Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Dante Pinheiro Pereira Rezende (OAB 19931/MS) Processo 8003421-08.2022.8.12.0800 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Ceila Silva da Cunha, Sirlei Moreira Lima - Intima-se o advogado acerca do cadastro preliminar de f. 200 bem como da certidão de f. 202.
28/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 07:32
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2025, 16:01
Expedição de documento (Outros documentos)
26/03/2025, 16:01
Entrega em carga/vista
26/03/2025, 16:00
Ato ordinatório
26/03/2025, 15:59
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2025, 15:56
Documento (Outros documentos)
26/03/2025, 15:52
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2025, 15:23
Ato ordinatório
26/03/2025, 15:22
Ato ordinatório
25/03/2025, 16:24
Recebimento
25/03/2025, 14:28
Expedição de documento (Certidão)
09/12/2024, 05:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Dante Pinheiro Pereira Rezende (OAB 19931/MS) Processo 8003421-08.2022.8.12.0800 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dante Pinheiro Pereira Rezende, Dante Pinheiro Pereira Rezende, Dante Pinheiro Pereira Rezende, Dante Pinheiro Pereira Rezende -
Vistos, etc. Ante a expressa concordância do executado (fl. 192), HOMOLOGO o cálculo apresentado pela exequente às fls. 180-183. Expeça-se ofício requisitório e aguarde-se notícias do pagamento em cartório, anotando-se o destaque dos honorários contratuais, caso requerido e apresentado o respectivo contrato. Comprovado o pagamento, venham conclusos para determinação de expedição de alvará e extinção. Cumpra-se. Às providências.
03/12/2024, 00:00
Publicação
02/12/2024, 20:05
Ato ordinatório
02/12/2024, 07:32
Expedição de documento (Certidão)
29/11/2024, 09:38
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2024, 09:38
Entrega em carga/vista
29/11/2024, 09:37
Ato ordinatório
29/11/2024, 09:37
Recebimento
13/11/2024, 17:32
Outras Decisões
13/11/2024, 17:31
Conclusão (para despacho)
04/11/2024, 11:45
Petição (Petição (outras))
04/10/2024, 11:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB 4484/MS), Dante Pinheiro Pereira Rezende (OAB 19931/MS) Processo 8003421-08.2022.8.12.0800 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dante Pinheiro Pereira Rezende, Dante Pinheiro Pereira Rezende, Dante Pinheiro Pereira Rezende, Dante Pinheiro Pereira Rezende, Sandra Ceila Silva da Cunha, Sirlei Moreira Lima - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Vistos etc. Recebo a petição retro, dando início a fase de cumprimento de sentença. Anote-se. Após, intime-se a parte executada, por seu representante judicial, para no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, conforme artigo 535, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, sem a propositura de impugnação, voltem-me os autos conclusos para homologação. Apresentada impugnação, manifeste-se a parte exequente em 15 dias e venham conclusos. Expeça-se o necessário. Às providências.
30/09/2024, 00:00
Publicação
27/09/2024, 20:03
Ato ordinatório
27/09/2024, 07:31
Expedição de documento (Certidão)
27/09/2024, 06:02
Expedição de documento (Outros documentos)
27/09/2024, 06:02
Entrega em carga/vista
27/09/2024, 06:02
Ato ordinatório
27/09/2024, 06:00
Expedição de documento (Certidão)
27/09/2024, 05:58
Ato ordinatório
27/09/2024, 05:58
Expedição de documento (Certidão)
27/09/2024, 05:56
Ato ordinatório
27/09/2024, 05:56
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
27/09/2024, 05:53
Recebimento
04/09/2024, 11:30
Mero expediente
04/09/2024, 11:30
Conclusão (para despacho)
06/08/2024, 16:55
Trânsito em julgado
06/08/2024, 16:52
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
05/08/2024, 15:03
Reativação
02/08/2024, 15:10
Reativação
02/08/2024, 15:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Apelada: Sandra Ceila Silva da Cunha Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Apelada: Sirlei Moreira Lima Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE TRIBUTÁRIA - COBRANÇA DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DIANTE DA EXTINÇÃO DE USUFRUTO PELA MORTE DO USUFRUTÁRIO - EXTINÇÃO DO USUFRUTO NÃO É FATO GERADOR DO ITCMD - INCABÍVEL A COBRANÇA SOB PENA DE INCORRER EM BI-TRIBUTAÇÃO - COBRANÇA DE UM MESMO IMPOSTO TENDO COMO BASE DE CÁLCULO O MESMO FATO GERADOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E NÃO PROVIDA. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 8003421-08.2022.8.12.0800 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Civel da Comarca de Aquidauana Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso e a remessa necessária, nos termos do voto do relator..
