Cumprimento de sentença 0801243-78.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2020

Valor da Causa

R$ 26.466,56

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

16/03/2026, 18:52

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:55

Prazo em Curso

18/11/2025, 11:06

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/11/2025, 10:04

Recebidos os autos

14/11/2025, 10:04

Emissão da Relação

14/11/2025, 10:03

Realizado Cálculo de Liquidação

14/11/2025, 09:56

Realizado Cálculo de Liquidação

14/11/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:56

Evolução da Classe Processual

14/11/2025, 07:29

Autos preparados para expedição

02/10/2025, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 14:30

Todas as movimentações(180)

Conclusos para decisão

16/03/2026, 18:52

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:55

Prazo em Curso

18/11/2025, 11:06

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:35

Documentos

Interlocutória

•01/05/2020, 10:40

Sentença (Outras)

•11/04/2022, 16:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/11/2025, 10:04

Recebidos os autos

14/11/2025, 10:04

Emissão da Relação

14/11/2025, 10:03

Realizado Cálculo de Liquidação

14/11/2025, 09:56

Realizado Cálculo de Liquidação

14/11/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:56

Evolução da Classe Processual

14/11/2025, 07:29

Autos preparados para expedição

02/10/2025, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 14:30

Proferida decisão interlocutória

23/09/2025, 14:30

Conclusos para despacho

24/06/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:42

Prazo em Curso

11/06/2025, 08:47

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:27

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:00

Emissão da Relação

09/06/2025, 08:02

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 08:02

Recebidos os Autos da Turma Recursal

06/06/2025, 11:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/06/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ronivaz Lopes Paim Advogada: Samara Nidiane Oliveira dos Reis (OAB: 19702/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0801243-78.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ronivaz Lopes Paim Advogada: Samara Nidiane Oliveira dos Reis (OAB: 19702/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0801243-78.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ronivaz Lopes Paim Advogada: Samara Nidiane Oliveira dos Reis (OAB: 19702/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801243-78.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

14/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/01/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/01/2025, 11:00

Juntada de Petição de Contra-razões

19/12/2024, 12:46

Prazo em Curso

12/12/2024, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Samara Nidiane Oliveira Reis (OAB 19702/MS) Processo 0801243-78.2020.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ronivaz Lopes Paim - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Bradesco Vida e Previdência S/A - Trata-se de interposição de recurso inominado. Consoante dispõe o Enunciado 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)”. O art. 1.010, § 3°, do CPC, apresenta a seguinte redação: “Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade”. Nesse sentido, também dispõe o Enunciado 474, do Fórum Permanente de Processualistas Civis: “O recurso inominado interposto contra sentença proferida nos juizados especiais será remetido à respectiva turma recursal independentemente de juízo de admissibilidade”. Desse modo, inexistindo juízo prévio de admissibilidade pelo juízo a quo, intime-se o(a) apelado(a) para contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal competente para processar e julgar o recurso apresentado. Às providências. Ponta Porã, 21 de novembro de 2024.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:49

Emissão da Relação

03/12/2024, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 15:02

Proferida decisão interlocutória

21/11/2024, 15:02

Conclusos para despacho

19/11/2024, 19:35

Juntada de Petição de Recurso inominado

16/10/2024, 19:32

Prazo em Curso

04/10/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Samara Nidiane Oliveira Reis (OAB 19702/MS) Processo 0801243-78.2020.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ronivaz Lopes Paim - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Face ao exposto, CONHEÇO da impugnação ao cumprimento de execução aviado, e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, para, reconhecendo a nulidade do ato de intimação, e ao depois, para determinar à parte autora que promova a intimação da parte requerida via de seu representante legal para só depois, se for o caso, promover o cumprimento da sentença.***Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais."

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:52

Emissão da Relação

27/09/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 17:00

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

20/09/2024, 17:00

Registro de Sentença

20/09/2024, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 17:00

Expedição de NULL.

20/09/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2024, 14:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/09/2024 02:36:09, Juizado Especial Adjunto Cível.

18/09/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 08:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/08/2024, 13:14

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Samara Nidiane Oliveira Reis (OAB 19702/MS) Processo 0801243-78.2020.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ronivaz Lopes Paim - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

06/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 18:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/08/2024, 18:20

Emissão da Relação

05/08/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Samara Nidiane Oliveira Reis (OAB 19702/MS) Processo 0801243-78.2020.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ronivaz Lopes Paim - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Bradesco Vida e Previdência S/A - Nos termos do art. 63, parágrafo único do CNCGJ, INTIMAM-SE as partes, acerca da designação de audiência UNA, presidida por juiz leigo, que, conforme o fundamento legal apontado a fl. 551, julgará os embargos (Enunciado/JECC nº 38) de fls. 536/550

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/08/2024, 19:04

Emissão da Relação

01/08/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 19:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/09/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

01/08/2024, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 14:42

Proferida decisão interlocutória

09/07/2024, 14:42

Conclusos para despacho

09/07/2024, 09:51

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

27/06/2024, 18:09

Prazo em Curso

20/06/2024, 09:34

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Samara Nidiane Oliveira Reis (OAB 19702/MS) Processo 0801243-78.2020.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ronivaz Lopes Paim - Acerca dos embargos opostos às f. 536-547, manifeste-se o exequente, no prazo legal.

