavor de Erick Gomes Sampaio. Aguarde-se a resposta do Banco Central. Com esta, digitalize-se no processo com intimação das partes para manifestação em 5 dias. Valores abaixo de R$ 100,00 serão liberados automaticamente, por não fazerem frente às despesas processuais, salvo quando representar parcela considerável do débito ou ainda, o valor a ser penhorado compreender valor igual ou inferior R$ 100,00. O processo é um desencadear lógico de atos de acordo com a necessidade/utilidade do provimento jurisdicional, deste modo, a quebra de sigilo fiscal se dará se não houve bens a penhora, sem necessidade, nesta fase, de quebra do sigilo fiscal para localização de bens. Segue consulta ao Renajud em anexo.

16/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2024, 07:48

Ato ordinatório

12/09/2024, 18:46

Documento (Outros documentos)

12/09/2024, 18:46

Documento (Informações)

30/08/2024, 18:52

Conclusão (para decisão)

07/08/2024, 16:27

Ato ordinatório

02/08/2024, 08:40

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 10:01

Publicação

01/08/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edna de Oliveira Schmeisch Soares (OAB 9594/MS) Processo 0808485-42.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edna de Oliveira Schmeisch Soares, Edna de Oliveira Schmeisch Soares, Edna de Oliveira Schmeisch Soares, Antonio Dinis Santos Machado - Exectdo: Erick Gomes Sampaio - Previamente à análise do pedido de fl. 106, em face do decurso de tempo, apresente a parte autora planilha atualizada de débito no prazo de 15 (quinze) dias.

01/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2024, 07:48

Ato ordinatório

31/07/2024, 06:26

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 16:01

Publicação

29/07/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edna de Oliveira Schmeisch Soares (OAB 9594/MS) Processo 0808485-42.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edna de Oliveira Schmeisch Soares, Edna de Oliveira Schmeisch Soares, Edna de Oliveira Schmeisch Soares, Antonio Dinis Santos Machado - Exectdo: Erick Gomes Sampaio - Certificado, às f. 103, o decurso de prazo sem manifestação da parte executada, intima-se o exequente para prosseguimento, em 10 (dez) dias.

29/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2024, 07:48

Ato ordinatório

25/07/2024, 08:25

Decurso de Prazo

19/07/2024, 02:57

Ato ordinatório

12/07/2024, 14:31

Documento (Certidão)

12/07/2024, 14:29

Documento (Certidão)

12/07/2024, 14:29

Documento (Mandado)

12/07/2024, 14:28

Ato ordinatório

19/04/2024, 09:42

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2024, 09:42

Custas

16/04/2024, 11:09

Ato ordinatório

08/04/2024, 17:47

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2024, 17:42

Ato ordinatório

02/04/2024, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 15:42

Ato ordinatório

02/04/2024, 15:42

Ato ordinatório

06/12/2023, 15:34

Publicação

06/12/2023, 02:04

Ato ordinatório

05/12/2023, 07:48

Ato ordinatório

04/12/2023, 11:01

Recebimento

02/12/2023, 09:40

Mero expediente

02/12/2023, 09:40

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 14:30

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 15:41

Decurso de Prazo

18/10/2023, 02:35

Ato ordinatório

29/09/2023, 14:27

Publicação

28/09/2023, 02:05

Ato ordinatório

27/09/2023, 07:48

Ato ordinatório

26/09/2023, 10:38

Documento (Certidão)

26/09/2023, 10:35

Documento (Certidão)

21/06/2023, 01:29

Documento (Certidão)

21/06/2023, 01:29

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2023, 15:04

Custas

20/03/2023, 12:03

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:55

Ato ordinatório

15/12/2022, 06:49

Ato ordinatório

13/12/2022, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2022, 19:00

Ato ordinatório

12/12/2022, 14:49

Ato ordinatório

04/10/2022, 11:23

Publicação

03/10/2022, 02:09

Ato ordinatório

30/09/2022, 07:47

Ato ordinatório

29/09/2022, 16:16

Recebimento

29/09/2022, 14:48

Mero expediente

29/09/2022, 14:48

Custas

23/08/2022, 09:45

Custas

23/08/2022, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2022, 09:06

Ato ordinatório

23/08/2022, 09:06

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 13:23

Ato ordinatório

16/07/2022, 09:58

Ato ordinatório

27/06/2022, 11:02

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 10:00

Ato ordinatório

22/06/2022, 08:57

Publicação

22/06/2022, 02:08

Ato ordinatório

21/06/2022, 07:47

Ato ordinatório

20/06/2022, 15:28

Documento (Certidão)

15/06/2022, 16:36

Documento (Mandado)

