Execução Fiscal 0001493-95.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Execução Fiscal 0001493-95.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Definitivo

14/04/2025, 13:02

Trânsito em julgado

14/04/2025, 13:01

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:40

Publicação

28/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Oliveira & Pedrozo Ltda - réu-revel Processo 0001493-95.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Oliveira & Pedrozo Ltda - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 10:38

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:38

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:28

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:27

Recebimento

24/03/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 19:19

Ato ordinatório

24/03/2025, 19:19

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:09