Apelação Cível 0804837-57.2020.8.12.0001 - TJMS

Apelação Cível 0804837-57.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

02/07/2026, 15:16

Ato ordinatório

01/07/2026, 05:49

Publicação

01/07/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Carlos José Camilo de Carvalho Advogado: Leonardo Nascimento Rolon (OAB: 25615/MS) Embargante: Marly Hugueney Lacava Advogado: Leonardo Nascimento Rolon (OAB: 25615/MS) Embargada: Rosana Santos de Oliveira Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Advogado: Wanderley Espindola Barrios (OAB: 26597/MS) Embargada: Erica Gabrielly Oliveira Paes (Representado(a) por sua Mãe) Roseli Santos de Oiliveira Advogado: Wanderley Espindola Barrios (OAB: 26597/MS) Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Cury Serviços Médicos Ltda Ante todo o exposto, inexistindo quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração. Desde já advirto a parte que a oposição de novos embargos declaratórios manifestamente protelatórios, ensejará na condenação ao pagamento de multa, nos termos do §2º do art. 1026 do CPC. Embargos de Declaração Cível nº 0804837-57.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

01/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2026, 22:50

Ato ordinatório

30/06/2026, 14:45

Ato ordinatório

30/06/2026, 14:21

Remessa (outros motivos)

30/06/2026, 14:21

Remessa (outros motivos)

30/06/2026, 13:24

Recurso

30/06/2026, 13:24

Ato ordinatório

29/06/2026, 00:19

Publicação

29/06/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Carlos José Camilo de Carvalho Advogado: Leonardo Nascimento Rolon (OAB: 25615/MS) Embargante: Marly Hugueney Lacava Advogado: Leonardo Nascimento Rolon (OAB: 25615/MS) Embargada: Rosana Santos de Oliveira Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Advogado: Wanderley Espindola Barrios (OAB: 26597/MS) Embargada: Erica Gabrielly Oliveira Paes (Representado(a) por sua Mãe) Roseli Santos de Oiliveira Advogado: Wanderley Espindola Barrios (OAB: 26597/MS) Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Cury Serviços Médicos Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2026. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804837-57.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

29/06/2026, 00:00

Recebimento

26/06/2026, 11:25

Confirmada

26/06/2026, 11:25

Documentos

Despacho

•01/07/2026, 00:00

Acórdão

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rosana Santos de Oliveira Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Advogado: Wanderley Espindola Barrios (OAB: 26597/MS) Apelante: Erica Gabrielly Oliveira Paes (Representado(a) por sua Mãe) Roseli Santos de Oiliveira Advogado: Wanderley Espindola Barrios (OAB: 26597/MS) Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Apelado: Carlos José Camilo de Carvalho Advogado: Leonardo Nascimento Rolon (OAB: 25615/MS) Apelada: Marly Hugueney Lacava Advogado: Leonardo Nascimento Rolon (OAB: 25615/MS) Perito: Cury Serviços Médicos Ltda TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL RECONHECIDA - DANOS MATERIAIS - LIMITAÇÃO AOS GASTOS COMPROVADOS E COM NEXO CAUSAL - PERÍCIA JUDICIAL QUE AFASTA SEQUELAS E DESPESAS POSTERIORES - MANUTENÇÃO - DANOS MORAIS - ADEQUAÇÃO À EXTENSÃO DO DANO - ABATIMENTO DO VALOR PAGO EM ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - POSSIBILIDADE - NATUREZA REPARATÓRIA - EVITAÇÃO DE DUPLICIDADE INDENIZATÓRIA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - MANUTENÇÃO - MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA ORIGEM - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Mantém-se a limitação dos danos materiais quando o conjunto probatório, especialmente o laudo pericial, demonstra que apenas parte das despesas médicas possui nexo causal com o acidente, sendo as demais relativas a exames de rotina ou desvinculados do evento danoso. O valor fixado a título de danos morais (R$ 2.000,00 para cada autora) mostra-se proporcional e adequado às circunstâncias do caso, considerando que as vítimas receberam alta no mesmo dia, não houve fraturas, internação ou sequelas, e não se comprovou sofrimento extraordinário. É possível o abatimento do valor pago em Acordo de Não Persecução Penal quando a verba possui natureza reparatória, a fim de evitar duplicidade indenizatória. Correta a distribuição da sucumbência, diante da sucumbência recíproca, nos termos do art. 86 do CPC. Os honorários devem ser fixados observando-se os parâmetros do art. 85, §2º, do CPC, razão porque a verba fixada na origem deve ser majorada para R$ 1.200,00 para cada parte. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804837-57.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

18/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Recurso

Ato ordinatório

Publicação

Recebimento

Confirmada

Todas as movimentações(55)