Execução Fiscal 0003077-03.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

PASCOAL LEONARDO DE OLIVEIRA. - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/04/2025, 18:33

Trânsito em julgado

14/04/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 17:23

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:45

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2025, 01:03

Publicação

28/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pascoal Leonardo de Oliveira. - réu-revel Processo 0003077-03.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Pascoal Leonardo de Oliveira. - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 10:40

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:40

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:28

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:27

Recebimento

24/03/2025, 19:18

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 19:18

Ato ordinatório

24/03/2025, 19:18

Todas as movimentações(97)

Definitivo

14/04/2025, 18:33

Trânsito em julgado

14/04/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 17:23

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:45

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2025, 01:03

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Publicação

28/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pascoal Leonardo de Oliveira. - réu-revel Processo 0003077-03.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Pascoal Leonardo de Oliveira. - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 10:40

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:40

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:28

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:27

Recebimento

24/03/2025, 19:18

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 19:18

Ato ordinatório

24/03/2025, 19:18

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 13:06

Ato ordinatório

27/01/2025, 13:05

Ato ordinatório

24/01/2025, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 16:25

Desarquivamento

15/01/2025, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 17:18

Ato ordinatório

29/07/2024, 17:18

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:30

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:36

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:37

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:38

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:12

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:27

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:29

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:07

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:03

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:15

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:21

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:55

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:22

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:07

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:16

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:27

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:28

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:49

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:01

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:13

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:01

Ato ordinatório

02/06/2021, 03:07

Ato ordinatório

11/05/2021, 23:40

Ato ordinatório

30/12/2020, 03:16

Ato ordinatório

02/12/2020, 00:11

Ato ordinatório

10/11/2020, 03:18

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:54

Provisório

28/08/2020, 04:54

Decurso de Prazo

28/08/2020, 03:45

Desarquivamento

27/08/2020, 10:29

Ato ordinatório

14/02/2018, 04:11

Provisório

14/09/2016, 12:33

Recebimento

13/09/2016, 18:53

Recebimento

13/09/2016, 18:53

Execução frustrada

13/09/2016, 18:53

Conclusão (para despacho)

09/09/2016, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2016, 15:44

Ato ordinatório

09/09/2016, 15:01

Ato ordinatório

09/09/2016, 15:01

Ato ordinatório

09/09/2016, 15:01

Ato ordinatório

09/09/2016, 15:01

Ato ordinatório

09/09/2016, 15:01

Ato ordinatório

09/09/2016, 15:01

Ato ordinatório

09/09/2016, 15:01

Ato ordinatório

09/09/2016, 15:01

Ato ordinatório

09/09/2016, 15:01

Ato ordinatório

09/09/2016, 15:00

Ato ordinatório

09/09/2016, 15:00

Ato ordinatório

09/09/2016, 15:00

Ato ordinatório

09/09/2016, 15:00

Ato ordinatório

09/09/2016, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2016, 14:36

Ato ordinatório

06/05/2016, 13:36

Petição (Petição (outras))

06/05/2016, 12:36

Ato ordinatório

05/05/2016, 11:47

Recebimento

04/05/2016, 16:25

Entrega em carga/vista

02/04/2014, 12:25

Ato ordinatório

20/03/2014, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2014, 16:59

Reativação

19/03/2014, 16:49

Petição (Petição (outras))

23/05/2013, 12:00

Recebimento

28/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

22/08/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

13/07/2012, 12:00

Documento (Certidão)

04/07/2012, 12:00

Documento (Mandado)

26/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

30/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

19/01/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2011, 12:00

Ato ordinatório

30/09/2011, 12:00

Recebimento

29/09/2011, 12:00

Requisição de Informações

15/09/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

29/08/2011, 12:00