Procedimento Comum Cível 0817538-50.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Autor

JOELMA DE LIMA SEVERO OLIVEIRA

Reu

JúLIO CESAR SOUZA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

MARCEL CHACHA DE MELO

OAB/MS 9268·CPF·Representa: Autor

ODIVAN CESAR AROSSI

OAB/MS 9558·CPF·Representa: Autor

EDENILDA CÉLIA ROSA

OAB/MS 22664·CPF·Representa: Autor

CÍCERA RAQUEL ARAÚJO PANIAGO

OAB/MS 17125·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SILVA PANIAGO

OAB/MS 19710·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

MARCEL CHACHA DE MELO

OAB/MS 9268·CPF·Representa: Autor

ODIVAN CESAR AROSSI

OAB/MS 9558·CPF·Representa: Autor

EDENILDA CÉLIA ROSA

OAB/MS 22664·CPF·Representa: Autor

CÍCERA RAQUEL ARAÚJO PANIAGO

OAB/MS 17125·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SILVA PANIAGO

OAB/MS 19710·CPF·Representa: Autor

MARCEL CHACHA DE MELO

OAB/MS 9268·CPF·Representa: Réu

ODIVAN CESAR AROSSI

OAB/MS 9558·CPF·Representa: Réu

EDENILDA CÉLIA ROSA

OAB/MS 22664·CPF·Representa: Réu

CÍCERA RAQUEL ARAÚJO PANIAGO

OAB/MS 17125·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SILVA PANIAGO

OAB/MS 19710·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

02/07/2026, 11:37

Publicação

02/07/2026, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes, da certidão/avaliação do Oficial de Justila fls. 319/321. Prazo para manifestação: 15 dias.

02/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2026, 07:39

Ato ordinatório

30/06/2026, 08:14

Ato ordinatório

09/06/2026, 14:45

Documento (Certidão)

11/05/2026, 15:35

Ato ordinatório

04/03/2026, 12:53

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2026, 12:53

Ato ordinatório

13/02/2026, 17:51

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

10/02/2026, 15:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 11:38

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 16:12

Apensamento

09/01/2026, 17:42

Ato ordinatório

11/11/2025, 18:52

Todas as movimentações(187)

Ato ordinatório

02/07/2026, 11:37

Publicação

02/07/2026, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes, da certidão/avaliação do Oficial de Justila fls. 319/321. Prazo para manifestação: 15 dias.

02/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2026, 07:39

Ato ordinatório

Documentos

•02/07/2026, 00:00

30/06/2026, 08:14

Ato ordinatório

09/06/2026, 14:45

Documento (Certidão)

11/05/2026, 15:35

Ato ordinatório

04/03/2026, 12:53

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2026, 12:53

Ato ordinatório

13/02/2026, 17:51

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

10/02/2026, 15:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 11:38

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 16:12

Apensamento

09/01/2026, 17:42

Ato ordinatório

11/11/2025, 18:52

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 15:56

Ato ordinatório

20/10/2025, 22:44

Publicação

09/10/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De detida análise das informações do Município de Campo Grande (p. 164/168) extrai-se que o registro imobiliário que indica a propriedade do bem em favor dos réus constatada em audiência (p. 199/200) foi indevidamente realizado pelo cartório, porquanto autorizada pela Municipalidade a "legitimação de posse" em favor dos mesmos e não "legitimação fundiária", tendo sido o equívoco constatado pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários posteriormente (15/08/2023), razão pela qual foi por ela solicitada a alteração na matrícula do imóvel, com a averbação correta (p. 167), até então pendente de resposta. Dessa forma, superada referida questão, de rigor a retomada da marcha processual, pelo que redesigno a audiência de instrução para o dia 10 (dez) de fevereiro de 2026, às 15:00 horas, que se realizará presencialmente na sede deste juízo, observado o rol de p. 145/146, ciente a parte arrolante que é dispensável a intimação pelo juízo (CPC, arts. 450 e 455). Sem prejuízo, justifique a parte ré sua conduta certificada (p. 191/192), no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se.

