Execução Fiscal 0000606-14.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ANACLETO PECORA MARTINS - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/04/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:09

Definitivo

14/04/2025, 13:02

Trânsito em julgado

14/04/2025, 13:01

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:40

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:12

Publicação

28/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Anacleto Pecora Martins - réu-revel Processo 0000606-14.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Anacleto Pecora Martins - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:18

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:18

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:35

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:28

Recebimento

27/03/2025, 05:22

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:22

Todas as movimentações(137)

Definitivo

22/04/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:09

Definitivo

14/04/2025, 13:02

Trânsito em julgado

14/04/2025, 13:01

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:40

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:12

Publicação

28/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Anacleto Pecora Martins - réu-revel Processo 0000606-14.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Anacleto Pecora Martins - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:18

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:18

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:35

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:28

Recebimento

27/03/2025, 05:22

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:22

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:22

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:25

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 15:21

Ato ordinatório

30/01/2025, 15:20

Ato ordinatório

30/01/2025, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 12:37

Desarquivamento

30/01/2025, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 17:23

Ato ordinatório

13/08/2024, 17:23

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:17

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:23

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:23

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:23

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:59

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:13

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:12

Ato ordinatório

07/12/2022, 04:18

Ato ordinatório

30/11/2022, 00:07

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:57

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:05

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:37

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:04

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:50

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:26

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:09

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:12

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:33

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:45

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:56

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:45

Ato ordinatório

02/06/2021, 02:09

Ato ordinatório

11/05/2021, 22:22

Ato ordinatório

30/12/2020, 02:23

Ato ordinatório

27/11/2020, 03:09

Ato ordinatório

10/11/2020, 02:35

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:22

Ato ordinatório

02/04/2020, 02:27

Ato ordinatório

13/01/2020, 03:22

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:20

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:42

Ato ordinatório

24/09/2019, 02:13

Ato ordinatório

02/09/2019, 02:10

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:05

Ato ordinatório

22/01/2019, 05:13

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:21

Ato ordinatório

26/10/2018, 05:20

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:49

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:30

Ato ordinatório

14/02/2018, 03:32

Provisório

22/11/2016, 14:28

Decurso de Prazo

22/11/2016, 14:20

Recebimento

22/11/2016, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2016, 13:38

Entrega em carga/vista

03/11/2016, 13:38

Recebimento

24/10/2016, 16:40

Mero expediente

17/10/2016, 14:08

Conclusão (para despacho)

14/10/2016, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2016, 15:50

Ato ordinatório

14/10/2016, 13:42

Decurso de Prazo

14/10/2016, 13:29

Recebimento

29/09/2016, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2016, 13:58

Entrega em carga/vista

05/07/2016, 13:58

Decurso de Prazo

27/06/2016, 17:36

Ato ordinatório

24/03/2016, 01:07

Ato ordinatório

27/01/2016, 14:17

Recebimento

07/01/2016, 12:20

Petição (Petição (outras))

05/01/2016, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2015, 12:05

Entrega em carga/vista

19/10/2015, 12:05

Recebimento

13/10/2015, 19:30

Mero expediente

13/10/2015, 19:30

Conclusão (para despacho)

08/09/2015, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2015, 18:51

Ato ordinatório

31/07/2015, 14:14

Decurso de Prazo

31/07/2015, 14:02

Recebimento

28/07/2015, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2015, 15:42

Entrega em carga/vista

27/05/2015, 15:42

Decurso de Prazo

22/05/2015, 17:54

Desarquivamento

13/05/2015, 15:48

Ato ordinatório

03/02/2015, 14:47

Petição (Petição (outras))

08/01/2015, 16:49

Ato ordinatório

17/12/2014, 16:00

Recebimento

17/10/2014, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2014, 18:19

Entrega em carga/vista

04/08/2014, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2014, 13:04

Ato ordinatório

02/04/2014, 14:13

Ato ordinatório

21/03/2014, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2014, 17:44

Ato ordinatório

21/03/2014, 17:44

Ato ordinatório

21/03/2014, 17:44

Ato ordinatório

21/03/2014, 17:44

Ato ordinatório

21/03/2014, 17:44

Ato ordinatório

21/03/2014, 17:44

Ato ordinatório

21/03/2014, 17:44

Ato ordinatório

21/03/2014, 17:44

Ato ordinatório

21/03/2014, 17:44

Reativação

11/03/2014, 13:12

Petição (Petição (outras))

08/05/2013, 12:00

Recebimento

12/12/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

30/10/2012, 12:00

Desarquivamento

10/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

22/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

31/05/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2012, 12:00

Recebimento

18/05/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

23/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

19/03/2012, 12:00

Documento (Mandado)

14/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

12/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

07/10/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2011, 12:00

Recebimento

14/09/2011, 12:00

Requisição de Informações

01/09/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2011, 12:00

Recebimento

17/03/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

04/03/2011, 12:00