Execução de Título Extrajudicial 0806898-92.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · Unidade Desativada

Partes do Processo

JULIO CEZAR PEREIRA DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

LUCIANE CRISTINA DOS SANTOS

OAB/MS 12960·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

17/04/2026, 12:42

Trânsito em julgado

17/04/2026, 12:21

Ato ordinatório

30/03/2026, 07:42

Publicação

23/03/2026, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - REJEITO os embargos de declaração de f. 106, porque ausente qualquer vício declaratório no caso. Eventual insurgência deve ser submetida à decisão da e. Turma Recursal de Mato Grosso do Sul, por meio da via recursal adequada. NO MAIS, cumpra-se a sentença de f. 102.

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 07:54

Trânsito em julgado

19/03/2026, 19:06

Ato ordinatório

19/03/2026, 19:04

Recebimento

19/03/2026, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 14:05

Ato ordinatório

19/03/2026, 14:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/03/2026, 14:05

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 06:58

Petição (Embargos de declaração)

18/03/2026, 11:21

Ato ordinatório

04/03/2026, 14:26

Todas as movimentações(138)

Definitivo

17/04/2026, 12:42

Trânsito em julgado

17/04/2026, 12:21

Ato ordinatório

30/03/2026, 07:42

Publicação

23/03/2026, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - REJEITO os embargos de declaração de f. 106, porque ausente qualquer vício declaratório no caso. Eventual insurgência deve ser submetida à decisão da e. Turma Recursal de Mato Grosso do Sul, por meio da via recursal adequada. NO MAIS, cumpra-se a sentença de f. 102.

Documentos

•23/03/2026, 00:00

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 07:54

Trânsito em julgado

19/03/2026, 19:06

Ato ordinatório

19/03/2026, 19:04

Recebimento

19/03/2026, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 14:05

Ato ordinatório

19/03/2026, 14:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/03/2026, 14:05

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 06:58

Petição (Embargos de declaração)

18/03/2026, 11:21

Ato ordinatório

04/03/2026, 14:26

Publicação

03/03/2026, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INDEFIRO o requerimento de penhora de quota social de sociedade limita, pois constatado que já não mais existe, plano fático (f. 86). A parte exequente não fez prova suficiente de sucessão simulada, fraude, confusão, empresa interposta, etc., o que, inclusive, demandaria incidente próprio, não proposto até a presente data. Diante da inexistência manifesta de bens penhoráveis (sem qualquer prova concreta em ontrário), julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente.

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 07:43

Ato ordinatório

27/02/2026, 14:08

Recebimento

26/02/2026, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 12:49

Ato ordinatório

26/02/2026, 12:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/02/2026, 12:49

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 07:15

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 11:44

Ato ordinatório

23/02/2026, 11:25

Publicação

23/02/2026, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica intimado o polo ativo, para contraditório, em 5 dias, pois, em tese, cabível extinção por não localização de bens, de acordo com o rito especial.

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2026, 07:43

Ato ordinatório

19/02/2026, 17:13

Recebimento

19/02/2026, 13:47

Mero expediente

19/02/2026, 13:47

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 07:16

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 10:42

Ato ordinatório

05/02/2026, 12:15

Publicação

05/02/2026, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada para no prazo de 5 dias se manifestar sobre f. 84-86, bem como requerer o que é de direito.

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2026, 07:43

Ato ordinatório

03/02/2026, 17:07

Documento (Certidão)

03/02/2026, 16:59

Documento (Mandado)

03/02/2026, 16:59

Documento (Mandado)

03/02/2026, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 16:58

Ato ordinatório

27/01/2026, 17:22

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2026, 17:21

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 19:17

Ato ordinatório

08/12/2025, 11:01

Publicação

08/12/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para no prazo de 5 dias, informar o endereço da empresa mencionada no pedido.

08/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 07:50

Ato ordinatório

04/12/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 12:10

Ato ordinatório

10/11/2025, 23:46

Publicação

10/11/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para manifestar-se nos autos, no prazo de5 dias.