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 15:27

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

08/10/2025, 15:27

Ato ordinatório

08/10/2025, 07:35

Ato ordinatório

07/10/2025, 13:26

Ato ordinatório

07/10/2025, 13:17

Recebimento

12/09/2025, 17:12

Mero expediente

12/09/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 10:22

Publicação

28/03/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ré: Joelma de Lima Severo Oliveira - Intimação - ADV: Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS), Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Edenilda Célia Rosa (OAB 22664/MS), Cícera Raquel Araújo Paniago (OAB 17125/MS), Rodrigo Silva Paniago (OAB 19710/MS) Processo 0817538-50.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... Sobre retro justificativa, manifeste o autor, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, manifestem as partes, no mesmo prazo, sobre interesse ou não nas provas antes deferidas, diante da mudança do contexto fático-jurídico havido. Intimem-se. Cumpra-se.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:33

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:48

Recebimento

07/03/2025, 11:00

Mero expediente

07/03/2025, 11:00

Ato ordinatório

02/01/2025, 04:01

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 12:50

Ato ordinatório

09/10/2024, 12:05

Publicação

07/10/2024, 20:13

Ato ordinatório

07/10/2024, 07:36

Ato ordinatório

07/10/2024, 07:19

Recebimento

04/10/2024, 14:54

Mero expediente

04/10/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 16:31

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 09:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 20:55

Publicação

21/05/2024, 20:07

Remessa (outros motivos)

21/05/2024, 15:09

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

21/05/2024, 14:50

Ato ordinatório

21/05/2024, 07:33

Ato ordinatório

20/05/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 14:53

Petição (Renúncia de mandato)

14/05/2024, 11:30

Ato ordinatório

07/05/2024, 16:35

Documento (Certidão)

07/05/2024, 16:34

Ato ordinatório

06/05/2024, 18:16

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2024, 14:38

Ato ordinatório

02/05/2024, 16:50

Ato ordinatório

22/03/2024, 05:19

Ato ordinatório

20/03/2024, 16:08

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2024, 15:13

Ato ordinatório

19/03/2024, 16:47

Ato ordinatório

11/03/2024, 14:37

Ato ordinatório

11/03/2024, 14:13

Ato ordinatório

08/03/2024, 15:23

Ato ordinatório

06/03/2024, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2024, 14:13

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

06/03/2024, 14:13

Ato ordinatório

06/03/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 10:51

Publicação

05/03/2024, 20:07

Ato ordinatório

05/03/2024, 07:36

Ato ordinatório

04/03/2024, 13:46

Recebimento

09/02/2024, 09:48

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2024, 09:48

Ato ordinatório

27/12/2023, 03:45

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 21:20

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 16:02

Ato ordinatório

27/09/2023, 13:56

Publicação

22/09/2023, 20:08

Ato ordinatório

22/09/2023, 07:34

Ato ordinatório

22/09/2023, 00:16

Ato ordinatório

21/09/2023, 23:41

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 22:55

Ato ordinatório

23/08/2023, 15:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/07/2023, 11:44

Ato ordinatório

18/07/2023, 13:20

Ato ordinatório

14/07/2023, 15:38

Expedição de documento (Carta)

14/07/2023, 15:32

Ato ordinatório

13/07/2023, 16:10

Ato ordinatório

27/06/2023, 13:22

Publicação

26/06/2023, 20:04

Ato ordinatório

26/06/2023, 07:32

Ato ordinatório

23/06/2023, 14:42

Recebimento

22/06/2023, 18:37

Mero expediente

22/06/2023, 18:37

Conclusão (para decisão)

