Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 1406065-16.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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Processo Disciplinar / Sindicância
Ministério Público
Agentes Políticos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
TJMS
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Herman Benjamin
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Partes do Processo
FLORêNCIO GARCIA ESCOBAR
CPF
322.***.***-20
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Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
19/03/2024, 08:03
Transitado em Julgado em 18/03/2024
19/03/2024, 08:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 152095/2024
02/03/2024, 10:26
Protocolizada Petição 152095/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2024
02/03/2024, 10:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2024
23/02/2024, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/02/2024, 18:38
Conhecido o recurso de FLORENCIO GARCIA ESCOBAR e não-provido
21/02/2024, 23:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2024
21/02/2024, 23:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
31/01/2024, 16:04
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
31/01/2024, 15:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 47670/2024
31/01/2024, 15:36
Protocolizada Petição 47670/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/01/2024
31/01/2024, 15:28
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
23/01/2024, 18:13
Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
23/01/2024, 18:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
23/01/2024, 06:26
Documentos
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23/01/2024, 00:01
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23/01/2024, 00:01