Cumprimento de sentença 0502281-64.2016.8.12.0109 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito

Partes do Processo

BRUNO E SILVA NOBREGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI

OAB/MS 7787

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/02/2026, 15:23

Trânsito em julgado

03/02/2026, 15:21

Ato ordinatório

27/01/2026, 14:48

Ato ordinatório

21/01/2026, 18:24

Ato ordinatório

20/01/2026, 14:19

Ato ordinatório

20/01/2026, 14:04

Ato ordinatório

20/01/2026, 14:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/01/2026, 16:53

Documento (Informações)

11/12/2025, 07:10

Publicação

10/12/2025, 07:27

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ficam as partes intimadas da decisão de pág. 256-262 e sentença de pág. 263-266: "Assim, com fulcro no art. 833, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido às f. 225-229, a fim de desconstituir a penhora realizada na conta corrente da parte executada, vez que recaiu sob re os proventos de sua aposentadoria. Expeça-se alvará em favor do executado. Às providências" e "Ante o exposto, com base no art. 51, inciso II (interpretação ampliativa e teleológica) c/c art. 53, §4º, ambos da Lei nº 9.099/1995, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Determino o levantamento da constrição promovida pelo RENAJUD. Expeça-se o necessário. Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas de estilo. P.R.I.".

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/12/2025, 08:06

Ato ordinatório

05/12/2025, 14:55

Expedição de documento (Carta)

05/12/2025, 14:54

Todas as movimentações(205)

Definitivo

03/02/2026, 15:23

Trânsito em julgado

03/02/2026, 15:21

Ato ordinatório

27/01/2026, 14:48

Ato ordinatório

21/01/2026, 18:24

Ato ordinatório

20/01/2026, 14:19

Documentos

•09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2026, 14:04

Ato ordinatório

20/01/2026, 14:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/01/2026, 16:53

Documento (Informações)

11/12/2025, 07:10

Publicação

10/12/2025, 07:27

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ficam as partes intimadas da decisão de pág. 256-262 e sentença de pág. 263-266: "Assim, com fulcro no art. 833, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido às f. 225-229, a fim de desconstituir a penhora realizada na conta corrente da parte executada, vez que recaiu sob re os proventos de sua aposentadoria. Expeça-se alvará em favor do executado. Às providências" e "Ante o exposto, com base no art. 51, inciso II (interpretação ampliativa e teleológica) c/c art. 53, §4º, ambos da Lei nº 9.099/1995, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Determino o levantamento da constrição promovida pelo RENAJUD. Expeça-se o necessário. Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas de estilo. P.R.I.".

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/12/2025, 08:06

Ato ordinatório

05/12/2025, 14:55

Expedição de documento (Carta)

05/12/2025, 14:54

Recebimento

17/11/2025, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 17:52

Ato ordinatório

17/11/2025, 17:52

Inexistência de bens penhoráveis

17/11/2025, 17:52

Outras Decisões

17/11/2025, 17:51

Ato ordinatório

12/11/2025, 10:44

Documento (Informações)

25/10/2025, 16:20

Ato ordinatório

06/10/2025, 12:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/10/2025, 11:58

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

01/10/2025, 13:45

Publicação

19/09/2025, 07:35

Ato ordinatório

17/09/2025, 08:11

Ato ordinatório

16/09/2025, 15:26

Expedição de documento (Carta)

16/09/2025, 15:26

Ato ordinatório

16/09/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 15:20

de Conciliação (designada; Juiz(a))