15/06/2022, 16:36

Ato ordinatório

04/05/2022, 13:18

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2022, 16:54

Ato ordinatório

29/04/2022, 18:28

Ato ordinatório

10/03/2022, 10:24

Publicação

10/03/2022, 02:11

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 10:30

Ato ordinatório

09/03/2022, 07:48

Ato ordinatório

08/03/2022, 19:49

Publicação

07/03/2022, 02:10

Ato ordinatório

04/03/2022, 07:47

Ato ordinatório

03/03/2022, 09:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/03/2022, 07:01

Ato ordinatório

21/01/2022, 13:45

Expedição de documento (Carta)

21/01/2022, 13:45

Ato ordinatório

19/01/2022, 19:58

Ato ordinatório

19/01/2022, 14:34

Ato ordinatório

16/12/2021, 18:43

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 15:00

Ato ordinatório

15/12/2021, 07:51

Publicação

15/12/2021, 02:06

Ato ordinatório

14/12/2021, 07:47

Ato ordinatório

13/12/2021, 20:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/12/2021, 18:04

Ato ordinatório

23/11/2021, 06:12

Expedição de documento (Carta)

17/11/2021, 13:35

Ato ordinatório

17/11/2021, 12:12

Ato ordinatório

17/11/2021, 06:12

Publicação

12/11/2021, 02:12

Ato ordinatório

11/11/2021, 07:47

Ato ordinatório

11/11/2021, 06:21

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2021, 06:20

Ato ordinatório

11/11/2021, 06:20

Recebimento

10/11/2021, 08:45

Mero expediente

10/11/2021, 08:45

Conclusão (para despacho)

30/09/2021, 07:58

Ato ordinatório

24/09/2021, 17:52

Ato ordinatório

24/09/2021, 00:34

Ato ordinatório

21/09/2021, 00:51

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 17:05

Publicação

10/09/2021, 02:03

Ato ordinatório

09/09/2021, 07:46

Ato ordinatório

08/09/2021, 16:29

Recebimento

08/09/2021, 09:35

Mero expediente

08/09/2021, 09:35

Conclusão (para despacho)

02/09/2021, 17:57

Ato ordinatório

02/09/2021, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2021, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2021, 15:46

Ato ordinatório

02/09/2021, 15:46

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

02/09/2021, 15:38

Reativação

02/09/2021, 15:38

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/08/2021, 09:32

Ato ordinatório

23/08/2021, 04:24

Publicação

16/08/2021, 20:10

Ato ordinatório

16/08/2021, 13:30

Definitivo

16/08/2021, 13:07

Custas

16/08/2021, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2021, 13:06

Ato ordinatório

16/08/2021, 13:06

Trânsito em julgado

16/08/2021, 13:04

Ato ordinatório

22/07/2021, 08:16

Publicação

22/07/2021, 07:38

Ato ordinatório

20/07/2021, 18:01

Ato ordinatório

20/07/2021, 17:36

Recebimento

20/07/2021, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2021, 17:17

Ato ordinatório

20/07/2021, 17:17

Conclusão (para julgamento)

20/07/2021, 11:06

Decurso de Prazo

02/07/2021, 16:22

Ato ordinatório

26/05/2021, 16:15

Documento (Certidão)

26/05/2021, 16:14

Documento (Mandado)

26/05/2021, 16:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/12/2020, 07:05

Documento (Ofício)

01/12/2020, 17:00

Ato ordinatório

25/11/2020, 12:59

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2020, 14:22

Remessa (outros motivos)

24/11/2020, 12:45

Ato ordinatório

24/11/2020, 12:13

Ato ordinatório

16/11/2020, 13:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/11/2020, 07:10

Ato ordinatório

03/11/2020, 15:32

Ato ordinatório

03/11/2020, 12:34

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2020, 12:33

Ato ordinatório

03/11/2020, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2020, 12:32

Ato ordinatório

31/08/2020, 15:37

Expedição de documento (Carta)

31/08/2020, 15:06

Remessa (outros motivos)

31/08/2020, 13:12

Ato ordinatório

28/08/2020, 19:16

Publicação

20/07/2020, 02:18

Ato ordinatório

17/07/2020, 07:28

Ato ordinatório

16/07/2020, 21:23

Ato ordinatório

16/07/2020, 21:19

Recebimento

16/07/2020, 11:09

Requisição de Informações

16/07/2020, 11:09

Conclusão (para despacho)

15/07/2020, 14:41

Remessa (outros motivos)

15/07/2020, 13:36

Ato ordinatório

14/07/2020, 19:37

Ato ordinatório

14/07/2020, 19:36

Distribuição (sorteio)

14/07/2020, 17:12

Intimação

•13/02/2026, 00:00

•21/11/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

•16/09/2024, 00:00

•01/08/2024, 00:00

•29/07/2024, 00:00