Procedimento Comum Cível 0801107-89.2023.8.12.0047 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801107-89.2023.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/02/2026, 16:40

Decurso de Prazo

03/12/2025, 09:24

Ato ordinatório

01/12/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas para que se manifestem, em 5 dias, acerca do retorno dos autos da Instância Superior.

21/11/2025, 00:00

Publicação

20/11/2025, 06:24

Ato ordinatório

19/11/2025, 08:05

Ato ordinatório

18/11/2025, 13:58

Trânsito em julgado

18/11/2025, 13:57

Reativação

23/10/2025, 16:50

Reativação

23/10/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Nilcélia Lucia Pinto Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) EMENTA - APELAÇÃO - ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito em dobro e indenização por danos MORAIS - REFINANCIAMENTO - PORTABILIDADE - SUPOSTA QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO JUNTO À PRIMEIRA INSTITUIÇÃO - OPERAÇÃO REALIZADA MEDIANTE BOLETO FRAUDADO - FRAUDE DE TERCEIRO E CULPA EXCLUSIVA DO CLIENTE - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO BANCO - RECURSO DESPROVIDO. I) Não responde o banco pelo pagamento antecipado de financiamento mediante boleto fraudado, tratando-se de ato praticado por terceiro, aliado à ausência de cautela do consumidor ao aceitar proposta de quitação sem confirmação através dos meios de contato oficiais da instituição financeira, além de validar o pagamento sem a devida atenção ao destinatário real. II) Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801107-89.2023.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Nilcélia Lucia Pinto Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Apelação Cível nº 0801107-89.2023.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos etc. Intime-se a Apelante acerca da preliminar arguida em contrarrazões, qual seja: ilegitimidade passiva, às fls. 298/299. Após, retornem os autos à conclusão para julgamento de mérito. P.I.C.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nilcélia Lucia Pinto Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801107-89.2023.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. João Maria Lós

28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 15:05

Remessa (em grau de recurso)

27/05/2025, 15:05

Documentos

Intimação

•21/11/2025, 00:00

Acórdão

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas para que se manifestem, em 5 dias, acerca do retorno dos autos da Instância Superior.

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

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