Execução Fiscal 0003196-61.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JOSE RAMãO MALHORQUIM BLANCO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/05/2025, 12:24

Trânsito em julgado

16/05/2025, 12:23

Ato ordinatório

14/04/2025, 18:27

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:45

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:13

Publicação

28/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Ramão Malhorquim Blanco - réu-revel Processo 0003196-61.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Ramão Malhorquim Blanco - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:20

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:20

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:36

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:28

Recebimento

27/03/2025, 05:20

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:19

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:19

Todas as movimentações(143)

Definitivo

16/05/2025, 12:24

Trânsito em julgado

16/05/2025, 12:23

Ato ordinatório

14/04/2025, 18:27

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:45

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:13

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Publicação

28/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Ramão Malhorquim Blanco - réu-revel Processo 0003196-61.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Ramão Malhorquim Blanco - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:20

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:20

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:36

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:28

Recebimento

27/03/2025, 05:20

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:19

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:19

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:42

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 16:34

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:33

Ato ordinatório

30/01/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 15:05

Desarquivamento

30/01/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 16:11

Ato ordinatório

16/08/2024, 16:11

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:30

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:36

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:37

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:38

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:12

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:26

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:29

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:07

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:03

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:15

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:21

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:54

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:22

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:07

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:16

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:27

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:28

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:49

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:00

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:13

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:01

Ato ordinatório

02/06/2021, 03:06

Ato ordinatório

11/05/2021, 23:39

Ato ordinatório

30/12/2020, 03:15

Ato ordinatório

02/12/2020, 00:10

Ato ordinatório

10/11/2020, 03:18

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:54

Ato ordinatório

02/04/2020, 03:14

Ato ordinatório

23/01/2020, 01:48

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:52

Ato ordinatório

27/09/2019, 05:11

Ato ordinatório

24/09/2019, 02:50

Ato ordinatório

02/09/2019, 02:46

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:35

Ato ordinatório

25/01/2019, 01:24

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:52

Ato ordinatório

05/11/2018, 01:29

Ato ordinatório

09/07/2018, 04:11

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:59

Ato ordinatório

14/02/2018, 04:11

Provisório

08/12/2016, 15:03

Decurso de Prazo

08/12/2016, 14:59

Recebimento

07/12/2016, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2016, 13:11

Entrega em carga/vista

21/11/2016, 13:10

Ato ordinatório

07/11/2016, 13:44

Recebimento

01/11/2016, 13:01

Ato ordinatório

26/10/2016, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2016, 18:36

Entrega em carga/vista

27/07/2016, 18:36

Ato ordinatório

18/07/2016, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2016, 16:51

Ato ordinatório

06/07/2016, 15:13

Ato ordinatório

06/07/2016, 15:11

Expedição de documento (Carta precatória)

17/06/2016, 13:49

Ato ordinatório

16/06/2016, 17:21

Remessa (outros motivos)

16/06/2016, 17:21

Ato ordinatório

16/06/2016, 15:09

Ato ordinatório

16/06/2016, 15:09

Ato ordinatório

16/05/2016, 15:08

Ato ordinatório

13/05/2016, 17:48

Ato ordinatório

10/05/2016, 12:42

Ato ordinatório

06/05/2016, 12:27

Petição (Petição (outras))

09/04/2016, 06:38

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2016, 14:57

Entrega em carga/vista

29/02/2016, 14:57

Recebimento

15/02/2016, 09:42

Mero expediente

04/02/2016, 14:42

Conclusão (para despacho)

12/01/2016, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2016, 15:09

Ato ordinatório

10/12/2015, 17:09

Decurso de Prazo

10/12/2015, 17:01

Ato ordinatório

17/11/2015, 18:44

Ato ordinatório

17/11/2015, 18:36

Recebimento

16/10/2015, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2015, 18:25

Entrega em carga/vista

14/08/2015, 18:25

Ato ordinatório

10/08/2015, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2015, 18:55

Ato ordinatório

24/07/2015, 17:32

Expedição de documento (Carta)

24/07/2015, 15:55

Ato ordinatório

21/07/2015, 14:44

Ato ordinatório

21/07/2015, 14:44

Ato ordinatório

16/07/2015, 15:02

Ato ordinatório

29/06/2015, 17:54

Mero expediente

29/06/2015, 17:36

Conclusão (para despacho)

13/03/2015, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2015, 10:42

Ato ordinatório

17/12/2014, 15:28

Recebimento

01/10/2014, 17:08

Petição (Petição (outras))

07/07/2014, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2014, 14:23

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 14:23

Ato ordinatório

23/05/2014, 13:43

Ato ordinatório

23/05/2014, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2014, 13:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/05/2014, 12:45

Ato ordinatório

09/05/2014, 17:51

Expedição de documento (Carta)

05/05/2014, 17:28

Ato ordinatório

07/04/2014, 14:01

Ato ordinatório

07/04/2014, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2013, 12:00

Recebimento

03/09/2013, 12:00

Mero expediente

27/08/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

15/08/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

26/09/2012, 12:00

Recebimento

25/09/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

30/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

28/03/2012, 12:00

Documento (Mandado)

23/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

16/01/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2011, 12:00

Ato ordinatório

30/09/2011, 12:00

Recebimento

29/09/2011, 12:00

Requisição de Informações

15/09/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

29/08/2011, 12:00