Execução Fiscal 0001615-11.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DE ARAUJO MAIA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/04/2025, 13:02

Trânsito em julgado

14/04/2025, 13:00

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:39

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:12

Publicação

28/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Antonio de Araujo Maia - réu-revel Processo 0001615-11.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Antonio de Araujo Maia - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:18

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:17

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:35

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:28

Recebimento

27/03/2025, 05:23

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:23

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:23

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 11:40

Todas as movimentações(148)

Definitivo

14/04/2025, 13:02

Trânsito em julgado

14/04/2025, 13:00

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:39

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:12

Publicação

28/03/2025, 04:53

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Antonio de Araujo Maia - réu-revel Processo 0001615-11.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Antonio de Araujo Maia - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:18

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:17

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:35

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:28

Recebimento

27/03/2025, 05:23

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:23

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:23

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:25

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 15:20

Ato ordinatório

30/01/2025, 15:19

Ato ordinatório

30/01/2025, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 12:37

Desarquivamento

30/01/2025, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 14:38

Ato ordinatório

14/08/2024, 14:38

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:13

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:19

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:19

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:19

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:55

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:08

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:07

Ato ordinatório

07/12/2022, 04:12

Ato ordinatório

29/11/2022, 04:27

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:52

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:01

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:32

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:59

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:45

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:22

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:03

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:07

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:28

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:40

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:51

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:40

Ato ordinatório

02/06/2021, 01:52

Ato ordinatório

11/05/2021, 21:58

Ato ordinatório

30/12/2020, 02:07

Ato ordinatório

27/11/2020, 02:51

Ato ordinatório

10/11/2020, 02:22

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:13

Ato ordinatório

02/04/2020, 02:14

Ato ordinatório

13/01/2020, 03:10

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:10

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:33

Ato ordinatório

24/09/2019, 02:02

Ato ordinatório

02/09/2019, 01:56

Ato ordinatório

06/06/2019, 03:57

Ato ordinatório

22/01/2019, 05:04

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:12

Ato ordinatório

26/10/2018, 05:10

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:43

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:21

Ato ordinatório

14/02/2018, 03:22

Provisório

23/11/2016, 14:14

Decurso de Prazo

23/11/2016, 14:10

Recebimento

23/11/2016, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2016, 13:44

Entrega em carga/vista

22/09/2016, 13:44

Documento (Outros documentos)

12/09/2016, 12:31

Documento (Outros documentos)

12/09/2016, 12:31

Recebimento

12/09/2016, 12:31

Recebimento

12/09/2016, 12:31

Conclusão (para decisão)

06/09/2016, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2016, 10:34

Ato ordinatório

05/09/2016, 16:33

Petição (Petição (outras))

05/09/2016, 13:21

Recebimento

30/08/2016, 15:01

Recebimento

30/08/2016, 15:01

Exceção de pré-executividade

17/05/2016, 15:04

Conclusão (para despacho)

02/05/2016, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2016, 11:03

Ato ordinatório

27/04/2016, 15:24

Decurso de Prazo

27/04/2016, 15:17

Recebimento

22/03/2016, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2016, 15:04

Entrega em carga/vista

10/03/2016, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2016, 18:12

Recebimento

29/01/2016, 19:20

Mero expediente

13/01/2016, 18:37

Conclusão (para decisão)

11/12/2015, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2015, 11:22

Ato ordinatório

23/11/2015, 12:33

Recebimento

18/11/2015, 16:33

Ato ordinatório

18/11/2015, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2015, 13:52

Entrega em carga/vista

11/11/2015, 13:52

Decurso de Prazo

11/11/2015, 13:42

Ato ordinatório

08/10/2015, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2015, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2015, 15:32

Ato ordinatório

28/09/2015, 18:41

Ato ordinatório

28/09/2015, 18:41

Ato ordinatório

18/09/2015, 13:54

Recebimento

16/09/2015, 19:06

Mero expediente

11/09/2015, 16:43

Conclusão (para despacho)

16/03/2015, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2015, 18:57

Ato ordinatório

16/01/2015, 14:45

Ato ordinatório

18/12/2014, 17:09

Ato ordinatório

17/12/2014, 15:52

Petição (Petição (outras))

16/12/2014, 11:01

Recebimento

03/10/2014, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2014, 18:39

Entrega em carga/vista

18/07/2014, 18:39

Documento (Certidão)

09/07/2014, 17:59

Ato ordinatório

09/07/2014, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2014, 17:58

Ato ordinatório

15/05/2014, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2014, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2014, 15:38

Ato ordinatório

16/01/2014, 15:38

Ato ordinatório

16/01/2014, 15:38

Ato ordinatório

16/01/2014, 15:38

Ato ordinatório

16/01/2014, 15:38

Ato ordinatório

16/01/2014, 15:38

Ato ordinatório

16/01/2014, 15:38

Ato ordinatório

16/01/2014, 15:38

Recebimento

29/07/2013, 12:00

Mero expediente

25/07/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

22/07/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

05/11/2012, 12:00

Recebimento

17/09/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

26/03/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

07/12/2011, 12:00

Recebimento

06/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

17/10/2011, 12:00

Documento (Mandado)

30/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

23/08/2011, 12:00

Recebimento

28/03/2011, 12:00

Mero expediente

23/03/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/03/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

11/02/2011, 12:00