19/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 16:40

Emissão da Relação

18/06/2024, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 17:28

Despacho Saneador

04/06/2024, 17:28

Conclusos para despacho

16/05/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 17:26

Prazo em Curso

18/04/2024, 10:05

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:45

Emissão da Relação

16/04/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 18:15

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 10:22

Documento Digitalizado

11/03/2024, 10:20

Prazo em Curso

01/02/2024, 08:02

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0801243-78.2020.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Intimem-se os executados para efetuarem o pagamento da quantia indicada pelo exequente às f. 414-417, no prazo de 15 dias, pena de acréscimo da multa de 10%, além de penhora, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

31/01/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 15:32

Emissão da Relação

30/01/2024, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 16:31

Proferida decisão interlocutória

10/01/2024, 16:31

Conclusos para decisão

22/09/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 18:49

Prazo em Curso

13/09/2023, 11:04

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 07:43

Emissão da Relação

11/09/2023, 18:14

Documento Digitalizado

11/09/2023, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 19:31

Prazo em Curso

16/06/2023, 16:25

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2023, 16:17

Emissão da Relação

14/06/2023, 16:14

Recebidos os Autos da Turma Recursal

05/06/2023, 17:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/06/2023, 17:25

Transitado em Julgado em data

30/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Ronivaz Lopes Paim Advogada: Samara Nidiane Oliveira dos Reis (OAB: 19702/MS) Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) SÚMULA DO JULGAMENTO A Sra Eliane de Freitas Lima Vicente E M E N T A - RECURSO INO Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801243-78.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2022, 09:41

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2022, 21:01

Juntada de Petição de Contra-razões

16/09/2022, 18:47

Prazo em Curso

02/09/2022, 15:31

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.

01/09/2022, 20:36

Emissão da Relação

31/08/2022, 15:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2022, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2022, 18:04

Proferida decisão interlocutória

26/08/2022, 18:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/05/2022, 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/05/2022, 07:10

Conclusos para despacho

11/05/2022, 17:22

Juntada de Petição de Recurso inominado

11/05/2022, 16:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/05/2022, 16:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/05/2022, 16:21

Prazo em Curso

27/04/2022, 16:47

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.

26/04/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2022, 13:57

Emissão da Relação

26/04/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 16:48

Registro de Sentença

11/04/2022, 16:48

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/04/2022, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 16:48

Expedição de NULL.

11/04/2022, 16:48

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 03:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2021, 19:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2021.

14/04/2021, 19:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/03/2021 05:55:42, Juizado Especial Adjunto Cível.

30/03/2021, 17:55

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 12:03

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 09:09

Juntada de Outros documentos

27/03/2021, 10:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/02/2021, 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2021, 16:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/02/2021, 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2021, 16:25

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 12:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/02/2021, 16:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/02/2021, 16:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/03/2021 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

04/02/2021, 16:36

Juntada de Outros documentos

04/02/2021, 14:46

Juntada de Outros documentos

04/02/2021, 14:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/12/2020, 16:25

Juntada de Outros documentos

08/12/2020, 14:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/12/2020, 09:02

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.

04/12/2020, 22:16

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.

04/12/2020, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2020, 18:13

Emissão da Relação

03/12/2020, 17:56

Expedição de Carta.

03/12/2020, 15:04

Expedição de Carta.

03/12/2020, 15:04

Autos preparados para expedição

29/09/2020, 19:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/09/2020, 19:09

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 18:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/02/2021 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

29/09/2020, 18:05

Juntada de Petição de Contestação

28/05/2020, 11:51

Juntada de Outros documentos

25/05/2020, 08:16

Tutela Provisória

01/05/2020, 10:40

Conclusos para decisão

27/04/2020, 09:24

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 09:20

Informação do Sistema

24/04/2020, 08:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/04/2020, 08:02

Distribuído por sorteio

24/04/2020, 07:42

Sentença

•11/04/2022, 16:48

Interlocutória

•26/08/2022, 18:04

Interlocutória

•10/01/2024, 16:31

Interlocutória

•04/06/2024, 17:28

Interlocutória

•09/07/2024, 14:42

Sentença (Outras)

•20/09/2024, 17:00

Sentença

•20/09/2024, 17:00

Interlocutória

•21/11/2024, 15:02

Interlocutória

•23/09/2025, 14:30