Execução Fiscal 0108054-17.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ATILIO MONTEIRO CALçAS JUNIOR - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 08:05

Definitivo

14/04/2025, 12:49

Trânsito em julgado

14/04/2025, 12:47

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:37

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:11

Publicação

28/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Atilio Monteiro Calças Junior - réu-revel Processo 0108054-17.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Atilio Monteiro Calças Junior - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:17

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:17

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:35

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:28

Recebimento

27/03/2025, 05:26

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:26

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:26

Todas as movimentações(156)

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 08:05

Definitivo

14/04/2025, 12:49

Trânsito em julgado

14/04/2025, 12:47

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:37

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 00:11

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Publicação

28/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Atilio Monteiro Calças Junior - réu-revel Processo 0108054-17.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Atilio Monteiro Calças Junior - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:17

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:17

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:35

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:28

Recebimento

27/03/2025, 05:26

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 05:26

Ato ordinatório

27/03/2025, 05:26

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:40

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 16:26

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:25

Ato ordinatório

30/01/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 15:07

Desarquivamento

30/01/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 16:29

Ato ordinatório

16/08/2024, 16:29

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:02

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:08

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:06

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:06

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:44

Ato ordinatório

21/06/2023, 01:56

Ato ordinatório

16/01/2023, 02:52

Ato ordinatório

07/12/2022, 03:56

Ato ordinatório

29/11/2022, 04:10

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:37

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:48

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:18

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:44

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:31

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:09

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:48

Ato ordinatório

10/11/2021, 01:53

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:15

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:27

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:38

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:26

Ato ordinatório

02/06/2021, 01:03

Ato ordinatório

11/05/2021, 20:52

Ato ordinatório

30/12/2020, 01:21

Ato ordinatório

27/11/2020, 02:04

Ato ordinatório

10/11/2020, 01:38

Ato ordinatório

06/11/2020, 02:53

Ato ordinatório

14/10/2020, 03:08

Ato ordinatório

02/04/2020, 01:30

Ato ordinatório

13/01/2020, 02:36

Ato ordinatório

23/12/2019, 03:11

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:08

Ato ordinatório

24/09/2019, 01:31

Ato ordinatório

02/09/2019, 01:25

Ato ordinatório

06/06/2019, 03:32

Ato ordinatório

22/01/2019, 04:38

Ato ordinatório

20/11/2018, 05:12

Ato ordinatório

26/10/2018, 04:38

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:20

Ato ordinatório

02/07/2018, 03:52

Ato ordinatório

14/02/2018, 02:51

Provisório

15/12/2016, 13:20

Decurso de Prazo

15/12/2016, 13:19

Recebimento

15/12/2016, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2016, 15:05

Entrega em carga/vista

02/12/2016, 15:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2016, 15:32

Expedição de documento (Carta)

20/10/2016, 15:31

Ato ordinatório

20/10/2016, 12:30

Ato ordinatório

22/09/2016, 13:19

Ato ordinatório

10/08/2016, 16:34

Desarquivamento

01/08/2016, 15:19

Ato ordinatório

23/03/2016, 05:21

Ato ordinatório

08/12/2015, 05:01

Ato ordinatório

22/06/2015, 15:26

Petição (Petição (outras))

16/06/2015, 17:40

Recebimento

11/06/2015, 14:34

Mero expediente

11/06/2015, 14:34

Conclusão (para despacho)

26/02/2015, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2015, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2015, 14:12

Decurso de Prazo

25/02/2015, 17:48

Ato ordinatório

17/12/2014, 16:28

Recebimento

25/11/2014, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2014, 15:57

Entrega em carga/vista

23/09/2014, 15:57

Recebimento

03/09/2014, 08:55

Mero expediente

03/09/2014, 08:55

Conclusão (para despacho)

22/08/2014, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2014, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2014, 17:22

Documento (Outros documentos)

25/06/2014, 16:02

Ato ordinatório

23/05/2014, 18:37

Recebimento

10/02/2014, 16:45

Recebimento

10/02/2014, 16:45

Mero expediente

10/02/2014, 16:45

Conclusão (para despacho)

27/01/2014, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2014, 13:11

Ato ordinatório

27/01/2014, 13:11

Ato ordinatório

27/01/2014, 13:11

Ato ordinatório

27/01/2014, 13:11

Ato ordinatório

27/01/2014, 13:11

Ato ordinatório

27/01/2014, 13:11

Ato ordinatório

27/01/2014, 13:11

Ato ordinatório

27/01/2014, 13:10

Ato ordinatório

27/01/2014, 13:10

Ato ordinatório

27/01/2014, 13:10

Ato ordinatório

27/01/2014, 13:10

Ato ordinatório

27/01/2014, 13:10

Ato ordinatório

27/01/2014, 13:10

Ato ordinatório

27/01/2014, 13:10

Petição (Petição (outras))

18/12/2013, 12:00

Recebimento

12/12/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

29/08/2013, 12:00

Recebimento

24/07/2013, 12:00

Mero expediente

12/07/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

01/07/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2013, 12:00

Recebimento

31/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

22/08/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

29/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

20/06/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

29/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

24/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

18/05/2012, 12:00

Expedição de documento (Carta)

17/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

02/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

21/03/2012, 12:00

Recebimento

07/11/2011, 12:00

Mero expediente

25/10/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/10/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

16/08/2011, 12:00

Recebimento

02/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

11/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

14/06/2011, 12:00

Documento (Mandado)

10/06/2011, 12:00

Ato ordinatório

22/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

11/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

15/10/2010, 12:00

Recebimento

14/10/2010, 12:00

Mero expediente

04/10/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2010, 12:00

Ato ordinatório

26/08/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

23/08/2010, 12:00