Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802340-79.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 18.237,15

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 17:19

Documento Digitalizado

28/08/2025, 17:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 18:25

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 18:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2025, 18:12

Emissão da Relação

16/05/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:03

Expedição em análise para assinatura

31/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2025, 17:10

Todas as movimentações(135)

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 17:19

Documento Digitalizado

28/08/2025, 17:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 18:25

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 06:40

Documentos

Interlocutória

•15/06/2021, 15:40

Sentença (Outras)

•11/04/2022, 15:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 18:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2025, 18:12

Emissão da Relação

16/05/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:03

Expedição em análise para assinatura

31/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2025, 17:10

Expedição em análise para assinatura

10/03/2025, 10:04

Documento Digitalizado

10/03/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 14:28

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:47

Emissão da Relação

17/02/2025, 07:24

Documento Digitalizado

17/02/2025, 07:24

Documento Digitalizado

17/02/2025, 07:24

Documento Digitalizado

17/02/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 07:23

Autos preparados para expedição

14/02/2025, 06:32

Documento Digitalizado

14/02/2025, 06:31

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 11:22

Prazo em Curso

17/12/2024, 18:40

Documento Digitalizado

17/12/2024, 18:29

Documento Digitalizado

13/12/2024, 14:57

Documento Digitalizado

10/12/2024, 20:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2024, 17:36

Expedição em análise para assinatura

09/12/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/10/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802340-79.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ilza Aparecida Vianna Ribeiro - Certifico que efetuei o cadastro preliminar da(s) requisição(ões) de pagamento, conforme documento(s) abaixo e, antes de encaminhá-lo(s) para assinatura do(a) magistrado(a), as partes serão intimadas para manifestar-se quanto às informações inseridas, no prazo de 05 (cinco) dias, tudo nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Oportunamente, certifico que os dados alimentados no sistema correspondem aos fornecidos nos autos, de modo que, quando da liberação da requisição, o sistema atualizará os valores automaticamente nos termos do art. 10 da Portaria TJMS nº 03/2023. Deverá(ão), ainda, o(s) beneficiário(s) informar os dados bancários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Por fim, no mesmo prazo, deverá(ão) o(s) credor(es), em sendo o caso, comprovar ser beneficiário(s) de isenção tributária e/ou previdenciária, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:55

Prazo em Curso

16/10/2024, 15:28

Emissão da Relação

16/10/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/10/2024, 15:25

Documento Digitalizado

16/10/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:56

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 18:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 09:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 12:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/02/2024, 12:31

Evolução da Classe Processual

01/02/2024, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 21:16

Proferida decisão interlocutória

31/01/2024, 21:16

Conclusos para despacho

30/01/2024, 10:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/01/2024, 12:46

Prazo em Curso

07/12/2023, 03:46

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Ilza Aparecida Vianna Ribeiro - Decisão: Intimação - ADV: Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802340-79.2021.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo legal, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Às providências. Prazo 05 dias.

06/12/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 15:15

Emissão da Relação

05/12/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 13:41

Proferida decisão interlocutória

05/12/2023, 13:41

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2023.

29/08/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 01:51

Prazo em Curso

26/06/2023, 03:16

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 11:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/06/2023, 11:12

Emissão da Relação

22/06/2023, 11:11

Transitado em Julgado em data

22/06/2023, 11:09

Recebidos os Autos da Turma Recursal

21/06/2023, 12:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/06/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ilza Aparecida Vianna Ribeiro Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA D Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802340-79.2021.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2022, 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 16:37

Proferida decisão interlocutória

31/08/2022, 16:37

Conclusos para despacho

20/05/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 08:24

Juntada de Petição de Contra-razões

13/05/2022, 18:02

Prazo em Curso

11/05/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 01:05

Juntada de Petição de Recurso inominado

05/05/2022, 10:35

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2022, 16:02

Emissão da Relação

27/04/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 15:49

Registro de Sentença

11/04/2022, 15:48

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/04/2022, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 15:47

Expedição de NULL.

11/04/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 13:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2021, 16:09

Juntada de Petição de Réplica

30/07/2021, 06:50

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.

28/07/2021, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2021, 15:48

Emissão da Relação

27/07/2021, 15:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/07/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 15:51

Prazo em Curso

17/06/2021, 17:36

Publicado ato_publicado em 16/06/2021.

16/06/2021, 20:24

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 14:23

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2021, 13:08

Emissão da Relação

16/06/2021, 13:08

Expedição de Carta.

16/06/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/06/2021, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2021, 15:40

Outras Decisões

15/06/2021, 15:40

Conclusos para despacho

14/06/2021, 12:19

Informação do Sistema

11/06/2021, 20:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/06/2021, 20:48

Autos preparados para expedição

11/06/2021, 15:52

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 15:10

Sentença

•11/04/2022, 15:48

Interlocutória

•31/08/2022, 16:37

Despacho

•21/06/2023, 12:47

Acórdão

•21/06/2023, 12:47

Interlocutória

•05/12/2023, 13:41

Interlocutória

•31/01/2024, 21:16