Cumprimento de sentença 0800158-91.2020.8.12.0040 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800158-91.2020.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 08:28

Decurso de Prazo

12/03/2026, 08:26

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 18:35

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 18:35

Ato ordinatório

08/12/2025, 11:03

Publicação

08/12/2025, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Decido. 1 - Revogo a gratuidade pois o documento de fl. 345 demonstra rendimentos tributáveis anuais acima de R$ 195.000,00, o que denota capacidade financeira, sendo irrelevantes as dívidas voluntárias que o exequente assumiu. Não há, contudo, custas a recolher neste momento. Passo a tratar do cálculo. 2 - O devedor reconhece a dívida de R$ 49.624,93 e controverte o valor de R$ 28.768,83 (fl. 289). Homologo o cálculo do valor incontroverso de R$ 49.624,93, que é imediatamente exigível. Defiro a pesquisa SISBAJUD par ao valor incontroverso de R$ 49,624,93. Após o resultado, intime-se o exequente. Trato do valor controverso de R$ 28.768,83. 3 - Indefiro o pedido de envio de ofício ao Detran visto que é ônus do vendedor provar a transferência mediante a juntada de sua via do DUT. Embora ela devesse ter sido juntada com a impugnação, em nome da ampla defesa, concedo prazo de 15 dias para o executado obtê-la. Passado esse prazo, será considerada a data da escritura juntada aos autos e, consequentemente, serão homologados os cálculos do exequente referente ao valor ora controverso de R$ 28.768,83.

08/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 08:13

Ato ordinatório

04/12/2025, 18:53

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 18:28

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 18:21

Recebimento

10/11/2025, 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2025, 18:21

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 09:12

Decurso de Prazo

12/06/2025, 07:38

Documentos

Intimação

•08/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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