16/09/2025, 15:19

Recebimento

14/08/2025, 22:40

Mero expediente

14/08/2025, 22:39

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 14:57

Ato ordinatório

10/04/2025, 10:16

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 11:30

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:11

Publicação

28/03/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS) Processo 0502281-64.2016.8.12.0109 - Cumprimento de sentença - Exectdo: BRUNO E SILVA NOBREGA - Fica o executado intimado da decisão de pág. 207-208, nos seguintes termos: ""Vistos, I - Para o fim de penhora, dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, tem preferência sobre quaisquer outros bens (cf. CPC, art. 835, I). Ex-vi do art. 854, caput, do cit. Cód., reiterei, por meio do SisbaJud, a requisição de indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado, ordenando novo bloqueio, até o limite do débito, os quais, entretanto, outra vez, revelaram-se insuficientes. II - "O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o executado da constrição" (cf. Fonaje, enunciado 140). Converte-se em penhora a indisponibilidade operada nos Bancos do Brasil e Santander. III - Providencie-se a transferência das quantias penhoradas para a respectiva subconta. IV - Dê-se ciência ao executado, na pessoa de suas advogadas, da constrição ora efetivada, para complementá-la, no prazo de 5 (cinco) dias, e, querendo, oferecer os embargos que tiver, nos 15 (quinze) dias seguintes. V - Caso venha a fluir em branco o quinquídio assinado, expeça-se alvará ou providencie-se a respectiva transferência bancária em favor do exequente, autorizando-o a levantar o produto da penhora (...)"". NADA MAIS.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:33

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:24

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 18:06

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 18:05

Recebimento

21/03/2025, 18:04

Cálculo de Liquidação

20/12/2024, 14:08

Ato ordinatório

05/12/2024, 02:51

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 14:44

Documento (Certidão)

31/10/2024, 14:39

Ato ordinatório

24/10/2024, 04:01

Ato ordinatório

18/09/2024, 17:56

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2024, 10:43

Ato ordinatório

09/09/2024, 16:54

Remessa (outros motivos)

06/09/2024, 15:27

Ato ordinatório

06/09/2024, 15:00

Recebimento

27/08/2024, 18:06

Outras Decisões

27/08/2024, 18:06

Documento (Outros documentos)

27/08/2024, 18:01

Documento (Outros documentos)

27/08/2024, 18:01

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 13:05

Ato ordinatório

22/02/2024, 01:54

Conclusão (para despacho)

11/01/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 11:30

Recebimento

21/08/2023, 12:17

Cálculo de Liquidação

21/08/2023, 12:16

Documento (Certidão)

20/07/2023, 18:14

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 16:24

Ato ordinatório

12/08/2022, 16:14

Ato ordinatório

02/05/2022, 16:19

Ato ordinatório

24/03/2022, 15:38

Ato ordinatório

23/03/2022, 17:10

Ato ordinatório

23/03/2022, 17:09

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2022, 16:39

Ato ordinatório

23/03/2022, 16:37

Ato ordinatório

01/02/2022, 17:51

Expedição de documento (Mandado)

30/12/2021, 14:07

Ato ordinatório

21/12/2021, 07:30

Remessa (outros motivos)

20/12/2021, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

20/12/2021, 14:39

Ato ordinatório

17/12/2021, 17:00

Mero expediente

10/11/2021, 12:01

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 15:15

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 15:11

Ato ordinatório

28/06/2021, 15:39

Recebimento

24/06/2021, 18:09

Outras Decisões

24/06/2021, 18:08

Conclusão (para despacho)

21/06/2021, 17:13

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 16:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 16:00

Documento (Outros documentos)

16/06/2021, 19:32

Documento (Outros documentos)

16/06/2021, 19:32

Documento (Outros documentos)

16/06/2021, 19:32

Cálculo de Liquidação

16/06/2021, 19:24

Recebimento

16/06/2021, 19:23

Outras Decisões

16/06/2021, 19:23

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 12:15

Ato ordinatório

12/01/2021, 02:31

Conclusão (para despacho)

14/12/2020, 12:55

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2020, 13:27

Ato ordinatório

27/10/2020, 10:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/10/2020, 09:49

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 18:24

Ato ordinatório

07/10/2020, 16:20

Expedição de documento (Carta)

07/10/2020, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2020, 16:14

Ato ordinatório

07/10/2020, 15:59

Ato ordinatório

07/10/2020, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2020, 15:51

Documento (Certidão)

17/02/2020, 15:20

Documento (Mandado)

17/02/2020, 15:19

Ato ordinatório

03/02/2020, 16:55

Ato ordinatório

21/01/2020, 01:11

Ato ordinatório

03/01/2020, 14:05

Expedição de documento (Mandado)

