Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803971-06.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

JOANY FREITAS VALéRIO COSTA

Autor

ROSALINO GONZALEZ

Autor

TATIANE SOUZA DE OLIVEIRA BATTAGLIN

Autor

JOANY FREITAS VALéRIO

CPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCEL MARQUES SANTOS LEAL

OAB/MS 11225·CPF·Representa: Autor

ANIELLE AZEVEDO VIANA

OAB/MS 26163·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LOPES CARDOSO

OAB/MS 6021·CPF·Representa: Autor

RENATO QUEIROZ COELHO

OAB/MS 8120·CPF·Representa: Autor

MARCEL MARQUES SANTOS LEAL

OAB/MS 11225·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOANY FREITAS VALéRIO COSTA

Autor

ROSALINO GONZALEZ

Autor

TATIANE SOUZA DE OLIVEIRA BATTAGLIN

Autor

JOANY FREITAS VALéRIO

CPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

ROSALINO GONZALEZ

Reu

TATIANE SOUZA DE OLIVEIRA BATTAGLIN

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARCEL MARQUES SANTOS LEAL

OAB/MS 11225·CPF·Representa: Autor

ANIELLE AZEVEDO VIANA

OAB/MS 26163·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LOPES CARDOSO

OAB/MS 6021·CPF·Representa: Autor

RENATO QUEIROZ COELHO

OAB/MS 8120·CPF·Representa: Autor

MARCEL MARQUES SANTOS LEAL

OAB/MS 11225·CPF·Representa: Réu

ANIELLE AZEVEDO VIANA

OAB/MS 26163·CPF·Representa: Réu

LEONARDO LOPES CARDOSO

OAB/MS 6021·CPF·Representa: Réu

RENATO QUEIROZ COELHO

OAB/MS 8120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/09/2025, 17:43

Ato ordinatório

08/09/2025, 16:09

Ato ordinatório

28/08/2025, 14:31

Ato ordinatório

28/08/2025, 09:36

Ato ordinatório

28/08/2025, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 09:35

Ato ordinatório

19/08/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 16:09

Publicação

22/07/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

22/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2025, 07:45

Ato ordinatório

21/07/2025, 07:28

Ato ordinatório

21/07/2025, 07:27

Ato ordinatório

18/07/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 18:04

Todas as movimentações(243)

Definitivo

16/09/2025, 17:43

Ato ordinatório

08/09/2025, 16:09

Ato ordinatório

28/08/2025, 14:31

Ato ordinatório

28/08/2025, 09:36

Ato ordinatório

28/08/2025, 09:36

Documentos

Intimação

•22/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 09:35

Ato ordinatório

19/08/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 16:09

Publicação

22/07/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

22/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2025, 07:45

Ato ordinatório

21/07/2025, 07:28

Ato ordinatório

21/07/2025, 07:27

Ato ordinatório

18/07/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 18:04

Ato ordinatório

04/07/2025, 17:47

Ato ordinatório

04/07/2025, 08:39

Ato ordinatório

04/07/2025, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 08:33

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 10:34

Publicação

03/06/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcel Marques Santos Leal (OAB 11225/MS), Anielle Azevedo Viana (OAB 26163/MS) Processo 0803971-06.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tatiane Souza de Oliveira Battaglin, Rosalino González, Joany Freitas Valério Costa - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 601, a qual transcrevo a seguir "Quanto aos honorários advocatícios, sabe-se que as Sociedades de Advogados optantes do Simples Nacional são isentas de recolhimento de Imposto de renda com base no art. 1º da IN RFB 765/2007, bem como de pagamento da contribuição previdenciária, consoante art. 13, VI, da Lei Complementar n. 123/2006. Do mesmo modo, há isenção previdenciária e tributária com relação ao verba principal, já que possui natureza indenizatória. Assim, defere-se o pedido de isenção previdenciária e tributária à parte autora e seu patrono. Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). Expeçam-se guias de levantamento/transferência em favor da parte autora (verba principal) e de seu advogado e/ou sociedade advocatícia (honorários contratuais). A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se e cumpra-se."

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 07:55

Ato ordinatório

30/05/2025, 08:23

Ato ordinatório

30/05/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 08:09

Trânsito em julgado

30/05/2025, 08:03

Recebimento

29/04/2025, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 16:37

Ato ordinatório

29/04/2025, 16:37

Conclusão (para julgamento)

29/04/2025, 09:34

Ato ordinatório

29/04/2025, 09:34

Ato ordinatório

29/04/2025, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 16:07

Publicação

28/03/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcel Marques Santos Leal (OAB 11225/MS), Anielle Azevedo Viana (OAB 26163/MS) Processo 0803971-06.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tatiane Souza de Oliveira Battaglin, Rosalino González, Joany Freitas Valério Costa - Intimação da parte exequente para manifestação sobre o pagamento efetuado.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:55

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 13:02

Ato ordinatório

10/03/2025, 00:34

Ato ordinatório

17/01/2025, 14:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/01/2025, 09:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/01/2025, 09:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/01/2025, 09:04

