Execução Fiscal 0105850-97.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

TRANSCOMI TRANSPORTE COMERCIO E MINERAçãO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/05/2025, 12:24

Trânsito em julgado

16/05/2025, 12:23

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 06:40

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:37

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:30

Recebimento

03/04/2025, 14:30

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:29

Publicação

28/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Transcomi Transporte Comercio e Mineração - réu-revel Processo 0105850-97.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Transcomi Transporte Comercio e Mineração - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:57

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:57

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:35

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 07:31

Todas as movimentações(153)

Definitivo

16/05/2025, 12:24

Trânsito em julgado

16/05/2025, 12:23

Ato ordinatório

14/04/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 06:40

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:37

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:30

Recebimento

03/04/2025, 14:30

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:29

Publicação

28/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Transcomi Transporte Comercio e Mineração - réu-revel Processo 0105850-97.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Transcomi Transporte Comercio e Mineração - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:57

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:57

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:35

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 07:31

Entrega em carga/vista

27/03/2025, 07:31

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:28

Recebimento

27/03/2025, 05:20

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:20

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:20

Prescrição

27/03/2025, 05:20

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:25

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 15:18

Ato ordinatório

30/01/2025, 15:18

Ato ordinatório

30/01/2025, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 12:37

Desarquivamento

30/01/2025, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 14:34

Ato ordinatório

14/08/2024, 14:34

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:04

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:10

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:09

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:09

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:47

Ato ordinatório

21/06/2023, 01:59

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:56

Ato ordinatório

07/12/2022, 04:00

Ato ordinatório

29/11/2022, 04:14

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:40

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:51

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:21

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:48

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:35

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:12

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:51

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:56

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:18

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:30

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:41

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:29

Ato ordinatório

02/06/2021, 01:15

Ato ordinatório

11/05/2021, 21:07

Ato ordinatório

30/12/2020, 01:32

Ato ordinatório

27/11/2020, 02:15

Ato ordinatório

10/11/2020, 01:48

Ato ordinatório

06/11/2020, 03:03

Ato ordinatório

14/10/2020, 03:17

Ato ordinatório

02/04/2020, 01:38

Ato ordinatório

13/01/2020, 02:44

Ato ordinatório

23/12/2019, 03:18

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2019, 15:57

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:14

Ato ordinatório

24/09/2019, 01:37

Ato ordinatório

02/09/2019, 01:33

Ato ordinatório

06/06/2019, 03:38

Ato ordinatório

22/01/2019, 04:43

Ato ordinatório

20/11/2018, 05:20

Ato ordinatório

26/10/2018, 04:45

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:25

Ato ordinatório

02/07/2018, 03:57

Ato ordinatório

14/02/2018, 02:56

Provisório

23/11/2016, 14:13

Decurso de Prazo

23/11/2016, 14:11

Recebimento

23/11/2016, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2016, 14:01

Entrega em carga/vista

22/09/2016, 14:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2016, 08:50

Recebimento

08/09/2016, 11:40

Recebimento

08/09/2016, 11:40

Exceção de pré-executividade

08/09/2016, 11:40

Conclusão (para despacho)

04/05/2016, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2016, 10:46

Ato ordinatório

29/04/2016, 13:53

Decurso de Prazo

29/04/2016, 13:43

Recebimento

22/03/2016, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2016, 15:07

Entrega em carga/vista

10/03/2016, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2016, 18:12

Recebimento

29/01/2016, 19:13

Mero expediente

08/01/2016, 15:30

Conclusão (para decisão)

23/11/2015, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2015, 09:33

Ato ordinatório

29/10/2015, 12:49

Recebimento

26/10/2015, 09:36

Ato ordinatório

26/10/2015, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2015, 15:55

Entrega em carga/vista

15/10/2015, 15:54

Recebimento

14/10/2015, 18:33

Mero expediente

14/10/2015, 18:33

Conclusão (para despacho)

24/08/2015, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2015, 17:33

Petição (Petição (outras))

06/08/2015, 13:17

Ato ordinatório

20/07/2015, 12:34

Decurso de Prazo

20/07/2015, 12:33

Recebimento

06/05/2015, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2015, 17:25

Entrega em carga/vista

27/02/2015, 17:25

Ato ordinatório

18/12/2014, 13:55

Ato ordinatório

08/09/2014, 14:32

Ato ordinatório

08/09/2014, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2014, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2014, 17:24

Ato ordinatório

04/04/2014, 17:24

Ato ordinatório

04/04/2014, 17:24

Ato ordinatório

04/04/2014, 17:24

Ato ordinatório

04/04/2014, 17:24

Ato ordinatório

04/04/2014, 17:24

Ato ordinatório

04/04/2014, 17:24

Ato ordinatório

04/04/2014, 17:24

Ato ordinatório

04/04/2014, 17:24

Ato ordinatório

04/04/2014, 17:24

Ato ordinatório

04/04/2014, 17:24

Ato ordinatório

04/04/2014, 17:24

Ato ordinatório

04/04/2014, 17:24

Recebimento

03/09/2013, 12:00

Mero expediente

26/08/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

15/08/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

17/10/2012, 12:00

Recebimento

09/10/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

04/09/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

28/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

25/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

05/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

30/03/2012, 12:00

Recebimento

26/03/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/03/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2012, 12:00

Recebimento

14/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

17/10/2011, 12:00

Documento (Mandado)

07/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

20/04/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2011, 12:00

Recebimento

25/10/2010, 12:00

Mero expediente

19/10/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/10/2010, 12:00

Ato ordinatório

09/09/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

31/08/2010, 12:00