Procedimento Comum Cível 0816639-76.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Cível

Partes do Processo

EDUARDO DIAS

Autor

APDAP PREV - ASSOCIAçAO DE PROTEçAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Reu

Advogados / Representantes

ESLAINE QUEIROZ DE LIMA

OAB/MS 19918·CPF·Representa: Autor

AMILTON MARTINS GARCIA

OAB/MS 21198·CPF·Representa: Autor

ESLAINE QUEIROZ DE LIMA

OAB/MS 19918·CPF·Representa: Réu

AMILTON MARTINS GARCIA

OAB/MS 21198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 06:50

Decurso de Prazo

23/06/2026, 02:49

Ato ordinatório

12/06/2026, 09:54

Publicação

12/06/2026, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca do AR negativo constante nos autos.

12/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2026, 07:41

Ato ordinatório

10/06/2026, 15:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/04/2026, 08:02

Ato ordinatório

19/03/2026, 13:03

Expedição de documento (Carta)

19/03/2026, 13:01

Publicação

09/02/2026, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o pedido de renúncia ao mandato formulado pelo patrono da parte requerida, uma vez que veio acompanhado da devida notificação à parte. Intime-se a ré, pessoalmente, para constituir novo patrono no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. Cumpra-se.

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 07:43

Ato ordinatório

05/02/2026, 18:03

Ato ordinatório

05/02/2026, 17:23

Todas as movimentações(71)

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 06:50

Decurso de Prazo

23/06/2026, 02:49

Ato ordinatório

12/06/2026, 09:54

Publicação

12/06/2026, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca do AR negativo constante nos autos.

Documentos

•12/06/2026, 00:00

12/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2026, 07:41

Ato ordinatório

10/06/2026, 15:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/04/2026, 08:02

Ato ordinatório

19/03/2026, 13:03

Expedição de documento (Carta)

19/03/2026, 13:01

Publicação

09/02/2026, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o pedido de renúncia ao mandato formulado pelo patrono da parte requerida, uma vez que veio acompanhado da devida notificação à parte. Intime-se a ré, pessoalmente, para constituir novo patrono no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. Cumpra-se.

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 07:43

Ato ordinatório

05/02/2026, 18:03

Ato ordinatório

05/02/2026, 17:23

Recebimento

11/12/2025, 14:18

Mero expediente

11/12/2025, 14:18

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 12:59

Ato ordinatório

05/08/2025, 16:27

Ato ordinatório

24/07/2025, 04:12

Publicação

22/07/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2025, 16:33

Ato ordinatório

18/07/2025, 18:29

Ato ordinatório

17/07/2025, 23:40

Publicação

01/07/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 07:43

Ato ordinatório

27/06/2025, 13:43

Recebimento

27/06/2025, 10:24

Mero expediente

27/06/2025, 10:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/06/2025, 18:08

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

26/06/2025, 17:40

Conclusão (para decisão)

26/06/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 21:30

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 16:22

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 12:50

Petição (Contestação)

19/06/2025, 10:10

Publicação

29/05/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eduardo Dias - Antes de apreciar o pedido de emenda, contudo, de rigor que a parte autora manifeste-se sobre a competência deste Juízo, eis que com o ingresso de Autarquia Federal na lide, de rigor sua remessa à Justiça Federal. Às providências. Intimação - ADV: Eslaine Queiroz de Lima (OAB 19918/MS), Amilton Martins Garcia (OAB 21198/MS) Processo 0816639-76.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 07:46

Ato ordinatório

27/05/2025, 15:17

Ato ordinatório

27/05/2025, 15:15

Recebimento

27/05/2025, 15:02

Incompetência

27/05/2025, 15:02

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 11:21

Ato ordinatório

30/04/2025, 12:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2025, 11:36

Ato ordinatório

23/04/2025, 18:54

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/03/2025, 17:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/03/2025, 17:54

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:54

Publicação

28/03/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Eduardo Dias - Réu: Apdap Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - DECISÃO: Em face do exposto, Intimação - ADV: Eslaine Queiroz de Lima (OAB 19918/MS), Amilton Martins Garcia (OAB 21198/MS) Processo 0816639-76.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de tutela antecipada. Designe-se audiência de conciliação nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil a qual será realizada de forma presencial, conforme nova decisão do CNJ, junto ao CEJUSC/TJMS, telefones 3317-3973 e 3317-3983, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo. Cite-se o réu para que compareça ao ato acompanhado de advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, CPC), destacando que o prazo de defesa será contado nos termos do artigo 335 do CPC. Nos termos da Portaria nº 2.805/2023 do E. Tribunal de Justiça, as partes e respectivos advogados que possuem interesse e desde que devidamente justificado, sem necessidade de conclusão dos autos, poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, ficando, desde logo, advertido que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Intimem-se. NOTA DE CARTÓRIO: CERTIFICO que designei audiência de conciliação para o dia 26/06/2025 às 17h40.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 13:25

Expedição de documento (Carta)

27/03/2025, 13:24

Ato ordinatório

27/03/2025, 13:24

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:44

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 15:14

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

26/03/2025, 15:14

Recebimento

26/03/2025, 12:01

Antecipação de tutela

26/03/2025, 12:01

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 11:48

Ato ordinatório

24/03/2025, 11:48

Ato ordinatório

23/03/2025, 14:51

Ato ordinatório

23/03/2025, 14:51

Distribuição (sorteio)

23/03/2025, 14:35

Intimação

•09/02/2026, 00:00

Intimação

•21/07/2025, 00:00

•01/07/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00