Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0800436-13.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Selma Alves da Silva Siqueira - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 05 dias, seus dados bancários, a fim de possibilitar a expedição do alvará de levantamento.
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 07:50
Publicação
28/03/2025, 05:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0800436-13.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Selma Alves da Silva Siqueira - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Primeiramente, anote-se a fase de Cumprimento de Sentença. Homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. E, por consequência, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Custas e honorários advocatícios, nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, do valor depositado nos autos, atentando-se aos poderes outorgados aos advogados constituídos nos autos. Trânsito imediato, diante da preclusão lógica. Arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas. Às providências.
28/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 13:41
Ato ordinatório
27/03/2025, 07:53
Ato ordinatório
26/03/2025, 18:30
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
26/03/2025, 18:29
Ato ordinatório
26/03/2025, 18:29
Recebimento
26/03/2025, 17:58
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2025, 17:58
Ato ordinatório
26/03/2025, 17:58
Conclusão (para despacho)
26/03/2025, 12:08
Reativação
10/03/2025, 12:21
Petição (Petição (outras))
27/02/2025, 18:07
Petição (Petição (outras))
20/02/2025, 14:21
Petição (Petição (outras))
20/02/2025, 14:21
Definitivo
14/01/2025, 12:56
Petição (Petição (outras))
10/12/2024, 10:42
Petição (Petição (outras))
10/12/2024, 10:42
Documento (Aviso de recebimento (AR))
02/12/2024, 12:13
Ato ordinatório
26/11/2024, 00:27
Custas
15/11/2024, 07:38
Ato ordinatório
08/11/2024, 07:33
Expedição de documento (Ofício)
07/11/2024, 15:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0800436-13.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Selma Alves da Silva Siqueira - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°.
04/11/2024, 00:00
Publicação
01/11/2024, 20:56
Publicação
01/11/2024, 20:06
Ato ordinatório
01/11/2024, 10:01
Ato ordinatório
01/11/2024, 07:54
Ato ordinatório
31/10/2024, 16:54
Custas
31/10/2024, 16:54
Custas
31/10/2024, 16:54
Expedição de documento (Certidão)
31/10/2024, 16:53
Ato ordinatório
31/10/2024, 16:53
Trânsito em julgado
31/10/2024, 16:50
Reativação
31/10/2024, 13:22
Reativação
31/10/2024, 13:22
Ato ordinatório
29/10/2024, 08:24
Ato ordinatório
29/10/2024, 08:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Selma Alves da Silva Siqueira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS)
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS)
Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Apelada: Selma Alves da Silva Siqueira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DESCONTOS DE VALOR A TÍTULO DE SEGURO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO BANCO CONFIGURADA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES EM DOBRO - DANO MORAL CONFIGURADO - ARBITRAMENTO PROPORCIONAL - JUROS DE MORA - INCIDENTES DESDE O EVENTO LESIVO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE RECURSO DO BANCO CONHECIDO E DESPROVIDO - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I - Não tendo os requeridos demonstrado a efetiva contratação de seguro prestamista, deve ser considerado inexistente o débito relacionado àqueles descontos. Tendo os descontos ocorrido diretamente em conta gerida pelo Banco requerido, evidente sua responsabilidade solidária pelos danos sofridos. II - A cobrança indevida de valores por meio de desconto em conta bancária gera enriquecimento ilícito, devendo, portanto, haver a restituição em dobro em favor do consumidor, vez que, não havendo qualquer prova da contratação, evidencia-se a má-fé a justificar a aplicação do art. 42, do Código de Defesa do Consumidor. III - As circunstâncias que entremeiam a lide revelam que a parte autora sofreu dano moral indenizável, uma vez que diversas parcelas foram descontadas de sua conta bancária, em razão de seguro que não contratou. Valor da indenização arbitrado de acordo com as particularidades da causa. IV - Tratando-se de responsabilidade extracontratual, os juros de mora incidem a partir do evento danoso. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800436-13.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso de Selma Alves da Silva Siqueira e negaram provimento ao recurso de Banco Bradesco S.A, nos termos do voto do Relator.
01/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Selma Alves da Silva Siqueira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS)
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS)
Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Apelada: Selma Alves da Silva Siqueira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800436-13.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):
09/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Selma Alves da Silva Siqueira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS)
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS)
Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Apelada: Selma Alves da Silva Siqueira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800436-13.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
05/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/09/2024, 16:27
Remessa (em grau de recurso)
03/09/2024, 16:27
Remessa (em grau de recurso)
03/09/2024, 16:27
Ato ordinatório
28/08/2024, 18:26
Petição (Petição (outras))
15/08/2024, 16:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0800436-13.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Selma Alves da Silva Siqueira - Reqdo: Banco Bradesco S/A, Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Fica a parte INTIMADA da manifestação de fls. 378/379.