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 07:43

Ato ordinatório

06/11/2025, 17:19

Documento (Outros documentos)

01/11/2025, 11:55

Documento (Outros documentos)

01/11/2025, 11:55

Documento (Informações)

01/11/2025, 11:55

Documento (Outros documentos)

01/11/2025, 11:55

Documento (Outros documentos)

01/11/2025, 11:55

Documento (Outros documentos)

01/11/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 09:47

Ato ordinatório

30/06/2025, 16:59

Publicação

30/06/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 08:49

Ato ordinatório

25/06/2025, 16:47

Recebimento

25/06/2025, 11:25

Mero expediente

25/06/2025, 11:25

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 13:04

Ato ordinatório

24/06/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 12:45

Publicação

17/06/2025, 05:40

Ato ordinatório

17/06/2025, 05:38

Publicação

17/06/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciane Cristina dos Santos (OAB 12960/MS) Processo 0806898-92.2024.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Julio Cezar Pereira de Souza - Fica intimada parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar requerimento de execução adequado.

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 07:42

Ato ordinatório

13/06/2025, 14:02

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 13:37

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

04/06/2025, 14:45

Documento (Mandado)

29/05/2025, 14:59

Documento (Certidão)

29/05/2025, 14:59

Ato ordinatório

14/05/2025, 14:13

Ato ordinatório

30/04/2025, 10:21

Publicação

29/04/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciane Cristina dos Santos (OAB 12960/MS) Processo 0806898-92.2024.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Julio Cezar Pereira de Souza - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2025, 07:49

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2025, 15:26

Ato ordinatório

25/04/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 14:36

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

09/04/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 16:50

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:18

Publicação

28/03/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciane Cristina dos Santos (OAB 12960/MS) Processo 0806898-92.2024.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Julio Cezar Pereira de Souza - Intimação da parte Requerente para manifestar-se sobre os endereços indicados nas certidões disponíveis nos autos, indicando no prazo de 5 (cinco) dias para qual endereço pretende que seja direcionada a diligência.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:16

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 15:58

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 15:58

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 15:58

Documento (Informações)

14/03/2025, 15:58

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 15:58

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

19/02/2025, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 15:01

Recebimento

22/01/2025, 11:30

Mero expediente

22/01/2025, 11:30

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 09:47

Ato ordinatório

13/12/2024, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciane Cristina dos Santos (OAB 12960/MS) Processo 0806898-92.2024.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Julio Cezar Pereira de Souza - Fica a parte Requerente intimada para manifestar-se sobre f. 17, indicando no prazo de 5 (cinco) dias para qual endereço pretende que seja direcionada a diligência.

13/12/2024, 00:00

Publicação

12/12/2024, 20:39

Ato ordinatório

12/12/2024, 07:47

Ato ordinatório

11/12/2024, 15:38

Documento (Certidão)

11/12/2024, 15:37

Ato ordinatório

28/11/2024, 01:00

Ato ordinatório

19/11/2024, 07:05

Publicação

18/11/2024, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciane Cristina dos Santos (OAB 12960/MS) Processo 0806898-92.2024.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Julio Cezar Pereira de Souza - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

18/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2024, 17:28

Ato ordinatório

13/11/2024, 17:23

Ato ordinatório

13/11/2024, 17:20

Ato ordinatório

13/11/2024, 17:11

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2024, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 17:45

de Conciliação (designada; Juiz(a))

31/10/2024, 16:52

Recebimento

14/10/2024, 13:21

Mero expediente

14/10/2024, 13:21

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 09:38

Ato ordinatório

10/10/2024, 11:34

Retificação de Classe Processual

10/10/2024, 11:33

Ato ordinatório

09/10/2024, 18:13

Ato ordinatório

09/10/2024, 18:13

Distribuição (sorteio)

09/10/2024, 16:55

Intimação

•03/03/2026, 00:00

•23/02/2026, 00:00

•05/02/2026, 00:00

•08/12/2025, 00:00

•10/11/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•17/06/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

•13/12/2024, 00:00

•18/11/2024, 00:00