03/01/2020, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

03/01/2020, 13:46

Ato ordinatório

21/10/2019, 14:19

Ato ordinatório

12/06/2019, 16:25

Ato ordinatório

22/01/2019, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2019, 18:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/01/2019, 12:54

Ato ordinatório

04/01/2019, 13:01

Ato ordinatório

28/12/2018, 14:22

Expedição de documento (Carta)

28/12/2018, 14:21

Documento (Outros documentos)

21/11/2018, 15:39

Cálculo de Liquidação

21/11/2018, 15:39

Cálculo de Liquidação

21/11/2018, 15:39

Ato ordinatório

14/11/2018, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2018, 13:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/11/2018, 16:45

Ato ordinatório

01/11/2018, 16:29

Expedição de documento (Carta)

01/11/2018, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2018, 15:43

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2018, 12:39

Remessa (outros motivos)

04/10/2018, 15:36

Documento (Outros documentos)

05/02/2018, 15:56

Cálculo de Liquidação

05/02/2018, 15:56

Mero expediente

05/02/2018, 15:55

Ato ordinatório

01/02/2018, 16:57

Documento (Outros documentos)

15/01/2018, 16:19

Cálculo de Liquidação

15/01/2018, 16:19

Recebimento

15/01/2018, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2017, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2017, 11:25

Conclusão (para despacho)

14/07/2017, 16:45

Ato ordinatório

14/07/2017, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2017, 13:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/07/2017, 15:18

Ato ordinatório

05/07/2017, 17:36

Expedição de documento (Carta)

05/07/2017, 17:35

Recebimento

05/07/2017, 16:08

Mero expediente

05/07/2017, 16:08

Conclusão (para despacho)

28/03/2017, 15:45

Ato ordinatório

27/03/2017, 12:32

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

27/03/2017, 10:00

Ato ordinatório

22/03/2017, 12:50

Ato ordinatório

22/03/2017, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2017, 12:49

de Conciliação (designada; Juiz(a))

22/03/2017, 12:44

Ato ordinatório

22/03/2017, 12:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/03/2017, 12:25

Ato ordinatório

22/03/2017, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2017, 14:36

Ato ordinatório

21/03/2017, 10:29

de Conciliação (designada; Juiz(a))

21/03/2017, 09:30

Ato ordinatório

20/03/2017, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2017, 14:49

de Conciliação (designada; Juiz(a))

15/03/2017, 14:32

Ato ordinatório

09/03/2017, 13:53

Expedição de documento (Carta)

09/03/2017, 13:52

Recebimento

08/03/2017, 16:12

Remessa

08/03/2017, 16:12

Cálculo de Liquidação

08/03/2017, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2017, 16:11

Remessa (outros motivos)

20/02/2017, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2017, 16:44

Ato ordinatório

20/02/2017, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2017, 16:38

Ato ordinatório

10/02/2017, 15:08

Expedição de documento (Carta)

10/02/2017, 15:07

Recebimento

09/02/2017, 18:11

Mero expediente

09/02/2017, 18:11

Conclusão (para despacho)

16/11/2016, 13:04

Ato ordinatório

16/11/2016, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2016, 13:02

Reativação

16/11/2016, 12:55

Evolução da Classe Processual

16/11/2016, 00:00

Definitivo

30/09/2016, 15:34

Ato ordinatório

30/09/2016, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2016, 15:31

Reativação

30/09/2016, 15:23

Definitivo

29/08/2016, 18:46

Trânsito em julgado

29/08/2016, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2016, 18:23

Ato ordinatório

29/08/2016, 18:23

Recebimento

29/08/2016, 18:23

Homologação de Transação

29/08/2016, 18:23

Conclusão (para julgamento)

14/08/2016, 11:16

Ato ordinatório

14/08/2016, 11:14

Ato ordinatório

14/08/2016, 11:14

Ato ordinatório

14/08/2016, 11:14

Distribuição (sorteio)

14/08/2016, 08:00

Intimação

•28/03/2025, 00:00