Execução de Título Extrajudicial 0809835-37.2022.8.12.0021 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0809835-37.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2025, 12:33

Trânsito em julgado

30/04/2025, 12:30

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:27

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 09:11

Publicação

01/04/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcus Vinicius Baze de Lima (OAB 11597/MS), Erick Sander Pinto de Matos (OAB 10745A/MS), Rosivane de Jesus Luis (OAB 19505/MS) Processo 0809835-37.2022.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Retiro das Palmeiras - Exectdo: Edenir Ferreira Leite Filho - Intimação das partes da sentença de f. 367: "Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes às f. 355/360, cujos termos ficam fazendo parte integrante desta sentença. Ficam suspensos os atos de leilão. Sem custas, nos termos do § 3º do artigo 90 do CPC. Defiro a gratuidade ao executado. Com o trânsito, aguarde-se em arquivo definitivo a notícia de cumprimento do acordo pela parte exequente. Noticiado o cumprimento pela parte exequente, expeça-se termo de levantamento da penhora, cabendo à parte interessada levar à averbação. P.R.I"

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:43

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:43

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:57

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:08

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:07

Publicação

28/03/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcus Vinicius Baze de Lima (OAB 11597/MS), Erick Sander Pinto de Matos (OAB 10745A/MS), Rosivane de Jesus Luis (OAB 19505/MS) Processo 0809835-37.2022.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Retiro das Palmeiras - Exectdo: Edenir Ferreira Leite Filho - Vistos. 1. Determino a realização de leilão do(s) ben(s) penhorado(s). 2. Nomeio Aparecida Maria Fixer, leiloeira devidamente credenciada pela Comissão Permanente de Leilão Eletrônico, para a realização da alienação dos bens penhorados nestes autos. 3. A alienação obedecerá as regras do Provimento 375, de 23 de agosto de 2016, bem como o CPC (que admite, inclusive, a aquisição dos bens em prestações - art. 875). 4. Em se tratando de bem imóvel, deverá o credor cumprir o artigo 199 das Normas da Corregedoria, segundo o qual "nenhum anúncio de arrematação de bens imóveis ou de direitos a eles relativos será determinado sem que tenham sido apresentadas: I- Certidão da distribuição; II - Certidão de quitação dos impostos ou de seu débito; III - Certidão atualizada do registro de imóveis." 5. As datas para apregoamento final da alienação serão definidas pela gestora com observância das regras estabelecidas no CPC. 6. A alienação será realizada na modalidade eletrônica. 7. Autorizo a captação de lanço em segundo pregão a partir de 50% do valor da avaliação, inclusive, para alienação de bem de valor inferior a 60 salários mínimos. 8. A comissão do gestor, a cargo do arrematante, será de 5% do valor da arrematação. 9. Interpreto o § 3º do art. 10 do Provimento 375/2016, em sua expressão "após o bem ser incluído em hasta", como sendo a abertura do leilão eletrônico, pois, até então, não há hasta. Ou seja, em caso de acordo até a abertura dos lances, não será devida comissão ao leiloeiro. Acordo após a abertura dos lances implicará em comissão a favor do leiloeiro em 5% do valor do acordo, devida pela parte executada. Intimem-se.

28/03/2025, 00:00

Recebimento

27/03/2025, 17:17

Documentos

Intimação

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcus Vinicius Baze de Lima (OAB 11597/MS), Erick Sander Pinto de Matos (OAB 10745A/MS), Rosivane de Jesus Luis (OAB 19505/MS) Processo 0809835-37.2022.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Retiro das Palmeiras - Exectdo: Edenir Ferreira Leite Filho - Vistos. 1. Determino a realização de leilão do(s) ben(s) penhorado(s). 2. Nomeio Aparecida Maria Fixer, leiloeira devidamente credenciada pela Comissão Permanente de Leilão Eletrônico, para a realização da alienação dos bens penhorados nestes autos. 3. A alienação obedecerá as regras do Provimento 375, de 23 de agosto de 2016, bem como o CPC (que admite, inclusive, a aquisição dos bens em prestações - art. 875). 4. Em se tratando de bem imóvel, deverá o credor cumprir o artigo 199 das Normas da Corregedoria, segundo o qual "nenhum anúncio de arrematação de bens imóveis ou de direitos a eles relativos será determinado sem que tenham sido apresentadas: I- Certidão da distribuição; II - Certidão de quitação dos impostos ou de seu débito; III - Certidão atualizada do registro de imóveis." 5. As datas para apregoamento final da alienação serão definidas pela gestora com observância das regras estabelecidas no CPC. 6. A alienação será realizada na modalidade eletrônica. 7. Autorizo a captação de lanço em segundo pregão a partir de 50% do valor da avaliação, inclusive, para alienação de bem de valor inferior a 60 salários mínimos. 8. A comissão do gestor, a cargo do arrematante, será de 5% do valor da arrematação. 9. Interpreto o § 3º do art. 10 do Provimento 375/2016, em sua expressão "após o bem ser incluído em hasta", como sendo a abertura do leilão eletrônico, pois, até então, não há hasta. Ou seja, em caso de acordo até a abertura dos lances, não será devida comissão ao leiloeiro. Acordo após a abertura dos lances implicará em comissão a favor do leiloeiro em 5% do valor do acordo, devida pela parte executada. Intimem-se.

28/03/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

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