Execução Fiscal 0002044-75.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

OLAVO CESAR SILVA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/04/2025, 13:02

Trânsito em julgado

14/04/2025, 13:00

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:39

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:12

Publicação

28/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Olavo Cesar Silva - réu-revel Processo 0002044-75.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Olavo Cesar Silva - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:18

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:18

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:35

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:28

Recebimento

27/03/2025, 05:22

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:22

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:22

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 11:40

Todas as movimentações(158)

Definitivo

14/04/2025, 13:02

Trânsito em julgado

14/04/2025, 13:00

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:39

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:12

Publicação

28/03/2025, 04:53

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Olavo Cesar Silva - réu-revel Processo 0002044-75.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Olavo Cesar Silva - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:18

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:18

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:35

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:28

Recebimento

27/03/2025, 05:22

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:22

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:22

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:25

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 15:21

Ato ordinatório

30/01/2025, 15:20

Ato ordinatório

30/01/2025, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 12:38

Desarquivamento

30/01/2025, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 16:21

Ato ordinatório

14/08/2024, 16:21

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:13

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:20

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:19

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:19

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:56

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:09

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:08

Ato ordinatório

07/12/2022, 04:13

Ato ordinatório

29/11/2022, 04:28

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:53

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:01

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:33

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:00

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:46

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:23

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:04

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:08

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:29

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:41

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:52

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:41

Ato ordinatório

02/06/2021, 01:55

Ato ordinatório

11/05/2021, 22:03

Ato ordinatório

30/12/2020, 02:10

Ato ordinatório

27/11/2020, 02:55

Ato ordinatório

10/11/2020, 02:24

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:15

Ato ordinatório

02/04/2020, 02:17

Ato ordinatório

13/01/2020, 03:12

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:11

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:35

Ato ordinatório

24/09/2019, 02:04

Ato ordinatório

02/09/2019, 01:58

Ato ordinatório

06/06/2019, 03:59

Ato ordinatório

22/01/2019, 05:06

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:13

Ato ordinatório

26/10/2018, 05:12

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:44

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:22

Ato ordinatório

14/02/2018, 03:23

Provisório

25/11/2016, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2016, 13:20

Recebimento

25/11/2016, 12:08

Entrega em carga/vista

08/11/2016, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2016, 14:19

Entrega em carga/vista

08/11/2016, 14:19

Recebimento

01/11/2016, 16:34

Mero expediente

31/10/2016, 16:26

Conclusão (para despacho)

06/09/2016, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2016, 10:24

Ato ordinatório

05/09/2016, 15:41

Documento (Carta precatória)

25/08/2016, 13:45

Ato ordinatório

07/03/2016, 17:00

Ato ordinatório

02/03/2016, 13:22

Ato ordinatório

20/01/2016, 13:37

Ato ordinatório

20/01/2016, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2016, 13:35

Ato ordinatório

20/01/2016, 13:29

Ato ordinatório

28/08/2015, 17:42

Ato ordinatório

28/08/2015, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2015, 17:39

Ato ordinatório

28/08/2015, 17:34

Ato ordinatório

12/08/2015, 12:53

Ato ordinatório

10/08/2015, 16:30

Expedição de documento (Carta precatória)

07/08/2015, 13:35

Ato ordinatório

03/08/2015, 16:09

Remessa (outros motivos)

03/08/2015, 16:09

Ato ordinatório

31/07/2015, 12:11

Ato ordinatório

31/07/2015, 12:11

Ato ordinatório

31/07/2015, 11:59

Ato ordinatório

29/07/2015, 18:39

Remessa (outros motivos)

29/07/2015, 18:39

Ato ordinatório

28/07/2015, 14:03

Ato ordinatório

28/07/2015, 14:03

Ato ordinatório

10/07/2015, 13:57

Ato ordinatório

29/06/2015, 17:52

Mero expediente

26/06/2015, 17:28

Conclusão (para despacho)

27/02/2015, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2015, 16:19

Ato ordinatório

12/12/2014, 15:23

Recebimento

11/09/2014, 17:46

Petição (Petição (outras))

15/07/2014, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2014, 15:48

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 15:48

Ato ordinatório

02/06/2014, 12:20

Ato ordinatório

02/06/2014, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2014, 12:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/05/2014, 12:35

Ato ordinatório

09/05/2014, 17:21

Expedição de documento (Carta)

05/05/2014, 17:22

Ato ordinatório

07/04/2014, 17:28

Ato ordinatório

07/04/2014, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2014, 17:24

Ato ordinatório

07/04/2014, 17:24

Ato ordinatório

07/04/2014, 17:24

Ato ordinatório

07/04/2014, 17:24

Ato ordinatório

07/04/2014, 17:24

Ato ordinatório

07/04/2014, 17:24

Ato ordinatório

07/04/2014, 17:24

Ato ordinatório

07/04/2014, 17:24

Ato ordinatório

07/04/2014, 17:24

Ato ordinatório

07/04/2014, 17:24

Ato ordinatório

07/04/2014, 17:24

Ato ordinatório

07/04/2014, 17:24

Ato ordinatório

07/04/2014, 17:24

Ato ordinatório

19/09/2013, 12:00

Recebimento

16/09/2013, 12:00

Mero expediente

05/09/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

04/09/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

25/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

27/05/2013, 12:00

Recebimento

24/05/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

26/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

11/04/2013, 12:00

Documento (Mandado)

10/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

06/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

20/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2012, 12:00

Mero expediente

01/08/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

31/07/2012, 12:00

Ato ordinatório

23/07/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2012, 12:00

Recebimento

17/07/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

30/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

19/03/2012, 12:00

Documento (Mandado)

16/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

13/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

21/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

12/07/2011, 12:00

Recebimento

28/03/2011, 12:00

Mero expediente

24/03/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/03/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

18/02/2011, 12:00