12/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Apelada: Sandra Ceila Silva da Cunha Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Apelada: Sirlei Moreira Lima Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação / Remessa Necessária nº 8003421-08.2022.8.12.0800 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Civel da Comarca de Aquidauana
07/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Apelada: Sandra Ceila Silva da Cunha Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Apelada: Sirlei Moreira Lima Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 8003421-08.2022.8.12.0800 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Civel da Comarca de Aquidauana
29/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Apelada: Sandra Ceila Silva da Cunha Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Apelada: Sirlei Moreira Lima Advogada: Dilma da Aparecida Pinheiro Pereira Rezende (OAB: 4484/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 8003421-08.2022.8.12.0800 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Civel da Comarca de Aquidauana
29/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/05/2024, 13:08
Remessa (em grau de recurso)
24/05/2024, 13:08
Remessa (em grau de recurso)
24/05/2024, 13:08
Ato ordinatório
24/05/2024, 07:15
Desarquivamento
24/05/2024, 07:14
Petição (Contra-razões)
17/05/2024, 09:32
Publicação
24/04/2024, 20:04
Ato ordinatório
24/04/2024, 07:31
Ato ordinatório
24/04/2024, 05:20
Recebimento
23/04/2024, 11:19
Ato ordinatório
02/04/2024, 19:19
Petição (Apelação)
07/02/2024, 12:00
Expedição de documento (Certidão)
18/12/2023, 09:35
Expedição de documento (Outros documentos)
18/12/2023, 09:35
Entrega em carga/vista
18/12/2023, 09:35
Decurso de Prazo
15/11/2023, 01:06
Ato ordinatório
26/10/2023, 18:28
Publicação
19/10/2023, 20:02
Ato ordinatório
19/10/2023, 07:31
Ato ordinatório
18/10/2023, 12:49
Recebimento
10/10/2023, 09:18
Expedição de documento (Certidão)
10/10/2023, 09:18
Ato ordinatório
10/10/2023, 09:18
Conclusão (para julgamento)
03/10/2023, 12:53
Petição (Impugnação aos embargos)
13/09/2023, 08:31
Publicação
01/09/2023, 20:06
Ato ordinatório
01/09/2023, 07:32
Ato ordinatório
31/08/2023, 16:11
Recebimento
31/08/2023, 10:31
Petição (Petição (outras))
31/08/2023, 10:31
Expedição de documento (Certidão)
23/08/2023, 01:38
Publicação
10/08/2023, 20:04
Ato ordinatório
10/08/2023, 07:31
Expedição de documento (Certidão)
09/08/2023, 10:08
Expedição de documento (Outros documentos)
09/08/2023, 10:08
Entrega em carga/vista
09/08/2023, 10:08
Ato ordinatório
09/08/2023, 10:07
Recebimento
28/07/2023, 08:09
Expedição de documento (Certidão)
28/07/2023, 08:09
Ato ordinatório
28/07/2023, 08:09
Procedência
28/07/2023, 08:09
Ato ordinatório
27/07/2023, 13:57
Ato ordinatório
14/07/2023, 03:52
Ato ordinatório
13/07/2023, 03:36
Conclusão (para despacho)
05/07/2023, 12:54
Petição (Petição (outras))
14/06/2023, 14:07
Publicação
17/05/2023, 20:06
Ato ordinatório
17/05/2023, 07:33
Petição (Petição (outras))
16/05/2023, 10:02
Expedição de documento (Certidão)
16/05/2023, 07:51
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2023, 07:51
Entrega em carga/vista
16/05/2023, 07:51
Ato ordinatório
16/05/2023, 07:50
Recebimento
27/04/2023, 11:09
Outras Decisões
27/04/2023, 11:09
Conclusão (para despacho)
25/04/2023, 17:40
Petição (Replica)
24/04/2023, 15:33
Ato ordinatório
04/04/2023, 14:44
Ato ordinatório
04/04/2023, 14:44
Ato ordinatório
04/04/2023, 11:59
Ato ordinatório
03/04/2023, 14:19
Publicação
28/03/2023, 20:04
Ato ordinatório
28/03/2023, 07:33
Ato ordinatório
27/03/2023, 13:29
Ato ordinatório
27/03/2023, 12:21
Ato ordinatório
27/03/2023, 12:20
Recebimento
03/03/2023, 14:59
Mero expediente
03/03/2023, 13:36
Conclusão (para despacho)
01/03/2023, 19:03
Petição (Petição (outras))
01/03/2023, 18:52
Ato ordinatório
24/02/2023, 09:56
Petição (Contestação)
23/02/2023, 17:01
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2023, 12:42
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2023, 10:57
Expedição de documento (Outros documentos)
07/02/2023, 10:57
Entrega em carga/vista
07/02/2023, 10:57
Expedição de documento (Carta)
07/02/2023, 10:56
Expedição de documento (Outros documentos)
07/02/2023, 10:56
Entrega em carga/vista
07/02/2023, 10:56
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2023, 10:55
Ato ordinatório
07/02/2023, 10:55
Ato ordinatório
17/01/2023, 12:02
Publicação
13/01/2023, 20:10
Ato ordinatório
13/01/2023, 07:32
Ato ordinatório
12/01/2023, 09:39
Recebimento
11/01/2023, 20:23
Antecipação de tutela
11/01/2023, 20:23
Conclusão (para decisão)
11/01/2023, 14:09
Custas
11/01/2023, 14:08
Custas
11/01/2023, 14:08
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
11/01/2023, 14:07
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)