Procedimento Comum Cível 0800977-93.2023.8.12.0049 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800977-93.2023.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 17:20

Remessa (em grau de recurso)

08/08/2025, 17:20

Definitivo

08/08/2025, 15:25

Ato ordinatório

29/07/2025, 11:51

Decurso de Prazo

22/07/2025, 10:05

Ato ordinatório

06/06/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 03:42

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 11:17

Ato ordinatório

25/04/2025, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2025, 03:04

Petição (Apelação)

29/03/2025, 18:50

Publicação

28/03/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Aparecida dos Santos Ascencio - SENTENÇA: 3. DISPOSITIVO Intimação - ADV: Darley Barros Junior (OAB 139029/SP) Processo 0800977-93.2023.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por APARECIDA DOS SANTOS ASCENCIO em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sob o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, do CPC, considerando os requisitos estabelecidos no § 2º, do art. 85, do mesmo diploma legal, ressalvada, no entanto, a incidência do disposto no art. 98, §3º, do CPC, por ser beneficiária da justiça gratuita. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões,no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC) Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:10

Documentos

Intimação

•28/03/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Definitivo

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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Expedição de documento (Certidão)

Petição (Apelação)

Publicação

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