Embargos de Declaração Cível 1406065-16.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Processo Disciplinar / SindicânciaMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

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Partes do Processo

FLORêNCIO GARCIA ESCOBAR

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RONALDO DE SOUZA FRANCO

OAB/MS 11637·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA RIBEIRO COSTA

OAB/MS 10824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 09:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica

20/11/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2023, 22:35

Recebidos os autos

19/11/2023, 22:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/11/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2023, 22:35

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 12:46

Juntada de Certidão

17/11/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2023, 00:01

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 09:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica

20/11/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2023, 22:35

Recebidos os autos

19/11/2023, 22:35

Documentos

Despacho

•05/09/2023, 13:49

Acórdão

•14/11/2023, 17:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/11/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2023, 22:35

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 12:46

Juntada de Certidão

17/11/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/11/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

08/11/2023, 13:58

Conclusos para decisão

02/10/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 20:35

Recebidos os autos

28/09/2023, 20:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/09/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:24

Juntada de Certidão

25/09/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 00:01

Recebidos os autos

05/09/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica

05/09/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica

05/09/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2023, 01:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 09:31

Conclusos para decisão

04/09/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 09:24