CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO DE SÁ QUEIROGA
OAB/DF 16625·CPF·Representa: Autor
ARTHUR JENSON BERETTA
OAB/MS 15069·CPF·Representa: Autor
RODRIGO DE SÁ QUEIROGA
OAB/DF 16625·CPF·Representa: Réu
ARTHUR JENSON BERETTA
OAB/MS 15069·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
21/10/2025, 16:47
Trânsito em julgado
21/10/2025, 16:46
Ato ordinatório
15/10/2025, 17:25
Ato ordinatório
15/10/2025, 17:25
Ato ordinatório
09/10/2025, 11:38
Publicação
01/10/2025, 05:30
Ato ordinatório
30/09/2025, 07:43
Ato ordinatório
29/09/2025, 13:21
Expedição de documento (Certidão)
29/09/2025, 10:35
Recebimento
29/09/2025, 10:35
Ato ordinatório
29/09/2025, 10:35
Conclusão (para despacho)
29/09/2025, 09:47
Ato ordinatório
26/09/2025, 18:20
Ato ordinatório
26/09/2025, 18:19
Petição (Petição (outras))
12/09/2025, 18:31
Documentos
Intimação
•21/08/2025, 00:00
Intimação
•07/08/2025, 00:00
Publicação
01/10/2025, 05:30
Ato ordinatório
30/09/2025, 07:43
Ato ordinatório
29/09/2025, 13:21
Expedição de documento (Certidão)
29/09/2025, 10:35
Recebimento
29/09/2025, 10:35
Ato ordinatório
29/09/2025, 10:35
Conclusão (para despacho)
29/09/2025, 09:47
Ato ordinatório
26/09/2025, 18:20
Ato ordinatório
26/09/2025, 18:19
Petição (Petição (outras))
12/09/2025, 18:31
Petição (Petição (outras))
12/09/2025, 14:25
Ato ordinatório
21/08/2025, 10:15
Publicação
21/08/2025, 05:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Isso posto, intime-se o polo executado sobre seu ônus de cumprir a obrigação de pagar a quantia já certificada judicialmente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) se não houver pagamento voluntário. O polo executado tem o direito de opor embargos à execução nestes próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que promova a garantia do "juízo" (a garantia do "juízo" por depósito espontâneo independe da lavratura de termo de penhora). O polo executado, se não estiver "representado por advogado particular", deve ser intimado pessoalmente. Se houver pagamento ou se houver oposição de embargos à execução, a escrivania deve realizar a conclusão destes autos, para adoção do procedimento adequado. Na hipótese de inexistência de pagamento voluntário e na ausência de oposição de embargos à execução pelo polo executado, intime-se o polo exequente sobre seu ônus de apresentar memorial de cálculo atualizado do débito (já com o acréscimo da multa dantes destacada), bem como de deduzir o requerimento executivo cabível (de realização de diligência via SisbaJud ou RenaJud, de realização de penhora com indicação expressa do bem passível de "constrição", etc.), no prazo de 15 (quinze) dias.
21/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/08/2025, 07:44
Ato ordinatório
19/08/2025, 12:16
Expedição de documento (Certidão)
19/08/2025, 12:15
Ato ordinatório
19/08/2025, 12:15
Evolução da Classe Processual
19/08/2025, 12:14
Recebimento
19/08/2025, 11:17
Mero expediente
19/08/2025, 11:17
Conclusão (para despacho)
19/08/2025, 11:09
Recebimento
19/08/2025, 11:02
Mero expediente
19/08/2025, 11:02
Conclusão (para despacho)
19/08/2025, 10:28
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
18/08/2025, 21:45
Ato ordinatório
07/08/2025, 06:39
Publicação
07/08/2025, 05:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
07/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/08/2025, 07:46
Ato ordinatório
05/08/2025, 17:36
Ato ordinatório
05/08/2025, 10:48
Trânsito em julgado
05/08/2025, 10:48
Reativação
04/08/2025, 12:56
Reativação
04/08/2025, 12:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Caixa de Assistência dos Funcionários do Branco do Brasil - Cassi Advogado: Rodrigo de Sá Queiroga (OAB: 16625/DF)
Recorrido: Euto Faria Lamblem Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0807655-86.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
09/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Caixa de Assistência dos Funcionários do Branco do Brasil - Cassi Advogado: Rodrigo de Sá Queiroga (OAB: 16625/DF)
Recorrido: Euto Faria Lamblem Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0807655-86.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco
11/06/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
10/06/2025, 10:06
Expedição de documento (Outros documentos)
10/06/2025, 10:06
Remessa (em grau de recurso)
10/06/2025, 10:06
Recebimento
26/05/2025, 11:24
Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2025, 11:24
Conclusão (para despacho)
26/05/2025, 11:02
Petição (Contra-razões)
23/05/2025, 10:32
Ato ordinatório
14/05/2025, 08:39
Publicação
14/05/2025, 05:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Euto Faria Lamblem -
Réu: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Fica parte recorrida initmada para se manifestar nos autos, sobre o rrecurso impetrado, no prazo de5 dias.