Ato ordinatório

16/12/2024, 18:11

Ato ordinatório

16/12/2024, 14:37

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2024, 14:37

Ato ordinatório

16/12/2024, 14:37

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2024, 14:37

Ato ordinatório

16/12/2024, 14:36

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2024, 14:36

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 13:04

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 13:04

Ato ordinatório

16/12/2024, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 08:08

Ato ordinatório

22/11/2024, 00:40

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 14:06

Publicação

29/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcel Marques Santos Leal (OAB 11225/MS), Anielle Azevedo Viana (OAB 26163/MS) Processo 0803971-06.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tatiane Souza de Oliveira Battaglin, Rosalino González, Joany Freitas Valério Costa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2024, 07:56

Ato ordinatório

26/10/2024, 08:22

Ato ordinatório

26/10/2024, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2024, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2024, 08:11

Ato ordinatório

26/10/2024, 06:34

Ato ordinatório

26/10/2024, 06:34

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2024, 06:33

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 13:33

Ato ordinatório

20/06/2024, 07:11

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 08:19

Ato ordinatório

31/05/2024, 21:35

Apensamento

31/05/2024, 21:35

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 21:00

Ato ordinatório

20/05/2024, 04:47

Publicação

20/05/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcel Marques Santos Leal (OAB 11225/MS), Anielle Azevedo Viana (OAB 26163/MS) Processo 0803971-06.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tatiane Souza de Oliveira Battaglin, Rosalino González, Joany Freitas Valério Costa - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.

20/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2024, 05:53

Ato ordinatório

17/05/2024, 05:49

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

12/05/2024, 09:30

Ato ordinatório

03/05/2024, 08:54

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

03/05/2024, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 06:32

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 06:30

Recebimento

26/03/2024, 16:57

Mero expediente

26/03/2024, 15:21

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 13:42

Ato ordinatório

22/03/2024, 13:42

Evolução da Classe Processual

22/03/2024, 13:37

Reativação

21/03/2024, 18:43

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/03/2024, 18:33

Definitivo

06/02/2024, 04:58

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 04:56

Recebimento

05/02/2024, 15:29

Mero expediente

05/02/2024, 15:29

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 14:08

Publicação

14/11/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcel Marques Santos Leal (OAB 11225/MS), Anielle Azevedo Viana (OAB 26163/MS) Processo 0803971-06.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tatiane Souza de Oliveira Battaglin, Rosalino González, Joany Freitas Valério Costa - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.

14/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 07:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 07:20

Ato ordinatório

13/11/2023, 07:15

Ato ordinatório

13/11/2023, 07:08

Trânsito em julgado

13/11/2023, 07:06

Ato ordinatório

13/11/2023, 06:57

Reativação

10/11/2023, 17:03

Reativação

10/11/2023, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrente: Tatiane Souza de Oliveira Battaglin Advogado: Anielle Azevedo Viana (OAB: 26163/MS) Recorrente: Rosalino Gonzalez Advogado: Anielle Azevedo Viana (OAB: 26163/MS) Recorrente: Joany Freitas Valério Advogado: Anielle Azevedo Viana (OAB: 26163/MS) Recorrido: Tatiane Souza de Oliveira Battaglin Advogado: Anielle Azevedo Viana (OAB: 26163/MS) Recorrido: Rosalino Gonzalez Advogado: Anielle Azevedo Viana (OAB: 26163/MS) Recorrido: Joany Freitas Valério Advogado: Anielle Azevedo Viana (OAB: 26163/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803971-06.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrente: Tatiane Souza de Oliveira Battaglin Advogado: Marcel Marques Santos Leal (OAB: 11225/MS) Recorrente: Rosalino Gonzalez Advogado: Marcel Marques Santos Leal (OAB: 11225/MS) Recorrente: Joany Freitas Valério Advogado: Marcel Marques Santos Leal (OAB: 11225/MS) Recorrido: Tatiane Souza de Oliveira Battaglin Advogado: Marcel Marques Santos Leal (OAB: 11225/MS) Recorrido: Rosalino Gonzalez Advogado: Marcel Marques Santos Leal (OAB: 11225/MS) Recorrido: Joany Freitas Valério Advogado: Marcel Marques Santos Leal (OAB: 11225/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803971-06.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

03/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 04:44

Remessa (em grau de recurso)

30/06/2023, 04:44

Remessa (em grau de recurso)

30/06/2023, 04:44

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 06:33

Ato ordinatório

22/06/2023, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2023, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 07:47

Ato ordinatório

16/05/2023, 09:22

Recebimento

15/05/2023, 17:07

Sem efeito suspensivo

15/05/2023, 17:07

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 18:57

Petição (Recurso inominado)

17/04/2023, 16:36

Petição (Contra-razões)

17/04/2023, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcel Marques Santos Leal (OAB 11225/MS) Processo 0803971-06.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tatiane Souza de Oliveira Battaglin, Rosalino González, Joany Freitas Valério Costa - Sentença: Sendo assim, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Assim, rejeita-se liminarmente os embargos interpostos. (...) Vistos, etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a). Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

10/04/2023, 00:00

Publicação

06/04/2023, 02:23

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2023, 05:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2023, 05:11

