Cumprimento de sentença 0800395-68.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 12.913,97

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

FLAVIA SILVEIRA NIKOLIC NETO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 04:55

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 04:51

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2023.

08/06/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 06:50

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 06:45

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 04:16

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 04:11

Transitado em Julgado em #{data}

02/06/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 09:14

Recebidos os autos

02/06/2023, 08:30

Recebidos os autos

02/06/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Flavia Silveira Nikolic Neto Advogada: Aniele Araujo Castilho Teno (OAB: 19071/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Acordam os Juízes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimida Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800395-68.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:03

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 04:55

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 04:51

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2023.

08/06/2023, 02:17

Documentos

Despacho

•03/02/2022, 14:43

Sentença

•14/02/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 06:50

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 06:45

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 04:16

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 04:11

Transitado em Julgado em #{data}

02/06/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 09:14

Recebidos os autos

02/06/2023, 08:30

Recebidos os autos

02/06/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Flavia Silveira Nikolic Neto Advogada: Aniele Araujo Castilho Teno (OAB: 19071/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Acordam os Juízes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimida Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800395-68.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2022, 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2022, 10:03

Juntada de Petição de Contra-razões

27/05/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 07:26

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 05:21

Recebidos os autos

27/04/2022, 08:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/04/2022, 08:56

Conclusos para despacho

26/04/2022, 13:49

Juntada de Petição de Apelação

25/04/2022, 20:00

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:12

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2022.

06/04/2022, 02:22

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 10:06

Recebidos os autos

25/02/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 13:03

Embargos de Declaração Acolhidos

25/02/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 13:03

Conclusos para despacho

23/02/2022, 16:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/02/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 13:48

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2022.

16/02/2022, 02:16

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 12:39

Recebidos os autos

14/02/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 18:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/02/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 18:15

Conclusos para decisão

14/02/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 07:26

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2022.

07/02/2022, 02:21

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 09:11

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 02:47

Recebidos os autos

03/02/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 14:43

Conclusos para decisão

02/02/2022, 16:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

02/02/2022, 15:50

Distribuído por dependência

02/02/2022, 15:50

Sentença

•25/02/2022, 13:03

Interlocutória

•27/04/2022, 08:56