14/03/2023, 12:54

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 14:17

Ato ordinatório

13/02/2023, 10:25

Publicação

10/02/2023, 20:03

Ato ordinatório

10/02/2023, 07:33

Ato ordinatório

09/02/2023, 12:31

Recebimento

08/02/2023, 15:42

Mero expediente

08/02/2023, 15:42

Ato ordinatório

02/01/2023, 00:44

Conclusão (para decisão)

14/10/2022, 19:17

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 17:21

Publicação

07/10/2022, 20:03

Ato ordinatório

07/10/2022, 07:32

Ato ordinatório

06/10/2022, 16:24

Recebimento

31/08/2022, 14:42

Mero expediente

31/08/2022, 14:42

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 13:22

Ato ordinatório

08/04/2022, 16:40

Documento (Certidão)

07/04/2022, 22:25

Ato ordinatório

24/03/2022, 13:46

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 11:50

Publicação

23/03/2022, 20:09

Ato ordinatório

23/03/2022, 07:32

Ato ordinatório

22/03/2022, 18:39

Recebimento

16/03/2022, 16:50

Mero expediente

16/03/2022, 16:50

Ato ordinatório

27/12/2021, 00:33

Conclusão (para despacho)

06/12/2021, 09:28

Ato ordinatório

03/12/2021, 14:10

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 13:31

Publicação

22/11/2021, 20:12

Ato ordinatório

22/11/2021, 07:32

Ato ordinatório

19/11/2021, 15:34

Recebimento

11/11/2021, 16:51

Mero expediente

11/11/2021, 16:51

Ato ordinatório

06/09/2021, 00:42

Conclusão (para despacho)

03/08/2021, 19:14

Ato ordinatório

02/08/2021, 14:11

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 18:37

Ato ordinatório

21/06/2021, 14:14

Publicação

18/06/2021, 20:02

Ato ordinatório

18/06/2021, 07:31

Ato ordinatório

17/06/2021, 19:33

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2021, 19:31

Ato ordinatório

17/06/2021, 19:31

Recebimento

08/06/2021, 15:32

Mero expediente

08/06/2021, 15:32

Conclusão (para despacho)

26/02/2021, 11:18

Ato ordinatório

25/02/2021, 11:07

Petição (Replica)

24/02/2021, 17:20

Publicação

22/02/2021, 20:23

Publicação

22/02/2021, 20:23

Ato ordinatório

22/02/2021, 07:34

Ato ordinatório

19/02/2021, 19:38

Recebimento

19/02/2021, 17:45

Mero expediente

19/02/2021, 17:45

Conclusão (para despacho)

11/11/2020, 19:19

Ato ordinatório

11/11/2020, 13:18

Petição (Contestação)

10/11/2020, 16:22

Ato ordinatório

21/10/2020, 19:00

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

20/10/2020, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2020, 17:42

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 16:10

Documento (Mandado)

16/10/2020, 13:42

Documento (Certidão)

16/10/2020, 13:42

Ato ordinatório

01/10/2020, 09:07

Publicação

10/09/2020, 07:46

Publicação

10/09/2020, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2020, 14:42

Ato ordinatório

09/09/2020, 07:37

Ato ordinatório

08/09/2020, 15:45

Ato ordinatório

08/09/2020, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2020, 15:43

Ato ordinatório

21/07/2020, 19:59

Ato ordinatório

21/07/2020, 19:58

Publicação

18/06/2020, 20:08

Ato ordinatório

18/06/2020, 07:36

Ato ordinatório

17/06/2020, 10:34

Ato ordinatório

17/06/2020, 10:30

de Conciliação (designada; Juiz(a))

16/06/2020, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2020, 15:48

Recebimento

15/06/2020, 11:05

Mero expediente

15/06/2020, 11:05

Conclusão (para decisão)

05/06/2020, 22:19

Ato ordinatório

05/06/2020, 12:41

Ato ordinatório

05/06/2020, 12:41

Remessa (outros motivos)

05/06/2020, 11:06

Distribuição (sorteio)

05/06/2020, 11:05

Intimação

•09/10/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00