Ato ordinatório

05/04/2023, 04:36

Ato ordinatório

05/04/2023, 04:26

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2023, 18:05

Ato ordinatório

03/04/2023, 18:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/04/2023, 18:05

Recebimento

03/04/2023, 18:05

Decisão

03/04/2023, 18:05

Remessa (outros motivos)

28/03/2023, 07:08

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2023, 06:58

Ato ordinatório

03/03/2023, 06:40

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2023, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 16:50

Recebimento

14/02/2023, 14:40

Mero expediente

14/02/2023, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2022, 04:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 04:38

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 12:55

Petição (Recurso inominado)

30/11/2022, 09:35

Ato ordinatório

21/11/2022, 17:19

Petição (Embargos de declaração)

18/11/2022, 17:04

Publicação

17/11/2022, 02:16

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2022, 07:32

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 07:26

Ato ordinatório

16/11/2022, 06:28

Ato ordinatório

16/11/2022, 06:23

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2022, 16:47

Ato ordinatório

11/11/2022, 16:47

Recebimento

11/11/2022, 16:47

Decisão

11/11/2022, 16:47

Ato ordinatório

04/11/2022, 13:44

Documento (Ofício)

04/11/2022, 13:44

Ato ordinatório

05/10/2022, 13:08

Documento (Ofício)

05/10/2022, 13:08

Remessa (outros motivos)

26/09/2022, 14:27

Recebimento

22/09/2022, 17:10

Mero expediente

22/09/2022, 17:10

Conclusão (para despacho)

21/09/2022, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2022, 16:42

Retificação de Classe Processual

21/09/2022, 16:40

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

21/09/2022, 16:40

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

06/07/2022, 18:02

Remessa (outros motivos)

06/07/2022, 12:48

Incompetência

05/07/2022, 18:03

Conclusão (para julgamento)

20/05/2022, 13:52

Recebimento

19/05/2022, 17:51

Mero expediente

19/05/2022, 17:51

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 09:17

Petição (Replica)

16/05/2022, 20:00

Ato ordinatório

03/05/2022, 10:11

Publicação

27/04/2022, 07:39

Ato ordinatório

26/04/2022, 07:48

Ato ordinatório

25/04/2022, 14:53

Recebimento

12/04/2022, 18:43

Mero expediente

12/04/2022, 18:43

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 17:00

Petição (Contestação)

11/04/2022, 11:00

Ato ordinatório

21/03/2022, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2022, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2022, 16:17

Expedição de documento (Carta)

15/03/2022, 15:00

Expedição de documento (Carta)

15/03/2022, 14:57

Ato ordinatório

14/03/2022, 09:38

Publicação

14/03/2022, 02:11

Ato ordinatório

11/03/2022, 07:48

Expedição de documento (Carta)

10/03/2022, 14:05

Ato ordinatório

10/03/2022, 14:03

Ato ordinatório

10/03/2022, 14:01

Ato ordinatório

10/03/2022, 13:59

Ato ordinatório

10/03/2022, 13:58

Ato ordinatório

10/03/2022, 13:39

Recebimento

09/03/2022, 19:59

Mero expediente

09/03/2022, 19:59

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 08:51

Documento (Ofício)

08/03/2022, 16:17

Desarquivamento

08/03/2022, 16:16

Desarquivamento

08/03/2022, 16:15

Provisório

24/02/2022, 08:20

Publicação

24/02/2022, 02:15

Ato ordinatório

23/02/2022, 07:49

Ato ordinatório

22/02/2022, 08:55

Recebimento

21/02/2022, 18:43

Mero expediente

21/02/2022, 18:43

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 07:52

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 15:02

Ato ordinatório

02/02/2022, 17:08

Documento (Ofício)

02/02/2022, 17:07

Desarquivamento

02/02/2022, 17:07

Desarquivamento

02/02/2022, 17:06

Ato ordinatório

17/12/2021, 01:19

Ato ordinatório

23/11/2021, 03:51

Ato ordinatório

11/11/2021, 01:18

Ato ordinatório

05/11/2021, 13:44

Provisório

28/10/2021, 14:21

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2021, 07:45

Conflito de Competência

27/10/2021, 07:37

Conclusão (para despacho)

24/09/2021, 10:55

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

23/09/2021, 10:35

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

23/09/2021, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2021, 07:39

Ato ordinatório

20/09/2021, 11:10

Publicação

15/09/2021, 02:22

Ato ordinatório

14/09/2021, 11:36

Ato ordinatório

14/09/2021, 11:33

Recebimento

13/09/2021, 19:08

Incompetência

13/09/2021, 19:08

Conclusão (para despacho)

08/09/2021, 06:33

Ato ordinatório

03/09/2021, 17:37

Ato ordinatório

03/09/2021, 17:37

Ato ordinatório

03/09/2021, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2021, 17:10

Ato ordinatório

03/09/2021, 17:10

Distribuição (sorteio)

03/09/2021, 16:21

•03/06/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•20/05/2024, 00:00

•14/11/2023, 00:00

Acórdão

•06/10/2023, 00:00

Acórdão

•03/07/2023, 00:00

•10/04/2023, 00:00