Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0820590-76.2024.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0820590-76.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Maximiliano Mendes Echeverria (Representado(a) por sua Mãe) Eliza Helena Cebalho Mendes RepreLeg: Eliza Helena Cebalho Mendes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0820590-76.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Maximiliano Mendes Echeverria (Representado(a) por sua Mãe) Eliza Helena Cebalho Mendes RepreLeg: Eliza Helena Cebalho Mendes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0820590-76.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 13:36

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2025, 13:36

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2025, 13:36

Ato ordinatório

10/03/2025, 02:21

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 03:01

Petição (Contra-razões)

18/02/2025, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 16:45

Ato ordinatório

14/02/2025, 11:46

Ato ordinatório

04/02/2025, 18:45

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

04/02/2025, 18:45

Recebimento

30/01/2025, 20:12

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2025, 20:06

Documentos

Acórdão

•13/05/2025, 00:00

Acórdão

•04/04/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

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