Execução Fiscal 0945985-85.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MIGUEL BENITES GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 18:21

Ato ordinatório

13/04/2026, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 18:20

Definitivo

10/10/2025, 15:28

Definitivo

02/10/2025, 12:30

Documento (Certidão)

23/09/2025, 17:08

Ato ordinatório

03/06/2025, 12:51

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2025, 12:50

Reativação

03/06/2025, 07:18

Custas

03/06/2025, 07:18

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 07:17

Ato ordinatório

03/06/2025, 07:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2025, 07:44

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2025, 10:55

Publicação

28/03/2025, 00:16

Todas as movimentações(76)

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 18:21

Ato ordinatório

13/04/2026, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 18:20

Definitivo

10/10/2025, 15:28

Definitivo

02/10/2025, 12:30

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/09/2025, 17:08

Ato ordinatório

03/06/2025, 12:51

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2025, 12:50

Reativação

03/06/2025, 07:18

Custas

03/06/2025, 07:18

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 07:17

Ato ordinatório

03/06/2025, 07:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2025, 07:44

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2025, 10:55

Publicação

28/03/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0945985-85.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Miguel Benites Goncalves - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Miguel Benites Goncalves, R$ 934,92

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:01

Definitivo

26/03/2025, 14:10

Custas

26/03/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 14:03

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:03

Trânsito em julgado

26/03/2025, 10:47

Decurso de Prazo

19/02/2025, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0945985-85.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Miguel Benites Goncalves - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

24/01/2025, 00:00

Publicação

23/01/2025, 21:25

Ato ordinatório

23/01/2025, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 15:23

Ato ordinatório

22/01/2025, 15:23

Ato ordinatório

22/01/2025, 10:47

Ato ordinatório

22/01/2025, 09:53

Recebimento

10/01/2025, 19:55

Recebimento

10/01/2025, 19:55

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 19:55

Ato ordinatório

10/01/2025, 19:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/01/2025, 19:55

Conclusão (para julgamento)

09/01/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 08:20

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 18:21

Decurso de Prazo

22/07/2024, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2024, 01:22

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 14:16

Ato ordinatório

27/06/2024, 14:16

Ato ordinatório

25/06/2024, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 08:04

Desarquivamento

20/05/2024, 08:35

Ato ordinatório

28/12/2023, 03:54

Ato ordinatório

27/11/2023, 02:59

Ato ordinatório

08/08/2023, 02:47

Provisório

05/04/2023, 17:24

Ato ordinatório

03/01/2023, 03:56

Decurso de Prazo

24/12/2022, 03:02

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2022, 04:46

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2022, 11:45

Ato ordinatório

21/11/2022, 11:45

Ato ordinatório

20/11/2022, 16:33

Ato ordinatório

20/11/2022, 16:29

Ato ordinatório

20/11/2022, 15:47

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/11/2022, 07:49

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 06:42

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2022, 02:41

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2022, 16:30

Ato ordinatório

29/07/2022, 16:30

Ato ordinatório

29/07/2022, 13:59

Ato ordinatório

11/06/2022, 15:17

Ato ordinatório

10/06/2022, 09:51

Decurso de Prazo

10/06/2022, 09:49

Ato ordinatório

30/05/2022, 11:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

09/05/2022, 09:14

Ato ordinatório

06/05/2022, 16:16

Recebimento

15/03/2022, 09:16

Mero expediente

15/03/2022, 09:16

Distribuição (sorteio)

13/02/2022, 08:01

Intimação

•24/01/2025, 00:00