Execução Fiscal 0904465-97.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 5.097,21

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DE CONTO E FILHO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 17:29

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:48

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:23

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 20:35

Transitado em Julgado em data

24/10/2023, 20:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 12:00

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/09/2023, 11:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/09/2023, 11:21

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 17:29

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:48

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:23

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:31

Documentos

Despacho

•07/01/2013, 18:15

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 20:35

Transitado em Julgado em data

24/10/2023, 20:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 12:00

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/09/2023, 11:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/09/2023, 11:21

Transitado em Julgado em data

14/09/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: de Conto e Filho Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MUNICÍPIO APELANTE - PROCESSO PARALISADO POR DESÍDIA DO EXEQUEN Acórdão - Apelação Cível nº 0904465-97.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: de Conto e Filho Ltda Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 04/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Pr Acórdão - Apelação Cível nº 0904465-97.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2023, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2023, 11:20

Prazo em Curso

11/04/2023, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 08:50

Conclusos para decisão

04/04/2023, 10:18

Juntada de Petição de Apelação

30/03/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 02:37

Expedição de Certidão.

04/03/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

04/03/2023, 20:52

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 12:58

Emissão da Relação

01/03/2023, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 07:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/02/2023, 07:27

Registro de Sentença

17/02/2023, 07:27

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2022.

24/11/2022, 03:43

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 05:15

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 14:04

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2022.

25/10/2022, 18:28

Prazo em Curso

31/08/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 12:33

Conclusos para despacho

16/08/2022, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2022.

27/05/2022, 02:27

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 14:38

Autos preparados para expedição

01/04/2022, 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/02/2022, 10:06

Expedição em análise para assinatura

23/02/2022, 16:31

Autos preparados para expedição

25/10/2021, 16:39

Juntada de Mandado

25/10/2021, 16:39

Prazo em Curso

17/08/2015, 13:23

Expedição de Mandado.

07/07/2015, 15:50

Autos preparados para expedição

10/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Despacho

•31/08/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 14:04

Sentença

•17/02/2023, 07:27

Ato Ordinatório

•04/03/2023, 20:52

Despacho

•11/04/2023, 08:50

Despacho

•17/10/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:46