Embargos à Execução 0803142-89.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExtinção da ExecuçãoEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

RAFAEL LUTZ CABRAL

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL GOMES VIEIRA

OAB/MS 19110·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CHELOTTI GONÇALVES

OAB/MS 27950·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GOMES VIEIRA

OAB/MS 19110·CPF·Representa: Réu

GABRIEL CHELOTTI GONÇALVES

OAB/MS 27950·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Custas

06/11/2025, 07:09

Custas

06/11/2025, 07:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/10/2025, 08:06

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2025, 16:09

Definitivo

27/08/2025, 07:37

Publicação

25/08/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Deixo de conhecer do pedido de pp. 356/363, uma vez que sequer possui nem forma nem figura de juízo, não tendo aptidão formal para impugnar a sentença proferida. Com efeito, eventual irresignação quanto à referida sentença deveria ser formulada mediante o instrumento processual adequado e no prazo adequado. Ademais, observo que a parte deixou fluir in albis o prazo para insurgência quanto ao teor impugnado, não sequer podendo este juízo alterar de ofício sentença que constituiu coisa julgada No mais, cumpra-se o anteriormente determinado.

25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2025, 07:45

Ato ordinatório

22/08/2025, 07:28

Recebimento

12/08/2025, 17:52

Mero expediente

12/08/2025, 17:52

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 17:48

Reativação

06/08/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 10:03

Todas as movimentações(56)

Custas

06/11/2025, 07:09

Custas

06/11/2025, 07:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/10/2025, 08:06

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2025, 16:09

Definitivo

27/08/2025, 07:37

Documentos

Intimação

•25/08/2025, 00:00

Publicação

25/08/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Deixo de conhecer do pedido de pp. 356/363, uma vez que sequer possui nem forma nem figura de juízo, não tendo aptidão formal para impugnar a sentença proferida. Com efeito, eventual irresignação quanto à referida sentença deveria ser formulada mediante o instrumento processual adequado e no prazo adequado. Ademais, observo que a parte deixou fluir in albis o prazo para insurgência quanto ao teor impugnado, não sequer podendo este juízo alterar de ofício sentença que constituiu coisa julgada No mais, cumpra-se o anteriormente determinado.

25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2025, 07:45

Ato ordinatório

22/08/2025, 07:28

Recebimento

12/08/2025, 17:52

Mero expediente

12/08/2025, 17:52

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 17:48

Reativação

06/08/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 10:03

Publicação

31/07/2025, 00:15

Ato ordinatório

30/07/2025, 09:30

Definitivo

30/07/2025, 09:04

Ato ordinatório

30/07/2025, 09:01

Custas

30/07/2025, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 09:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 09:00

Trânsito em julgado

30/07/2025, 08:58

Ato ordinatório

02/07/2025, 08:53

Publicação

01/07/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 07:47

Ato ordinatório

27/06/2025, 17:08

Recebimento

27/06/2025, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 10:31

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/06/2025, 10:31

Conclusão (para despacho)

11/05/2025, 08:21

Petição (Embargos de declaração)

08/05/2025, 17:04

Ato ordinatório

29/04/2025, 09:11

Publicação

29/04/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB 27950/MS), Rafael Gomes Vieira (OAB 19110/MS) Processo 0803142-89.2025.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Rafael Lutz Cabral - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Nos termos do contido na(s) petição(ões) de pp. 331/333, em que a(s) parte(s) autora(s) desiste(m) do prosseguimento do processo, e com fulcro no art. 485, inciso VIII, c/c o art. 200, § único, ambos do CPC, extingo, sem resolução de mérito, o presente processo, relativamente à Ação de Embargos à Execução que Rafael Lutz Cabral move contra Banco do Brasil S/A, partes devidamente qualificadas. Anoto que quanto à desistência pleiteada despicienda a manifestação da parte adversa, eis que não perfectibilizada a triangulação processual nestes autos. Eventuais custas processuais remanescentes (se houver) estão a cargo da parte autora (CPC, art. 90, caput), que deverão ser recolhidas em cinco dias, ou inscritas em dívida ativa após o decurso desse prazo. P. R. I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações e comunicações.

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2025, 07:49

Ato ordinatório

25/04/2025, 17:16

Recebimento

22/04/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 11:54

Ato ordinatório

22/04/2025, 11:54

Conclusão (para julgamento)

20/04/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 15:32

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:52

Publicação

28/03/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB 27950/MS), Rafael Gomes Vieira (OAB 19110/MS) Processo 0803142-89.2025.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Rafael Lutz Cabral - Ante o exposto, para efeito de análise do pedido de justi-ça gratuita, faculto à parte autora comprovar seu estado de hipossuficiência financeira, juntando aos autos, no prazo de quinze dias, declarações de bens e rendimentos em seu nome, apresentadas à Receita Federal nos últi-mos três (03) anos, certidões expedidas pelo CRI desta Comarca, DETRAN e IAGRO dando conta da existência ou não de bens imóveis, veículos e semoventes registrados em seu nome, extratos de cartão de crédito, contas de consumo, etc, tudo sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Após juntadas e, em razão do sigilo fiscal, as declarações apresentadas à Receita Federal deverão ser liberadas nos autos como documentos sigilosos. A fim de evitar a aplicação de multa até o décuplo por requerimento indevido da isenção (CPC, art. 100, p.ú.), a ser analisada após a apresentação dos mencionados documentos, faculto, desde já, o recolhimento pela autora das custas iniciais devidas. Intime(m)-se.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:48

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:26

Recebimento

25/03/2025, 17:19

Mero expediente

25/03/2025, 17:19

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 13:41

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:41

Apensamento

24/03/2025, 18:06

Distribuição (dependência)

24/03/2025, 18:06

•01/07/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00