Cumprimento de sentença 0815446-33.2019.8.12.0002 - TJMS

Cumprimento de sentença 0815446-33.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

27/05/2026, 11:04

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 16:04

Ato ordinatório

30/03/2026, 09:39

Publicação

30/03/2026, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias manifestar-se quanto ao retorno do AR de f. 190, sem recebimento, e, em caso de interesse na intimação por oficial de justiça, para que, no mesmo prazo, proceda ao recolhimento necessário de diligências, devendo ser recolhida uma diligência para cada ato, conforme dispõe o artigo 1° do Provimento n° 157, de 29 de março 2017.

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 07:51

Ato ordinatório

26/03/2026, 16:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/03/2026, 10:24

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 10:30

Ato ordinatório

26/02/2026, 18:21

Expedição de documento (Carta)

26/02/2026, 18:20

Publicação

19/02/2026, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - I) A citação do devedor é regular e válida, pois se deu em sua pessoa na data de 20.3.2020, conforme certidão do oficial de justiça às f. 60; II) Em 18.4.2022 teve início o cumprimento de sentença (f. 74), com intimação ficta em 23.8.2022 (f. 84), sem que se pudesse apurar se estava preso nesta data. Deste modo, a intimação pra pagamento é válida, sem qualquer nulidade; III) Atualmente o devedor está solto, conforme documentos de f. 176-9, com endereço na rua João Mendes Pereira, n.º 90, Jardim Monte Alegre, em Dourados-MS, deste modo, necessária sua intimação pessoal sobre penhora de ativos financeiros, com manifestação em 5 dias, caso queira; IV) Caso não haja impugnação ou oposição, expeça-se alvará ao credor; V) Anote-se que não há invalidade na penhora de ativos financeiros, sem olvidar que a quantia não é irrisória e pode começar a satisfazer o débito. Por fim, ainda que assim não fosse, seria possível converter a penhora em arresto, caso se entendesse por invalidade da intimação, o que, repita-se, não foi o caso.

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2026, 07:53

Ato ordinatório

13/02/2026, 16:15

Documentos

Intimação

•30/03/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Carta)

Publicação

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