Intimação - ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS), Rodrigo de Sã Queiroga (OAB 16625/DF) Processo 0807655-86.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível -
14/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/05/2025, 07:50
Ato ordinatório
12/05/2025, 16:39
Petição (Recurso inominado)
07/05/2025, 16:45
Ato ordinatório
24/04/2025, 12:54
Publicação
15/04/2025, 05:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Euto Faria Lamblem -
Réu: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc. I, do CPC, para: · CONDENAR a requerida a pagar a título de indenização por danos materiais, a importância de R$ 31.850,00 (trinta e um mil, oitocentos e cinquenta reais), o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV, desde a data do efetivo prejuízo, e, acrescidos de juros de mora de 1% a.m; · CONDENAR a requerida a pagar a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% a.m. ambos incidentes a partir do arbitramento desta sentença, data na qual o dano foi apurado e quantificados em valores já atualizados. Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas. Submeto a homologação da MM. Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90. HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26-9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e. TJMS).
Intimação - ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS), Rodrigo de Sã Queiroga (OAB 16625/DF) Processo 0807655-86.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível -
15/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/04/2025, 07:46
Ato ordinatório
11/04/2025, 15:42
Recebimento
11/04/2025, 13:32
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2025, 13:32
Ato ordinatório
11/04/2025, 13:32
Homologação de Transação
11/04/2025, 13:32
Decisão
11/04/2025, 10:43
Remessa (outros motivos)
02/04/2025, 16:17
Petição (Replica)
02/04/2025, 13:44
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
02/04/2025, 13:30
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 12:46
Publicação
28/03/2025, 05:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Euto Faria Lamblem -
Réu: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CERTIFICO, para os devidos fins, que conforme determinação do juízo a audiência poderá ser realizada por vídeoconferência via internet, por meio da plataforma "Microsoft Teams", recursos estes que podem ser utilizados via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia hora designados, utilizar o seguinte link de acesso: www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, e procurar pela sala de espera da Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível. Podendo a parte também comparecer presencialmente ao fórum local. Nada Mais.
Intimação - ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS), Rodrigo de Sã Queiroga (OAB 16625/DF) Processo 0807655-86.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível -
28/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 07:50
Ato ordinatório
26/03/2025, 16:47
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 15:19
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
26/03/2025, 15:10
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
26/03/2025, 15:00
Ato ordinatório
26/03/2025, 14:51
Petição (Contestação)
25/03/2025, 20:00
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2025, 13:04
Ato ordinatório
04/02/2025, 14:56
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/02/2025, 17:10
Ato ordinatório
20/01/2025, 08:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Euto Faria Lamblem - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
Intimação - ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0807655-86.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível -
20/01/2025, 00:00
Publicação
17/01/2025, 20:25
Ato ordinatório
17/01/2025, 07:42
Ato ordinatório
16/01/2025, 14:48
Ato ordinatório
16/01/2025, 14:38
Expedição de documento (Carta)
16/01/2025, 14:29
Expedição de documento (Certidão)
14/01/2025, 13:41
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
10/01/2025, 15:51
Recebimento
09/12/2024, 07:38
Mero expediente
09/12/2024, 07:38
Conclusão (para despacho)
03/12/2024, 10:06
Petição (Petição (outras))
02/12/2024, 16:46
Ato ordinatório
27/11/2024, 05:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Euto Faria Lamblem - CERTIFICO, para os devidos fins, que não consta nos autos comprovante de endereço da parte autora. Fica dessa forma intimada para juntar comprovante no prazo de 5 dias sob pena de extinção.
Intimação - ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0807655-86.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível -