ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.
Autor
JUARES TONIOLLI
CPF
Reu
Advogados / Representantes
MAITÊ NASCIMENTO LIMA
OAB/MS 22855·CPF·Representa: Autor
JOSE APARECIDO B. DE LIMA
OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor
MATHEUS PEREZ TONIOLLI
OAB/SP 493283·CPF·Representa: Autor
JONAS RICARDO CORREIA
OAB/MS 7636·CPF·Representa: Autor
HELENA BUENO SEZERINO
OAB/MS 22805·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
29/05/2026, 11:31
Trânsito em julgado
28/05/2026, 11:23
Ato ordinatório
27/05/2026, 11:06
Publicação
27/05/2026, 07:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Diante da satisfação da obrigação (fls. 334), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil). A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
27/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
26/05/2026, 07:58
Ato ordinatório
25/05/2026, 10:48
Recebimento
22/05/2026, 14:03
Expedição de documento (Certidão)
22/05/2026, 14:03
Ato ordinatório
22/05/2026, 14:03
Pagamento integral do débito
22/05/2026, 14:03
Conclusão (para julgamento)
15/04/2026, 16:25
Petição (Petição (outras))
14/04/2026, 17:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito e extinção do feito, sob pena de na inércia entender-se como quitado o débito.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito e extinção do feito, sob pena de na inércia entender-se como quitado o débito.
06/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
05/04/2026, 08:00
Publicação
02/04/2026, 08:22
Ato ordinatório
01/04/2026, 07:55
Ato ordinatório
31/03/2026, 18:10
Ato ordinatório
31/03/2026, 16:44
Ato ordinatório
23/03/2026, 18:51
Ato ordinatório
18/03/2026, 15:11
Ato ordinatório
09/03/2026, 18:50
Recebimento
09/03/2026, 18:13
Mero expediente
09/03/2026, 18:13
Conclusão (para julgamento)
04/03/2026, 13:56
Petição (Petição (outras))
24/02/2026, 17:37
Ato ordinatório
13/02/2026, 10:53
Publicação
13/02/2026, 07:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se a parte autora/exequente para tomar ciência do pagamento efetuado pelo requerido/executado, e, em caso de concordância, apresentar, no prazo de 5 dias, os seguintes dados para levantamento de alvará: 1) dados bancários completos (banco, agência, número da conta e CPF/CNPJ do beneficiário); 1.1) no caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, procuração com poderes para receber e dar quitação, caso ainda não se encontre nos autos ou; 1.2) no caso de levantamento cujo beneficiário seja Pessoa Jurídica, procuração com poderes por ela outorgados.
13/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
12/02/2026, 07:59
Ato ordinatório
11/02/2026, 14:08
Ato ordinatório
11/02/2026, 14:08
Petição (Petição (outras))
10/02/2026, 22:02
Petição (Petição (outras))
10/02/2026, 22:02
Ato ordinatório
09/01/2026, 11:05
Publicação
09/01/2026, 07:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se.
09/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
08/01/2026, 07:50
Ato ordinatório
07/01/2026, 18:08
Expedição de documento (Certidão)
07/01/2026, 18:08
Ato ordinatório
07/01/2026, 18:08
Recebimento
12/12/2025, 18:26
Requisição de Informações
12/12/2025, 18:26
Conclusão (para despacho)
05/12/2025, 13:59
Ato ordinatório
28/11/2025, 05:33
Ato ordinatório
27/11/2025, 12:04
Expedição de documento (Certidão)
27/11/2025, 12:03
Custas
16/08/2025, 07:13
Custas
14/08/2025, 14:18
Ato ordinatório
22/07/2025, 10:35
Expedição de documento (Certidão)
22/07/2025, 10:09
Ato ordinatório
22/07/2025, 10:09
Expedição de documento (Certidão)
22/07/2025, 10:07
Ato ordinatório
22/07/2025, 10:07
Evolução da Classe Processual
22/07/2025, 10:06
Recebimento
18/07/2025, 14:01
Mero expediente
18/07/2025, 14:01
Ato ordinatório
26/06/2025, 18:38
Custas
26/06/2025, 18:34
Expedição de documento (Certidão)
26/06/2025, 18:34
Expedição de documento (Certidão)
26/06/2025, 18:33
Conclusão (para despacho)
03/06/2025, 11:54
Reativação
02/06/2025, 17:36
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
30/05/2025, 17:33
Definitivo
28/03/2025, 08:24
Publicação
28/03/2025, 07:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Juares Toniolli -
Réu: Concrenavi - Concreto Usinado Navirai Ltda - Despacho: Assim sendo,
Intimação - ADV: Jonas Ricardo Correia (OAB 7636/MS), Helena Bueno Sezerino (OAB 22805/MS), Matheus Perez Toniolli (OAB 493283/SP) Processo 0814184-43.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - indefiro o pedido de isenção do pagamento das custas processuais. Intimem-se. Cumpra-se com urgência (Meta 2 do CNJ). Oportunamente arquivem-se.
28/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 08:44
Ato ordinatório
27/03/2025, 08:41
Recebimento
17/03/2025, 17:35
Outras Decisões
17/03/2025, 17:35
Ato ordinatório
10/03/2025, 00:33
Conclusão (para despacho)
25/02/2025, 16:45
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 16:08
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 16:08
Ato ordinatório
14/02/2025, 12:51
Documento (Certidão)
14/02/2025, 12:46
Ato ordinatório
13/12/2024, 14:36
Expedição de documento (Mandado)
13/12/2024, 14:35
Reativação
13/12/2024, 08:35
Custas
13/12/2024, 08:33
Expedição de documento (Certidão)
13/12/2024, 08:33
Ato ordinatório
13/12/2024, 08:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Devedores
03/10/2024, 00:00
Publicação
02/10/2024, 20:10
Ato ordinatório
02/10/2024, 11:00
Definitivo
02/10/2024, 10:48
Custas
02/10/2024, 10:45
Expedição de documento (Certidão)
02/10/2024, 10:44
Ato ordinatório
02/10/2024, 10:44
Ato ordinatório
25/09/2024, 05:11
Expedição de documento (Certidão)
25/09/2024, 04:54
Ato ordinatório
13/09/2024, 12:20
Expedição de documento (Certidão)
09/09/2024, 00:24
Publicação
02/09/2024, 02:16
Ato ordinatório
30/08/2024, 03:56
Ato ordinatório
30/08/2024, 03:54
Expedição de documento (Certidão)
30/08/2024, 03:47
Expedição de documento (Outros documentos)
30/08/2024, 03:42
Trânsito em julgado
30/08/2024, 03:32
Reativação
23/08/2024, 17:31
Reativação
23/08/2024, 17:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Juares Toniolli Advogado: Denilson Mallorquin da Silva (OAB: 21088/MS) Advogado: José Batista dos Santos Neto (OAB: 17898/MS)
Recorrido: Concrenavi Concreto Usinado Navirai Ltda Advogado: Jonas Ricardo Correia (OAB: 7636/MS) Advogado: Helena Bueno Sezerino (OAB: 22805/MS)
Recorrido: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0814184-43.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
31/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Juares Toniolli Advogado: Denilson Mallorquin da Silva (OAB: 21088/MS) Advogado: José Batista dos Santos Neto (OAB: 17898/MS)
Recorrido: Concrenavi Concreto Usinado Navirai Ltda Advogado: Jonas Ricardo Correia (OAB: 7636/MS) Advogado: Helena Bueno Sezerino (OAB: 22805/MS)
Recorrido: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0814184-43.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
31/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Juares Toniolli Advogado: Denilson Mallorquin da Silva (OAB: 21088/MS) Advogado: José Batista dos Santos Neto (OAB: 17898/MS)
Recorrido: Concrenavi Concreto Usinado Navirai Ltda Advogado: Jonas Ricardo Correia (OAB: 7636/MS) Advogado: Helena Bueno Sezerino (OAB: 22805/MS)
Recorrido: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0814184-43.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh
Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça. Intime-se a Recorrente para recolher as custas iniciais no prazo de 48 horas, nos termos do Enunciado n.115 do FONAJE, sob ônus de não conhecimento do Recurso. Intime-se.
11/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Juares Toniolli Advogado: Denilson Mallorquin da Silva (OAB: 21088/MS) Advogado: José Batista dos Santos Neto (OAB: 17898/MS)
Recorrido: Concrenavi Concreto Usinado Navirai Ltda Advogado: Jonas Ricardo Correia (OAB: 7636/MS) Advogado: Helena Bueno Sezerino (OAB: 22805/MS)
Recorrido: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recurso Inominado Cível nº 0814184-43.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh
Vistos, etc. Intime-se o Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de cópia de carteira de trabalho, movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimento de outros rendimentos, inclusive do seu cônjuge sob pena de indeferimento do benefício. Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão. Intime-se. Cumpra-se.
27/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Juares Toniolli Advogado: Denilson Mallorquin da Silva (OAB: 21088/MS) Advogado: José Batista dos Santos Neto (OAB: 17898/MS)
Recorrido: Concrenavi Concreto Usinado Navirai Ltda Advogado: Jonas Ricardo Correia (OAB: 7636/MS) Advogado: Helena Bueno Sezerino (OAB: 22805/MS)
Recorrido: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0814184-43.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh
21/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/02/2024, 04:24
Remessa (em grau de recurso)
16/02/2024, 04:24
Remessa (em grau de recurso)
16/02/2024, 04:24
Petição (Contra-razões)
09/02/2024, 18:05
Ato ordinatório
09/02/2024, 05:35
Ato ordinatório
08/02/2024, 11:08
Petição (Petição (outras))
02/02/2024, 15:39
Expedição de documento (Certidão)
27/01/2024, 00:10
Publicação
18/01/2024, 02:15
Expedição de documento (Certidão)
17/01/2024, 06:28
Expedição de documento (Outros documentos)
17/01/2024, 06:27
Ato ordinatório
17/01/2024, 06:24
Ato ordinatório
17/01/2024, 06:17
Expedição de documento (Certidão)
17/01/2024, 06:16
Sem efeito suspensivo
15/01/2024, 15:16
Expedição de documento (Certidão)
21/12/2023, 14:34
Conclusão (para despacho)
01/12/2023, 09:59
Petição (Recurso inominado)
01/12/2023, 08:32
Expedição de documento (Certidão)
26/11/2023, 00:41
Publicação
17/11/2023, 02:16
Expedição de documento (Certidão)
16/11/2023, 05:13
Expedição de documento (Outros documentos)
16/11/2023, 05:12
Ato ordinatório
16/11/2023, 05:08
Ato ordinatório
16/11/2023, 05:05
Expedição de documento (Certidão)
06/11/2023, 17:17
Ato ordinatório
06/11/2023, 17:17
Recebimento
06/11/2023, 17:17
Decisão
06/11/2023, 17:17
Expedição de documento (Certidão)
28/09/2023, 00:14
Petição (Petição (outras))
25/09/2023, 18:03
Remessa (outros motivos)
21/09/2023, 18:17
Petição (Contra-razões)
21/09/2023, 11:03
Publicação
19/09/2023, 02:10
Ato ordinatório
18/09/2023, 07:51
Expedição de documento (Certidão)
18/09/2023, 07:16
Expedição de documento (Outros documentos)
18/09/2023, 07:15
Ato ordinatório
18/09/2023, 07:13
Expedição de documento (Certidão)
15/09/2023, 00:09
Petição (Embargos de declaração)
14/09/2023, 11:03
Expedição de documento (Certidão)
05/09/2023, 05:30
Expedição de documento (Outros documentos)
05/09/2023, 05:29
Publicação
05/09/2023, 02:11
Ato ordinatório
04/09/2023, 05:25
Ato ordinatório
04/09/2023, 05:25
Expedição de documento (Certidão)
17/08/2023, 13:32
Ato ordinatório
17/08/2023, 13:32
Decisão
17/08/2023, 13:31
Expedição de documento (Certidão)
15/06/2023, 07:05
Remessa (outros motivos)
15/06/2023, 07:04
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
14/06/2023, 14:45
Petição (Petição (outras))
14/06/2023, 11:33
Petição (Contestação)
13/06/2023, 09:10
Petição (Contestação)
29/05/2023, 17:38
Ato ordinatório
17/05/2023, 16:41
Expedição de documento (Certidão)
17/05/2023, 16:39
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))
17/05/2023, 16:34
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
17/05/2023, 16:15
Documento (Aviso de recebimento (AR))
12/05/2023, 09:05
Petição (Petição (outras))
09/05/2023, 15:35
Ato ordinatório
25/04/2023, 08:02
Petição (Petição (outras))
21/04/2023, 17:30
Publicação
18/04/2023, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Juares Toniolli - Intimação da parte autora para participar da audiência de Conciliação designada para o dia 17/05/2023, às 16:15 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual. Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº de telefone celular apto a realizar videochamadas. Advertência: No caso de não comparecimento da parte autora na audiência, o feito será extinto e a parte autora condenada ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, I, c/c §2º da Lei nº 9.099/1995.
Intimação - ADV: Evandro E. Rodrigues (OAB 9153/MS), José Batista dos Santos Neto (OAB 17898/MS) Processo 0814184-43.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -
18/04/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
17/04/2023, 10:48
Ato ordinatório
17/04/2023, 09:40
Expedição de documento (Carta)
17/04/2023, 09:40
Ato ordinatório
17/04/2023, 09:38
Expedição de documento (Carta)
17/04/2023, 09:36
Ato ordinatório
17/04/2023, 08:07
Ato ordinatório
17/04/2023, 08:06
Expedição de documento (Certidão)
17/04/2023, 08:06
Ato ordinatório
13/04/2023, 13:59
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
13/04/2023, 12:12
Ato ordinatório
12/04/2023, 04:46
Mero expediente
11/04/2023, 17:03
Conclusão (para despacho)
15/02/2023, 14:00
Expedição de documento (Certidão)
15/02/2023, 13:59
Retificação de Classe Processual
15/02/2023, 13:38
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
15/02/2023, 13:38
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
14/02/2023, 12:41
Remessa (outros motivos)
14/02/2023, 12:23
Publicação
23/01/2023, 02:14
Ato ordinatório
20/01/2023, 07:48
Ato ordinatório
19/01/2023, 12:16
Recebimento
18/01/2023, 11:20
Incompetência
18/01/2023, 11:20
Conclusão (para despacho)
17/01/2023, 15:28
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)