Cumprimento de sentença 0806150-97.2013.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0806150-97.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Condomínio Residencial Nova Suécia Advogado: Rodrigo Schmidt Casemiro (OAB: 13400/MS) RepreLeg: Andressa Nasra Abdonor Embargado: Progemix - Programas Gerais de Engenharia e Construções Ltda Soc. Advogados: Souza, Ferreira, Mattos e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Condomínio Residencial Nova Suécia, e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, Embargos de Declaração Cível nº 0806150-97.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski intime-se o(a,s) embargado(a,s) Progemix - Programas Gerais de Engenharia e Construções Ltda para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se a respeito destes embargos. Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Condomínio Residencial Nova Suécia Advogado: Rodrigo Schmidt Casemiro (OAB: 13400/MS) RepreLeg: Andressa Nasra Abdonor Embargado: Progemix - Programas Gerais de Engenharia e Construções Ltda Soc. Advogados: Souza, Ferreira, Mattos e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/05/2026. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806150-97.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Condomínio Residencial Nova Suécia Advogado: Rodrigo Schmidt Casemiro (OAB: 13400/MS) RepreLeg: Andressa Nasra Abdonor Apelado: Progemix - Programas Gerais de Engenharia e Construções Ltda Soc. Advogados: Souza, Ferreira, Mattos e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - CUMPRIMENTO DE ACORDO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - PROVA DOCUMENTAL, INCLUSIVE EXISTENTE E EXTRAÍDAS DOS PRÓPRIOS AUTOS - DILAÇÃO PROBATÓRIA PRESCINDÍVEL - CELEBRAÇÃO DE DOIS ACORDOS ENTRE AS PARTES EM QUE SOMENTE NO SEGUNDO FICOU ESTABELECIDO QUE O PAGAMENTO DO IPTU SE DARIA OPORTUNAMENTE, SEM ESTABELECIMENTO DE QUALQUER PRAZO - A REGULARIDADE FISCAL DO IMÓVEL SOMENTE É EXIGIDA PARA O PROCESSO DE DESMEMBRAMENTO (SUBDIVISÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS ) - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA O CONDOMÍNIO JÁ QUE O TRIBUTO SE ENCONTRAVA EM NOME DA CONSTRUTORA AINDA QUE INSCRITA EM DÍVIDA ATIVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0806150-97.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Condomínio Residencial Nova Suécia Advogado: Rodrigo Schmidt Casemiro (OAB: 13400/MS) RepreLeg: Andressa Nasra Abdonor Apelado: Progemix - Programas Gerais de Engenharia e Construções Ltda Soc. Advogados: Souza, Ferreira, Mattos e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Relator: Des. Amaury da Silva Kuklinski Juiz Prolator: Juíza Gabriela Müller Junqueira Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 3ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 29/04/2026, ÀS 09:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 100 - Nº: 0806150-97.2013.8.12.0001 - Apelação Cível Origem: Campo Grande / 7ª Vara Cível Ação Originária: 0806150-97.2013.8.12.0001 / Cumprimento de sentença

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Condomínio Residencial Nova Suécia Advogado: Rodrigo Schmidt Casemiro (OAB: 13400/MS) RepreLeg: Andressa Nasra Abdonor Apelado: Progemix - Programas Gerais de Engenharia e Construções Ltda Soc. Advogados: Souza, Ferreira, Mattos e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/01/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0806150-97.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2026, 15:34

Remessa (em grau de recurso)

11/01/2026, 15:34

Remessa (em grau de recurso)

11/01/2026, 15:34

Ato ordinatório

13/11/2025, 11:17

Petição (Contra-razões)

10/11/2025, 15:39

Documento (Informações)

29/10/2025, 12:00

Ato ordinatório

20/10/2025, 11:33

Publicação

20/10/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executada para, querendo, apresentar contrarrazões de apelação no prazo de 15 (quinze) dias.

20/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2025, 07:38

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 00:00

Acórdão

•06/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Documento (Informações)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executada para, querendo, apresentar contrarrazões de apelação no prazo de 15 (quinze) dias.

Ato ordinatório

Todas as movimentações(389)